Terça-feira, dia 28 de Janeiro, pelas 15 horas, Mário Moura, Pedro Arruda e Ricardo Arruda, co-peticionários da Petição n.º 9/XIII - Salvar a Praia do Monte Verde e a Levada da Condessa na Ribeira Grande reuniu na Delegação da Assembleia Legislativa Regional com a Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CAPADS) presidida pelo Deputado Flávio Soares. Após a apresentação, que abaixo se transcreve, e uma (muito interessante e esclarecedora) troca de impressões entre os defensores da proposta e os deputados Luís Raposo (porta-voz do PSD) e Carlos Silva (do PS), ficou acordado os peticionários e a Comissão Parlamentar irem visitar a Levada e as ribeiras Seca e Grande, em data a agendar posteriormente.
Dividida a três vozes, a primeira
apresentação, Identificação do problema, ficou a cargo de Mário Moura. Ei-la
transcrita: [Desde Janeiro de 2023, investigo e publico assuntos sobre o
litoral da Ribeira Grande e da Ilha de São Miguel. Todos os trabalhos saíram no
jornal Correio dos Açores e fazem
parte (numa versão mais alargada e actualizada) do blogue do Mário. Pedro
Arruda, num âmbito mais vasto, havendo começado pela mesma altura, foi
publicando temas sobre a História do surf nos Açores no seu blogue, que
ampliando, em Dezembro deu na História do
Mais Velho Surfista do Atlântico.]
Primeiro.
Apesar de a petição se chamar SOS Praia do Monte Verde e Levada
da Condessa, ela diz respeito (diria que de forma indissociável) ao bem-estar (e
aproveitamento económico e de lazer) de uma população residente de quase
13 000 habitantes bem aos milhares de visitantes (alojados em unidades hoteleiras
ou alojamentos locais. Já existentes. Ou os que já estão anunciados). Não é
(pois) um assunto exclusivo de banhistas e de praticantes de desportos
náuticos. Segundo. A inundação, controlada, é um factor vital e enriquecedor da
praia do Monte Verde. E da sua irmã gémea: Santa Bárbara. Juntas (ou separadas)
são as maiores praias da Ilha e talvez dos Açores (a dúvida reside na da Praia
da Vitória). Ficam dentro da Cidade. Quantas cidades (nas nossas Ilhas e por
este mundo fora) se podem dar ao luxo de ter dentro de si praias assim? A
inundação traz (aos areais) mais areia e pedra-pomes. O problema é que à
mistura traz (ou pode trazer) elementos patogénicos indesejáveis. Terceiro. Para
corrigir o que vai mal, exceptuando-se casos extremos, não será necessário
(quase) incorrer em despesas adicionais (ao erário público ou ao bolso dos
privados). Além do mais, existindo (já) instrumentos legais adequados à
situação, bem como precedentes na própria Ilha (veja-se os casos das bacias das
Sete Cidades e das Furnas), basta a coordenação e o diálogo (empenhado) entre
as partes responsáveis (Câmara e Governo Regional).
Onde
se situam as praias de Santa Bárbara e Monte Verde? Na
cidade da Ribeira Grande. E no Graben (termo geológico que significa abatimento,
no caso presente de mais de 500 metros), que vai do Morro de Santana a Santa
Iria/miradouro da Coroa da Mata.[1]
Tem uma área de (66,89). Para percebermos a que corresponde, basta dizer que é superior
à área da Ilha Graciosa (60,7),[2]
Em termos demográficos (sem considerar o
Concelho no seu todo), a Cidade da Ribeira Grande se não é segunda Cidade
Açoriana atrás de Ponta Delgada por lá andará (muito) perto.[3]
Tem (só a cidade) 11.923 eleitores inscritos.[4] Se se considerasse (no todo
Concelhio) o seu peso comercial e industrial (e de cobrança de impostos) só
ficará (talvez) atrás de Ponta Delgada. Se compararmos o número de habitantes
da Cidade da Ribeira Grande ao de ilhas dos Açores, vemos que é muito superior a
cinco das nove (Corvo, Flores, São Jorge, Graciosa e Santa Maria). E não fica
muito aquém de outras duas (Faial e Pico). No tempo da monarquia constitucional,
sendo um dos três círculos eleitorais de São Miguel, teve representantes a
nível nacional. O mesmo aconteceu durante a vigência da Junta Geral. Se o
modelo autonómico (tal como o foi até há bem pouco na Madeira) fosse
municipalista, a Ribeira Grande também teria representantes no Parlamento da
Horta. No entanto, apesar do seu (evidente) peso (demográfico, económico e
social), vive uma situação (injusta e) distorcida da realidade. Como os
círculos eleitorais são de Ilha, nem de dois representantes (de base) dispõe no
Parlamento Regional. Incluída na molhada do círculo de São Miguel, depende do
centralismo de Ponta Delgada (Directórios dos Partidos, ideia - e prática -, de
desenvolvimento concentrado, que não tem dado resultado em quase meio século de
Autonomia).[5]
Com reflexos no seu desenvolvimento (no da Ilha e no do Arquipélago).
Dentro
do espaço do Grabem (casa das cinco freguesias citadinas), como
uma gigantesca teia de veias, artérias e capilares, na zona nascente e central,
situa-se a Bacia Hidrográfica da ribeira Grande. È a segunda maior da Ilha. E a
ribeira Grande a terceira. Na zona poente do Graben, fica (esquecida) a
sub-bacia hidrográfica da ribeira Seca. E, por isso, não faz parte do plano de
mitigação de inundações. E deveria, pois, apesar de não ter caudal permanente, por
ocasião de chuvadas, chega à foz do Monte Verde. Ambas as ribeiras desaguam na
praia do Monte Verde. Uma delas (ribeira Grande) alimenta levada dos Moinhos da
Condessa. Quase quinhentista, outrora responsável pela criação da enorme riqueza
da Ribeira Grande, hoje (porém) para alguns é fonte de embaraço. Outra pecha, é
a ribeira Grande não ir (no plano de prevenção de inundações) além dos 500
metros a contar do litoral. O que é um contra-senso pois um dos maiores
problemas ocorre para cima dos 500 metros. As duas ribeiras atravessam (umas
cinco) explorações agro-industriais que em certas circunstâncias (mercê das
chamadas alterações climáticas e de falta de civismo ou desleixo humanos) são
(frequentemente) problemáticas.
E
os efluentes domésticos? Alguns domicílios (ao longo da levada e das
duas ribeiras citadas) dispõem (não há levantamento que nos pudesse dar a
percentagem certa) de fossas sépticas (geralmente seguras). Há já no centro da
Cidade efluentes domésticos ligados à rede pública, porém, nem todas as
freguesias limítrofes da cidade estão. Não poucos, usam a ribeira como veículo
de despejo. A levada dos Moinhos da Condessa, que vai captar a água da ribeira
Grande a 2000 metros a montante. também serve (num ou noutro caso) de
vazadouro. Levada e ribeira Grande estão protegidas pelo PDM e pelo plano de
Salvaguarda do Centro Histórico. Pelo seu valor económico e histórico, devem
ser classificadas.
Esta petição tem uma intenção clara: o grupo
de cidadãos que a subscreve disponibiliza aos seus representantes (legítimos) o
seu apoio na solução deste grave problema ambiental (que é transversal à Ilha).
Reconhecemos (naquilo que nos é dado a conhecer) o que já foi feito e (em
parte) o que se pretende fazer (ainda que algumas das pretensões sejam bastante
discutíveis e perigosas, pois (postas em prática) podem pôr em perigo a praia.
Por exemplo a vontade de suprimir ou alterar o percurso da levada). Já
conversámos com a autarquia (Presidente da Câmara e da Assembleia Municipal). Nela,
ficou assente a publicação regular (na página municipal) dos resultados das
análises. Que durante o período não estival, um nadador-salvador (várias vezes
ao dia) iria em mota vigiar o Monte Verde. Pretendemos (continuar a) dialogar,
entre outros com a Associação Agrícola, Juntas de Freguesia abrangidas,
moradores, proprietários de hotéis (e alojamentos locais). Com as Direcções
Regionais que têm a seu cargo o Ordenamento do Território, os Recursos Hídricos.
É uma questão de saúde pública. E não só. Todos ganharemos. Os instrumentos
estão já quase todos definidos para o fazer. É necessário articular
responsabilidades.
De que servirá a obra (importante) que se
pretende fazer a jusante, se antes não for resolvido o problema sanitário a
montante da obra? Como se poderá levar a sério o slogan Ribeira Grande Capital
do Surf? Ou que sucesso poderá ter uma candidatura à Reserva Mundial de Surf?
Como conciliar isso tudo com os futuros hóspedes dos actuais e dos futuros
hotéis ali a construir ou na praia de Santa Bárbara? E o dos residentes.
A
segunda apresentação, Vantagens económicas, a cargo de Pedro Arruda), cuja
síntese a baixo se transcreve: ‘A praia do Monte Verde,
juntamente com a sua praia “irmã” de Santa Bárbara, representa uma
extraordinária mais-valia ambiental, económica e social para a cidade e o
concelho da Ribeira Grande, bem como para o conjunto da Região Autónoma dos
Açores, merecendo, como tal, o devido reconhecimento e atenção por parte das autoridades
públicas, providenciando e zelando para que a mesma tenha as melhores condições
de salubridade e de vigilância ao longo do ano potenciando-se assim todo o
capital desta zona balnear tanto no âmbito do lazer, como desportivo, como até
paisagístico para o concelho da Ribeira Grande, a sua população e turistas que
o visitem, como, aliás é bem exemplo o areal de Santa Bárbara desde a sua
recuperação e reconversão tornando-se num dos mais importantes pontos
turísticos de toda a ilha de São Miguel.
E
a terceira e última, Soluções, (sugestões) pela voz de Ricardo Cabral) ‘Dada a importância económica, ambiental,
social e turística da Praia do Monte Verde, da ribeira Seca, da ribeira
Grande e da Levada da Condessa, apelamos à intervenção de V. Exas. no sentido
de serem tomadas medidas com vista a:
Medidas
para a Melhoria da Qualidade das Águas dos Afluentes da Praia do Monte Verde
1. Protecção
Geográfica • Propor a inclusão da rede hidrográfica do concelho da Ribeira
Grande no Parque Natural da Ilha de São Miguel, estabelecendo-a como zona
protegida. • Classificar a Levada da Condessa como património municipal,
assegurando a preservação do seu valor ambiental e cultural.
2.
Saneamento • Implementar a eliminação definitiva dos
efluentes domésticos lançados nas ribeiras Grande, Ribeira Seca e na Levada da
Condessa, por meio da expansão da infraestrutura de saneamento básico,
garantindo a ligação de todas as habitações adjacentes aos cursos de água à
rede pública de saneamento.
3.
Zonas Tampão • Criar zonas tampão protegidas ao longo das
margens das ribeiras, onde actividades potencialmente poluentes, como a
agricultura intensiva, sejam restritas. Isto inclui a proibição da adubação
orgânica superficial em pastagens com declive acentuado, bem como o uso de pesticidas
com efeitos nocivos à vida aquática. • Impor a proibição da instalação de novas
explorações agrícolas nas proximidades das ribeiras. • Estabelecer a instalação
de um "corredor ripário" de vegetação, preferencialmente autóctone,
que funcione como filtro natural, impedindo que os nutrientes e sedimentos
alcancem as águas das ribeiras. • Em situações extremas, proceder à aquisição e
florestação de zonas sensíveis, garantindo a recuperação e proteção dos
ecossistemas aquáticos e terrestres adjacentes.
4.
Incentivos Económicos • Criar subsídios, majorações ou outros
incentivos fiscais para agricultores que adoptem práticas agrícolas
sustentáveis, tais como a utilização responsável de estrumação, de modo a
minimizar a escorrência superficial e promover a conservação do solo e da
qualidade da água. • Estabelecer um sistema de prémios para boas práticas
ambientais, incluindo a certificação ambiental de propriedades agrícolas que
cumpram os requisitos estabelecidos.
5.
Fiscalização • Realizar análises periódicas e confiáveis
à qualidade das águas, divulgando os resultados junto da comunidade
ribeira-grandense, para promover a transparência e a consciencialização
pública. • Instalar estações de monitorização em pontos estratégicos das
ribeiras, com sensores para medir parâmetros como poluentes químicos, níveis de
oxigénio, pH e bactérias. Essas estações deverão contar com sistemas de alarme
para alertar as autoridades competentes sobre possíveis descargas ilegais. •
Adquirir e utilizar drones para realizar
monitorização visual das ribeiras de forma ágil e eficaz, permitindo a detecção
imediata de infractores e a adopção de medidas correctivas.
6.
Envolvimento em Programas e Políticas Internacionais
• Garantir que os padrões de qualidade da água no concelho da Ribeira Grande
estejam alinhados com as directivas da União Europeia, nomeadamente com a Directiva
Quadro da Água, para assegurar o cumprimento das normas ambientais
internacionais. • Aproveitar os fundos europeus, como os do programa LIFE, para
financiar projectos locais de conservação e melhoria da qualidade da água.
7.
Educação e Sensibilização Ambiental • Desenvolver programas educativos
destinados às comunidades locais, agricultores e indústrias, com o objectivo de
promover práticas sustentáveis e alertar para os impactos da poluição nas águas
e na biodiversidade. • Envolver a Faculdade de Ciências da Universidade dos
Açores através de Teses de Mestrado ou Doutoramento relacionadas com a
qualidade das águas fluviais • Criar programas pedagógicos nas escolas, com
foco na sensibilização das crianças para a importância da preservação dos
recursos hídricos e da sustentabilidade ambiental. 8. Penalizações •
Estabelecer penalizações rigorosas para os infractores, incluindo coimas
elevadas, de modo a dissuadir práticas prejudiciais ao meio ambiente e à
qualidade das águas. 9. Acompanhamento dos Trabalhos • Criar uma comissão
multidisciplinar composta por representantes da autarquia, do governo, de
associações ambientalistas, de associações agrícolas, de utilizadores da praia
(como surfistas), de proprietários privados de restaurantes ou empresas
turísticas, com a missão de acompanhar e garantir a implementação eficaz das
medidas propostas, promovendo a colaboração entre as diversas entidades envolvidas.
Essas medidas visam não apenas a protecção ambiental e a melhoria da qualidade
das águas, mas também um desenvolvimento sustentável que envolva e beneficie
toda a comunidade local.
[1] É o resultado de um abatimento
geológico de c. de 500 metros (que continua).
[2] e muito superior
à da Ilha do Corvo (17,1)
[3] 1.º Ponta Delgada com 17.319; 2.º
Ribeira Grande = 12.894; 3.ª Angra do Heroísmo = 9.532; 4.ª Lagoa = 8.937; 5.ª
Praia da Vitória = 7.812* e por último Horta = 5.631.
[4] Superando a maior
freguesia do Concelho: Rabo de Peixe, por exemplo, tem 7.674
[5] O Presidente do
Governo Regional e Presidente do Partido Social Democrata foi Presidente da Câmara
de Ponta Delgada. E depois? Como explicar que tenha avançado em dois tempos
para a construção (relâmpago) de uma Hospital Modular (na prática um novo) e
que antes se tenha ficado por uma vaga promessa se compra de um terreno para a
construção de um Novo Centro de Saúde na
Ribeira Grande. Para quando? No futuro.
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