No centro – II
Por
que será que, sem (aparente) peso demográfico ou poder económico que o
justificasse, ganhou - no século XVII -, um protagonismo muito superior à sua real
importância? Talvez (creio eu) tal facto se deva (em parte) a duas (importantes)
reorganizações que aconteceram (naquele século) no Concelho da Ribeira Grande
(que ia então das Calhetas à Ribeirinha): uma, no âmbito da administração ‘religiosa,’ outra, no âmbito da ‘governação concelhia.’ Eis a primeira: a
criação da terceira Ouvidoria da Ilha, sediada na Vila da Ribeira Grande.
Talvez ainda na primeira metade do século XVII. A segunda: ocorreu em ano
incerto, havendo, porém, provas de que já funcionava (em pleno) em finais de
seiscentos. Trata-se da atribuição às Calhetas, sinal inequívoco de (alguma)
importância, de um Juiz, de um escrivão e de um alcaide.[1]
Muito certamente pela sua condição de fronteira entre concelhos, partilhou
ainda o chamado (nome atribuído modernamente pelos arquivistas) ‘Cartório de Rabo de Peixe e Calhetas’ de
1633 a 1838.[2] A reafirmar
estas ‘suspeitas,’ convoco os
cronistas. Porque será que (meditem bem, no terceiro quartel do século XVI)
Gaspar Frutuoso ao descrever a costa norte da ilha (de nascente para poente)
aponta as Calhetas sem referir qualquer ermida de Nossa Senhora da Boa Viagem? Apenas
se refere a uma ermida do Grão-Capitão. Porque será ainda que (pelo contrário)
Diogo das Chagas e Frei Agostinho (de meados do século XVII por diante) já mencionam
uma ermida de Nossa Senhora da Boa Viagem? Não será porque aquele ‘trajecto’ ganhara, entretanto,
importância? A dedicatória de Boa Viagem
a Nossa Senhora (outra suspeita), não reforçará essa importância? A posição ‘charneira’ das Calhetas (já com um templo
de evocação a Nossa Senhora da Boa Viagem), na fronteira dos dois mais ricos e
poderosos concelhos da Ilha de São Miguel foi (terá sido) determinante. Creio. Pelo
litoral, por um longo caminho, acedia-se a todo o Norte até às Bretanhas; pelas
Terças e demais caminhos (tais como o da Batalha – hoje parcialmente
incorporado do Campo de Golfe), acedia-se a Ponta Delgada, no Sul. Diga-se que
a Ouvidoria da Ribeira Grande integrava espaços pertencentes ao Concelho de
Ponta Delgada e ao de Vila Franca. Seria, no entanto, já assim desde o início?
Não. Por volta de 1720, só ia até aos Fenais da Luz. As Furnas entraram em 1707
e saíram em 1873. Manter-se-ia a configuração até 1916.[3]
Seria exactamente assim? Não sei.
Ouvidorias? Eram lideradas (e são-no ainda) por
um ouvidor, ‘que se tornou o
representante máximo da autoridade episcopal dos Açores.’ Diz-nos Fernanda
Enes. Para que serviria uma Ouvidoria? ‘gestão dos assuntos eclesiásticos e ao controlo de comportamentos,
costumes e questões doutrinais, como
por exemplo, a observância dos deveres religiosos das populações e dos clérigos
(obrigando todos ao cumprimento dos capítulos das visitações), a cobrança das
dívidas à Igreja (fintas extraordinárias ou a regular contribuição para
fábricas e confrarias), actuando também como Juízes Eclesiásticos (decidindo,
por exemplo, como os clérigos deveriam responder perante os tribunais civis),
embora também decidissem sobre quezílias civis.’[4] Esse poder viria (é
certo) a ser ‘atenuado’ por alturas das
reformas (ditas) pombalinas. Uma Ouvidoria dispunha (como se depreenderá
facilmente) imenso poder. A sua alçada (então) incluía áreas hoje
dependentes do Estado. Controlavam (pretendiam) o comportamento dos fiéis do
berço ao além-túmulo. Por que razão terá sido criada a
Ouvidoria da Ribeira Grande? Porque a Ilha de São Miguel era ‘enorme’
e de acessos difíceis. Além disso, era rica e densamente povoada. A Ilha
Terceira (mais pequena e menos populosa), já dispunha de duas (a de Angra e a
da Praia). E por que não foi noutro
local da Ilha? Só porque a Ribeira Grande ficava no Norte da Ilha? Não. Muito
provavelmente porque já ultrapassara em ‘poder’
e influência Vila Franca e ‘cheirava os
calcanhares’ à cidade (Ponta Delgada). Não se tratará apenas de ‘graxa,’ estou em crer, o que Diogo das
Chagas escreveu sobre a Ribeira Grande: ‘ (…) e hoje que estamos em 1646, muito mais haverá e tudo a Vila sustenta
muito bem por sua largueza e lavranças que são as melhores da Ilha e é de tanto
tráfico e trato, como a melhor Vila do Reino, por seus portos secos, que do mar
não os tem (p.164) que c[….] tão grandiosa, que a cidade se não avantaja
e por [….] decurso do tempo o há-de
vi[r a ser?].’[5] O
cronista terá escrito o que era então voz corrente? É provável. Apesar da terrível
destruição que sofrera em 1563/64, mesmo sem Alfândega, porto de mar e castelo,
de que dispunha Ponta Delgada, a sua produção cerealífera e de pastel e os seus
moinhos de água (os mais poderosos da Ilha), colocavam-na (em termos de riqueza
e de influência) não muito atrás da cidade de Ponta Delgada. Era necessário,
então, ter em conta a Ribeira Grande. Mais provas deste poder (influência) da
Ribeira Grande na Ilha? Eis (tanto quanto sei) algumas das (que considero serem)
mais importantes: 1 - A erecção da terceira Santa Casa da Misericórdia da Ilha;[6] 2
– A criação da segunda Casa da Moeda da Ilha;[7] 3- A Criação do Condado da Ribeira Grande;[8] 4-
A Criação de um colégio de Jesuítas (além do de Ponta Delgada, Angra e Horta);[9] 5- A
erecção, mesmo a findar o século XVII, da sua segunda paróquia: a de Nossa
Senhora da Conceição.[10] Aliás,
em termos religiosos, a sede da Vila, estava dividida em duas paróquias e um
curato (São salvador do Mundo, em 1674), o que a colocava em situação de
igualdade com Vila Franca e Ponta Delgada. E a ‘cereja no
topo do bolo,’ duas dádivas da Ribeira Grande aos Açores e ao Mundo (só
mais tarde ‘saboreadas’): Frei
Agostinho de Monte Alverne, que viria a ser o autor da Crónica da Província de
São João Evangelista e Ilhas dos Açores.[11]
Cronista, imbuído das crenças de então, sem grandes estudos, provavelmente sem
nunca ter posto os pés fora da Ilha, mas detentor de um prosa honesta e sem
floreados, deixou-nos montes de documentação. Madre Teresa da Anunciada. Mística,
ao jeito do seu tempo, com tudo o que isso implicava, quando se mudou da
Ribeira Grande para Ponta Delgada, terá ‘transferido’
a devoção ao vizinho Cristo Atado à Coluna (festa dos Terceiros da Ribeira
Grande), ao Ecce Homo escondido num
canto esconso do Mosteiro da Esperança, em Ponta Delgada.[12]
Mulher que disse não às contrariedades. Não nos deverá (pois) admirar que António
Cordeiro (que por aqui passou no século XVII e leu as Saudades da Terra), num dos capítulos da sua obra, a tenha chamado (sem
favores) de ‘famosa
Vila da Ribeira Grande.’[13] Quando foi criada a Ouvidoria da Ribeira
Grande? Vou apresentar, por ordem
cronológica, as versões que conheço. Francisco
Borges da Silva, na primeira década do século XIX, avança o ano 1698 para a
criação das Ouvidorias da Ribeira Grande e de Vila Franca. Também afirma que a
de Ponta Delgada teria sido a primeira na Ilha.[14] Isso,
sem apresentar quaisquer provas do que afirma. Ora, Frutuoso nega-o por
completo.[15]
Não o deve ter conhecido. O Arquivo tira-lhe toda a razão. Anos depois, mas
antes de 1858, Francisco Ferreira Drummond indica o ano de 1683 como o da
criação das Ouvidorias da Ribeira Grande e Ponta Delgada. Acrescenta que em
1692, o Bispo suprimiu a da Ribeira Grande, anexando-a à de Ponta Delgada.
Contudo, a governação da Ribeira Grande, aqui há prova do que afirma, protestou
e as duas foram de novo separadas.[16] O
Cónego José Augusto Pereira (n.
SVF. 8.07.1885 – f. PDL. 3.05.1969), em
1950, aponta para a década de
trinta daquele século. [17] Afirma
(também sem apresentar provas) que a Ouvidoria da Ribeira Grande ‘fora
criada pelo Cabido, sede vacante, antes de ser nomeado o Bispo D. Frei Lourenço Castro [bispo de 1671 a 1678] que, como o seu sucessor, a manteve.’[18]
Ou seja, antes de 1671. E depois de 1637. Antes de 1692 e depois da sua criação
(entre 1637 e 1671), a Ouvidoria de Ponta Delgada passou (mesmo) a ser gerida
pelo Ouvidor da Ribeira Grande. A situação deveu-se ao castigo imposto pelo
Deão e Cabido fruto de ‘desobediência
declarada do Ouvidor de Ponta Delgada, Licenciado António de Frias Machado.’ Como ‘consequência foi suspenso desse ofício.
Ficou então encarregado da circunscrição de Ponta Delgada o Ouvidor da Ribeira
Grande, Padre João de Sousa Freire [b.2.02-1632 Matriz PDL – f. 1709 – RS - RGR].’[19]
Em Setembro de 1692, D. Frei Clemente Vieira (1688-1692), quando visitava a
Ilha de São Miguel, reuniu ‘em uma só
ouvidoria, com sede em Ponta Delgada, a desta Cidade e a da Ribeira Grande.’[20] A
‘(re)união,’ porém, duraria pouco mais
de um ano, já que o Cabido, em sessão de 27 de Janeiro de 1694, ‘considerando que assim se tornava difícil a
administração eclesiástica, resolveu (…) separar outra vez as duas Ouvidorias,
nomeando para a de Ponta Delgada, o Vigário das Capelas, Padre José Pereira de
Mendonça e ficando na Ribeira Grande o que dantes já estava.’[21]
Será possível confirmar que afirmam o Cónego
Pereira e Ferreira Drummond? Em parte, é possível. O espólio já tratado (graças à Dr.ª Ana Moscatel)
do Fundo da Ouvidoria da Ribeira Grande (Arquivo Municipal da Ribeira Grande), valida
documentalmente: 1 - De forma totalmente segura, a existência de uma Ouvidoria
na Ribeira Grande a partir de 1676; 2 – De forma menos segura, admite a
possibilidade de se poder recuar até 1661; 3 – E, de modo ainda menos seguro,
poder-se-á (até se encontrar prova mais sólida) admitir a possibilidade de ainda
poder recuar até 1633.[22]
Não se consegue (pelo que vi e li) identificar o período em que Sousa Freire
administrou as duas Ouvidorias nem o breve período em que a Ouvidoria da
Ribeira Grande foi ‘reunida’ à de Ponta Delgada. Porém, Ferreira Drummond
revela a troca epistolar entre a Câmara da Ribeira Grande e a Diocese que
culminou com a reposição da Ouvidoria da Ribeira Grande. A partir de 1676, a
série de autuações do Tribunal Eclesiástico, identifica (sem sombra para
dúvidas) o Ouvidor do Eclesiástico da Ribeira Grande e o seu Escrivão do
Eclesiástico: (de 1671 -1681) Francisco Tavares Homem (Ouvidor) e Padre Manuel
da Costa Taveira (Escrivão); (1691-1693) João de Sousa Freira (Ouvidor) e Francisco
da Costa Centelho (escrivão); (1696-1696) Simão da Costa Resende (Ouvidor) e
Padre Manuel da Costa Morato (Escrivão). Antes desta data, para o ano de 1661, há
uma (possível, mas não segura) identificação (refere genericamente um escrivão
do Eclesiástico): Marcos Leam. Para trás ainda, a partir de 1633, existem testamentos
que, no entanto, não mencionam o Ouvidor ou o Escrivão do Eclesiástico. [23]
Será documentação da Ouvidoria ou nada tem a ver com ela?[24]Todavia,
seja em que ano for que tenha surgido,[25]
seguramente por um período superior a dois séculos, a Ouvidoria da Ribeira
Grande dispôs de um imenso poder sobre o povo cristão católico dos Fenais da
Ajuda às Bretanhas. Povos pertencente (civilmente) a três Concelhos da Ilha:
Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo.[26]
Só terminaria por uma Provisão do Bispo D. Manuel Damasceno da Costa datada de
26 de Abril de 1916.[27]
A meio caminho entre a sede e a banda Poente da Ouvidoria, as Calhetas estavam
no sítio certo. O Pico da Pedra, fora desta rota, ficava ainda fora de mão. [28]
Nas Calhetas, mercê desta localização
privilegiada, seriam (é bem possível que tenha sido assim) disponibilizados aos
viandantes (ou aos vizinhos próximos dos dois lados da fronteira dos dois concelhos
confinantes) alguns serviços básicos essenciais: escrituras e outros actos
oficiais, no seu cartório, comida em alguma taberna e hospedagem, estábulos
para animais e a ermida…Talvez por isso
tenha sido criado o Curato de Nossa Senhora da Boa Viagem em 1674? (Continua)
Cidade da Ribeira Grande (Matriz de Nossa
Senhora da Estrela)
(Correio dos Açores, 1 de Abril
de 2023)
PS: Este texto, em relação ao
publicado no Correio dos Açores, porque prossegui a pesquisa, sofreu alterações.
[1] Lalanda,
Margarida de Sá Nogueira, A Sociedade
Micaelense do século XVII: Estruturas e Comportamentos, Dissertação de
Doutoramento, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1995,bp. 55: A eleição de um Juiz, de um alcaide e
de escrivão para as Calhetas, como se lê numa acta da Câmara da Ribeira Grande
de 7 de Janeiro de 1698, aponta para uma organização do espaço concelhio da
Ribeira Grande. Até pode ter acontecido antes, pois, não existe o livro de
actas de 1623 a 1696.
[2] BPARPD, Cartório
de Rabo de Peixe e Calhetas, 1633-1838.
[3]Melo, Francisco
Afonso de Chaves e, Margarita Animada, ICPD, Ponta Delgada, 1994, p. 67; Freitas,
Bernardino de Sena, Uma viagem ao vale das Furnas na Ilha de S. Miguel, Lisboa,
Imprensa Nacional, 1845, p.13: ‘1 de
Janeiro de 1707, o Bispo D. António Vieira Leitão, na Ribeira Grande, anexa a
igreja das Furnas ao Curado da Lomba da Maia. A Paroquial de Santana, no Vale
das Furnas, é sufragânea à Ouvidoria da Ribeira Grande.’ Pereira, José
Augusto, Obras I, 2020, p.285: a 7 de Outubro de 1875, as Furnas passam a
integrar a Ouvidoria de Vila Franca do Campo.
[4] Moscatel,
Cristina, A Ouvidoria da Ribeira Grande,
in Arquivo Municipal da Ribeira Grande. Guia de Fundos Históricos, Câmara
Municipal da Ribeira Grande, 2005, p. 42.
[5] Chagas, Frei
Diogo das, Espelho Cristalino em Campo de Várias Flores, 1989, pp.163-64.
[6] Mesmo a findar o século
anterior, a 7 de Novembro de 1592, fundou-se a terceira Santa Casa da
Misericórdia da Ilha. Resultara da substituição (legal) da Confraria do Espírito
Santo, que existiria desde 1522, para a Irmandade da Misericórdia. Gonçalves,
Maria Margarida Lalanda, A Ribera Grande no seu primeiro século de vida, in
Actas do Congresso Comemorativo dos 500 anos de elevação da Ribeira Grande a
Vila (1507-2007), Ribeira Grande, 1 a 3 de Outubro de 2007, 2008, p. 118.
Costa, Susana Goulart, Margarida Lalanda Gonçalves, João Luís Medeiros, A Santa Casa de Misericórdia de Vila Franca:
O Olhar de Urbano Mendonça Dias, Prêmbulo, in A Vila, Volume I, 2022,
‘(p.12) A fundação da Santa Casa de Vila
Franca do Campo (…), tendo como precedentes, nos Açores, a de Angra e a de
Ponta Delgada, ambas em datas ainda hoje incertas entre finais do século XV e
inícios da centúria seguinte (…). (p.13) Contudo, a conjugação do Hospital de Vila Franca com a Confraria da
Misericórdia só se efectivará em meados do século XVI, provavelmente em 1551ou
1552, aquando da f undação desta última irmandade.’
[7] Arquivo dos Açores, 2.º Série, vol. 1, Ponta Delgada,
1999, pp. 319-320.
Em Novembro de 1642, dá-se conta de que haviam sido levantadas na Ilha de São
Miguel duas casas da moeda, uma em Ponta Delgada, a outra na Ribeira Grande. O
que fora considerado ilegal. Pois. Haveria apenas lugar (legal) para uma em
Ponta Delgada. Não descobri a razão desta ‘ilegalidade.’
[8]Seis anos depois, o 1.º Conde da Ribeira Grande, D. Manuel Luís
Baltazar da Câmara, presidia à Festa de Nossa Senhora da Estrela. A Padroeira
do Concelho da Ribeira.
[9] O Padre Licenciado
Ascêncio Gonçalves, filho da Ribeira Grande, amigo de Frutuoso, no seu
testamento de 20 de Julho de 1589,[9] doa
bens para que os Jesuítas construíssem um Colégio na sua terra natal. Ascêncio
faleceria a 20 de Dezembro de 1599, dez anos após a elaboração do testamento,
em São Pedro, da Ribeira Seca. A doação (contudo) iria levar uma eternidade a
ser aceite: ‘cerca de 1669 aparecem as
primeiras lições de casos na Ribeira Grande.’
[10] BPAPD, Conceição
Ribeira Grande, Livro 1 dos Casamentos;
ANTT, Alvará de Conf[irmação] de huma Parochia novamente Erecta de 15 de
Janeiro de 1703, Chancelaria da Antiga Ordem e Cristo, Livro 67, fl. 175 v.
Vide: Moura, Mário, Nascimento de uma Paróquia na Ribeira Grande: Nossa Senhora
da Conceição, 2009.
[11] Monte Alverne,
Fr. Agostinho de, Crónicas da Província de S. João Evangelista das Ilhas dos
Açores, vol. 1, ICPD, Ponta Delgada, 1986, pp,. XXII: No dia 11 de Fevereiro de
1629, terá nascido na Ribeira Grande.
[12] A 25 de Novembro
de 1658, nasce na Freguesia do Apóstolo São Pedro, na Ribeira Seca, Termo da Ribeira
Grande.
[13] Cordeiro, António, História Insulana, RAA,
SREC, 1981, p. 142.
[14] BPAPD, Francisco
Borges da Silva, ‘Estatística (…), in Variedades Açoreanas, Volume 10, fl. 43
v.: ‘Governo Eclesiástico. Reside em três
ouvidores eclesiásticos da cidade, Ribeira Grande e Vila Franca; até 1698 houve
um só, neste ano criaram-se mais dois, e mediante é mediante ele que governa o
Bispo de Angra.’ Menezes, Avelino de Freitas de, em ‘Os Açores nas encruzilhadas de setecentos (1740-1770), Ponta
Delgada, Universidade dos Açores, Volume I, p. 458,’ reproduz 1698. Ana
Moscatel, que organizou a Ouvidoria da Ribeira Grande, rebate 1698. Há um
processo de 1633. Há outros entre 1659 e 1698. Onde claramente se diz Ouvidoria
e Ouvidor da Ribeira Grande. Em 1506 (pelo menos), segundo Frutuoso, Frei
Bartolomeu era Ouvidor do Eclesiástico. Não diz onde se situava a sede, refere
genericamente S. Miguel, todavia, os seguintes já aparecem ligados a Vila
Franca. Frutuoso, Gaspar, Saudades da
Terra, Livro IV, Volume II, 1981, p. 255: ‘Antes
do dilúvio de Vila Franca do Campo, na era de mil quinhentos e seis, foi
ouvidor do eclesiástico (1) em toda esta Ilha de S. Miguel um Frei Bartolomeu.’
(1) O começo deste período até esta palavra foi escrito por Frutuoso depois de
ter sido apagada uma frase que hoje está ilegível.’) Então centro do poder
da Ilha. Em 1560, já existiriam (não conheço documento) duas: Vila Franca e
Ponta Delgada. (BPAPD, Francisco Borges da Silva, ‘Estatística (…), in
Variedades Açoreanas, Volume 10, fl. 43 v.: ‘Governo Eclesiástico. Reside em três ouvidores eclesiásticos da cidade,
Ribeira Grande e Vila Franca; até 1698 houve um só, neste ano criaram-se mais
dois, e mediante é mediante ele que governa o Bispo de Angra.’ Menezes,
Avelino de Freitas de, em ‘Os Açores nas
encruzilhadas de setecentos (1740-1770), Ponta Delgada, Universidade dos
Açores, Volume I, p. 458,’ reproduz 1698. Ana Moscatel, que organizou a
Ouvidoria da Ribeira Grande, rebate 1698. Há um processo de 1633. Há outros
entre 1659 e 1698. Onde claramente se diz Ouvidoria e Ouvidor da Ribeira
Grande.) Ponta Delgada já era Cidade e Vila Franca perdera a hegemonia sobre a
Ilha. A qual das duas teria a Ribeira Grande pertencido? Não sei.
[15] Frei Bartolomeu
era Ouvidor do Eclesiástico em 1506 em Vila Franca.
[16] Drummond,
Francisco Ferreira, Apontamentos
Topográficos, Políticos e Eclesiásticos
para a História das Nove Ilhas dos Açores servindo de suplemento aos Anais da
Ilha Terceira, Angra do Heroísmo, 1990, pp. 198-199.
[17] Esta versão do Cónego Pereira, apesar
de não apresentar documentos, parece confirmar os (plausíveis) indícios
encontrados na Ribeira Grande. O Cónego Pereira (n. SVF. 8.07.1885 – f. PDL.
3.05.1969), era natural de São Vicente Ferrer, na costa Norte de São Miguel, e
co-fundador do Instituto Histórico da Ilha Terceira, dispondo de acesso aos
papéis da Cúria e da Mitra. É ainda do tempo da primitiva Ouvidoria da Ribeira
Grande.
[18] Pereira, José
Augusto, A Diocese de Angra na História
dos seus Prelados, I Parte, Edição da Livraria Editora Andrade, Angra do
Heroísmo, 1950, p. 118.
[19] Pereira, José
Augusto, A Diocese de Angra na História
dos seus Prelados, I Parte, Edição da Livraria Editora Andrade, Angra do Heroísmo,
1950, p. 118; Conhecem-se dois
com este nome: um tio, que foi vigário de São Pedro, Ribeira Seca, e o
sobrinho, que foi vigário da Matriz da Ribeira Grande. O primeiro, filho de mãe
micaelense e de pai inglês, foi baptizado na Matriz de Ponta Delgada em 1632 (2
de Fevereiro) e faleceu (na Ribeira Seca?) a 9 de Novembro de 1709.
Havia vinculado por testamento aprovado a 26.10.1696. (Rodrigo Rodrigues.) O
segundo, filho do irmão Francisco do primeiro, morreria (14 de Outubro de 1728)
durante as obras da Matriz da Ribeira Grande (sendo autor dos riscos).[19]
Morreu aos 52 anos de idade, portanto, teria nascido à volta do ano de 1676.
Foi igualmente capelão da ermida de São Vicente Ferrer (na Ribeira Grande),
onde fora provido em 1711. E, é ainda o autor do risco do cadeirado do
altar-mor da Matriz da Ribeira Grande. Terá sido o tio? É capaz. Se foi,
poderia ter sido Ouvidor no período da sede vacante? É provável, pois o
sobrinho, nascido à volta de 1676, não teria idade para o ser. Confirmei: AMRG,
Ouvidoria da Ribeira Grande, Testamento do Doutor João de Sousa Freire, Vigário
da igreja do Apóstolo São Pedro, da Ribeira Seca, Feitura: 1696, Abertura: 26
de Outubro de 1713; Mç. 018. Sala3, E 1/P1). O Testamenteiro foi o sobrinho.
[20] Pereira, José
Augusto, A Diocese de Angra na História
dos seus Prelados, Edição da Livraria Editora Andrade, Angra do Heroísmo,
1950, p. 118.
[21] Pereira, José
Augusto, A Diocese de Angra na História
dos seus Prelados, Edição da Livraria Editora Andrade, Angra do Heroísmo,
1950, p. 118.
[22] Há um intervalo
de dois anos Sé Vacante (1633 e 1634), entre o 12.º Bispo – D. João Pimentel de
Abreu e o 13.º Bispo, Frei António da Ressurreição, que coincide com os
Testamentos de 1633-34 existentes no Arquivo da Ouvidoria da Ribeira Grande.
[23] AMRG, Fundo da Ribeira Grande,
Ana Cristina Moscatel, Índice Cronológico dos Autos de Contas de Testamentos,
Século XVII; Índice Cronológico de Autuações do Juízo Eclesiástico, Século
XVII; AMRG, Ouvidoria da Ribeira Grande, Testamentos século XVII, 1633; Testamentos
século XVII, (…) 1634; Idem (…) 1644; 1650; 1653; 1654; Ouvidoria da Ribeira
Grande; Escrivão do Eclesiástico: Marcos Leam, 1661; Idem, Tribunal, Autuações,
(…) Ouvidor: Jerónimo Tavares Homem, Escrivão do Eclesiástico: Padre André
Morato Moreira, 24 de Novembro de 1676; AMRG, Idem, Auto de Perguntas,
Casamentos, (…); Ouvidor: Jerónimo Tavares Homem; Escrivão do Eclesiástico:
Padre Manuel da Costa Taveira, 27 de Abril de 1680; Idem, Tribunal, Autuações,
(…) Ouvidor: Jerónimo Tavares Homem, Escrivão do Eclesiástico: Manuel da Costa
Taveira, 7 de Fevereiro de 1681; Idem, Tribunal, Autuações, Réu: (…) Ouvidor:
António Faria Machado, Escrivão do Eclesiástico: Francisco da Costa (Centenho),
8 de Maio de 1691; Idem, Tribunal, Autuações, (…) Ouvidor: João de Sousa
Freire, Escrivão do Eclesiástico: Jerónimo de França, 14 de Outubro de 1693;
Idem, Tribunal, Autuações, (…) Ouvidor: Simão da Costa Resende; Escrivão do
Eclesiástico: Padre Manuel da Costa Morato, 19 de Maio de 1696; Idem, Tribunal,
Autuações, (…); Ouvidor: Simão da Costa Resende; Escrivão do Eclesiástico:
Padre Manuel da Costa Morato, 27 de Maio de 1697; Idem, Tribunal, Autuações,
(…); Ouvidor: Simão da Costa Resende; Escrivão do Eclesiástico: Padre Manuel da
Costa Morato, 17 de Junho de 1698; Tribunal, Autuações, (…); Ouvidor: Simão da
Costa Resende; Escrivão do Eclesiástico: Padre Manuel da Costa Morato, 22 de
Outubro de 1698.
[24] Existirá
contradição entre esta narrativa da fundação da Ouvidoria ainda na primeira
metade do século XVII e o silêncio dos cronistas? Se foi como nos diz o Cónego
Pereira e como confirmam (em parte) os dados do Arquivo Municipal da Ribeira
Grande, porque será que Frei Diogo das Chagas que esteve na Ribeira Grande em
1646, ou Frei Agostinho de Monte Alverne que era da Ribeira Grande e deu por
terminada a sua crónica em 1695 (apesar de haver notas posteriores), nada
disseram acerca da Ouvidoria da Ribeira Grande? Desinteresse? Não sei. E
Francisco Afonso de Chaves que escreve no primeiro quartel do século seguinte?
Não fornece data para o seu início. Fala da Ouvidoria já a funcionar em pleno.
[25] Talvez o
levantamento exaustivo (futuro?) do Fundo da Ouvidoria da Ribeira Grande e uma
pesquisa aos Fundos das Ouvidorias de Ponta Delgada e Vila Franca (desconheço o
que têm ou não) nos poderia confirmar dados.
[26] Em 22 de
Fevereiro de 2004, saem da Ouvidoria da Ribeira Grande, o Porto Formoso e São
Brás.
[27] Então, surgiriam três novas
Ouvidorias: a das Capelas (dos Fenais da Luz para Poente; a dos Fenais de Vera
Cruz (do Porto Formoso para nascente) e a da Ribeira Grande (de Calhetas a São
Brás).
[28] Será que também
já dispunham de Juiz, escrivão e alcaide? Cf. Poder Municipal e oligarquias
urbanas. Ponta Delgada no século XVII, ICPD, 1994, p. 94. José Damião
Rodrigues, tratando de Ponta Delgada, diz que anualmente a Câmara os elegia
para cada uma das suas dez localidades do seu termo. Faria o mesmo a Ribeira
Grande? Estaria o Pico da Pedra incluído?
Comentários