Nova
Cidade
A
Ribeira Grande? Antes de Junho de 1981? Para tentar provar essa (eventual)
possibilidade, vou ver o que (a esse propósito) possa ter ocorrido entre Maio e
Dezembro de 1971. E (como se verá) parar ‘a
busca’ em Abril de 1974. O primeiro sinal (partilhado com o público do Correio dos Açores) foi dado (não investiguei sistematicamente o assunto)
na (sua) edição do dia 11 de Maio de 1971. A pretexto do quinto aniversário do Círculo dos Amigos, alguém que não se
identifica, mas com poder de decisão no jornal (ou chegado a quem o tivesse), destacando a notícia em caixa fechada
na primeira página, escreveu:
‘Um espírito novo surgiu, com a criação
do Círculo dos Amigos – dimensão ajustada de forças combinadas para se formar o
cidadão e a cidade.’[1] Era
o que pretendia o Círculo dos Amigos? [2] Em 2002, à pergunta de Hermano Teodoro
se ‘o Círculo tinha em mente preparar a
Ribeira Grande para se tornar cidade,’ o Padre Edmundo (autor da ideia da fundação daquela associação) respondia: ‘Não o tinha expressamente, mas as suas
realizações indicavam um sentido de criação de um espírito de cidade.’ Era (bem)
verdade isso (considerando a letra do
estatuto). Acerca de poder ou não ser cidade, segundo ainda
Edmundo, os membros daquele Círculo
dividiam-se em duas correntes: ‘muitos
(…) recusavam-se a aceitar tal ideia, diziam que a Ribeira Grande não tinha
condições para tal. Eu retorquia que as cidades não nascem, fazem-se. Não há
nenhuma terra que nasça assim, faz-se.’[3]
Posições distintas, porém, não antagónicas, já que, a segunda (a que queria a cidade) agiu (livremente)
sem qualquer oposição da primeira.[4]
A fama da Ribeira Grande, (muito) construída pelos jornais de Ponta Delgada em
editais e em artigos de fundo elogiando o seu exemplo, criaria (de facto) um
ambiente favorável ao (novo) renascer
da pretensão da elevação a cidade.[5]
Corriam (então) tempos de (relativa)
abertura. Seria possível ousar o que dantes nem em sonhos se ousaria. Monteiro regressara
de Angola no início do ano de 1971. Escolhido pelo Governador Basílio Seguro
para Presidente da Câmara, foi empossado em finais de Abril.[6]
Através dele, a nova geração (e o Círculo) acedia ao poder. As (famosas) festas
da Vila estavam (já) à porta. Monteiro fora co-fundador do Círculo (mais Edmundo e Ezequiel Filho). Chegara o momento de (novo)
reafirmar as pretensões da terra? Ele, certamente, como político da ponta dos
pés à raiz do cabelo, não desdenharia (igualmente) a oportunidade de se
afirmar. Nas festas daquele ano, a força da Vila (que alguns – entre eles -, queriam
que fosse Cidade) iria ser (mais uma vez) mostrada (à Vila e à Ilha). As de
1971, seriam mais esmeradas do que nunca. E foram-no ao ponto de (o jornalista)
Manuel Ferreira (não assina mas é bem
possível ter sido ele) no Correio dos
Açores, de 3 de Julho, confessar: ‘por si só justifica a visita à Vila-Cidade, muito mais cidade do que
vila, acreditem.’[7]
Sobre as festas de Natal,
poucos meses depois das da Vila, alguém de Ponta Delgada escrevia: ‘O que vimos, há pouco, na Ribeira Grande
devia envergonhar todos os pontadelgadenses.’ Subindo o tom do seu lamento, não se coibia
de dizer que era ‘confrangedor constatar
o desinteresse que Ponta Delgada nutre pelas manifestações de ordem cultural.’
‘E – digamos em abono da verdade -, a
vila da Ribeira Grande, em muitos aspectos, tem dado e continua a dar
autênticas lições à própria cidade capital do nosso Distrito.’ Sobre a
Ribeira Grande, pelo contrário, dizia: ‘Não
é a primeira vez que nos referimos à extraordinária lição de civismo, bairrismo
e regionalismo daquele que bem merece ser elevada à categoria de cidade. Outras
terras menos evoluídas já foram distinguidas com essa mercê.’[8]
A
4 de Julho, agora no jornal Açores, Victor
Cruz (pai) ia ainda mais longe. ‘Porquê
empregar duas palavras [Vila-Cidade], quando
uma só – Cidade – lhe assenta melhor e define bem o seu inquestionável valor?
No nosso Portugal, quantas e quantas
cidades existem com bem menos importância do que a vila da Ribeira Grande?!
(…).’ Respondendo a uma objecção que correria (então) pela Ilha, lança a
pergunta: ‘Será que uma Ilha não poderá
ter duas cidades?’ À qual, responde com nova pergunta: ‘quantas existem nas Ilhas britânicas, por
exemplo?’ Dito isso, aponta a quem deveria abraçar a causa: ‘Será assim tão difícil, ao Círculo dos
Amigos, que tantas e tão abnegadas provas tem dado
do seu forte querer e ardente bairrismo, desbravar o terreno abrindo a picada
que se transformará em asfaltada via?’[9] Atento,
colaborando também no Açores, de 11
de Julho, a apoiar Victor Cruz (pai), Luciano da Mota Vieira aplaude: ‘(…) Trata-se (…) duma aspiração que se afigura perfeitamente razoável, na sua génese e
formulação.’[10]
Historia tentativas anteriores (de 1852 e de 1949). Considera excessivo o requisito demográfico exigido
para uma Vila ser Cidade.[11] Por
aquele critério, argumenta, com razão, nem a cidade de Angra ou a da Horta (se
então se candidatassem a Cidade) seriam elegíveis.[12] A
concluir, acha benéfico haver mais do que um polo de desenvolvimento na Ilha. A
coroar as ‘retumbantes’ manifestações
‘de salutar bairrismo’ (como as publicitavam alguns dos jornais de
Ponta Delgada), o modo como as
(ditas) festas encerram dizem (tudo) da intenção dos seus organizadores: ‘(…) traduzir no seu título aquilo que a velha
capital do norte já é há muito tempo: a verdadeira CIDADE NOVA.’ Quem o escreve? O Padre Edmundo Pacheco.[13]
Quem foi o mestre de cerimónia (e seu organizador) da apoteose daquelas festas?
Victor Cruz (Filho).[14]
O sucesso foi tal, superando as expectativas mais optimistas dos seus
organizadores, que levou o Presidente da Câmara a ousar o que nenhum outro
antes dele ousara. Em Agosto daquele mesmo ano de 1971, no dia 21, Fernando
Monteiro, em gesto que se reveste de (muito) simbolismo, aproveita a cerimónia
de boas vindas ao Ministro do Interior António Manuel Ferreira Gonçalves
Rapazote (n.
19.05.1910 - Bragança – f. 6.12. 1985 – Coruche), que tutela as
autarquias.[15] Conhecer-se-ia na Ilha que estava
para (muito) breve a passagem a
elevação de três Vilas continentais a Cidade.[16]
Em texto transcrito na acta da Câmara, de forma (largamente) medida, afirmou: ‘Caminhamos assim a passos largos para a Cidade Nova.’ E (politico, ainda que a dar os primeiros
passos) não querendo (naturalmente) hostilizar ninguém, atira a pretensão para ‘um dia quando o querer de todos os
Ribeiragrandenses for [que é – diga-se -, uma pura ilusão, pois, se assim
fosse, ninguém lá chegaria. Ainda assim, era um bom princípio], em factos e em méritos, o desejo de verem
a sua linda Vila elevada a Cidade, então bateremos todos à porta de Vossa
Excelência para com a sua sábia autoridade nos conceder esse pergaminho.’[17]
O jornal Açores, de 24, o (provável)
epicentro da (à falta de melhor termo) ‘campanha,’
transcreve (e repica) a passagem que interessa: ‘Caminhamos assim, a passos largos, para a Cidade Nova. (…).’ Terá Monteiro informado o Governador do que
ia dizer? Terá combinado com os seus vereadores?[18]
É (bem) possível. Que resposta lhe deu o Ministro Rapazote? ‘no seu agradecimento, (…) disse o seu grande gosto por visitar aquela
Vila e se encontrar nos seus Paços do Concelho (…).’[19] Isso
porquê? Talvez porque não viesse
preparado para dar uma resposta oficial. Em privado, não terá (provavelmente)
desencorajado a pretensão. Dias
depois, viria Américo Tomás (o Presidente da República).[20]
Será que (então) alguém aproveitou para dar uma palavrinha ao Presidente da
República?[21] Se
houve (o que não é improvável, costumava ir caçar ao coelho e à perdiz com
caçadores da terra), não terá proibido a ideia. Os testemunhos que
apresento de seguida, não desmentem essa possibilidade.
Ligado ou não à vinda de Rapazote, haverá o caso da ajudinha do Dr. Rui Galvão de Carvalho (Rabo de Peixe, 3 de Novembro de 1903 - Ponta Delgada, 29 de Abril de 1991). Aproveitando (segundo mais tarde confessaria) a visita de um ministro (a de Rapazote?) (‘que havia sido nosso companheiro em Coimbra.’) defende a elevação da Ribeira Grande a Cidade nas páginas (ainda) do jornal Açores. [22] Segue-se um terceiro acto da (provável) ‘campanha.’ Que terá sido espontânea? Já em Janeiro de 1972, mas escrito (ainda) em Dezembro, entra em cena o (provável) mentor da causa (que age nos bastidores): Ezequiel Moreira da Silva (pai) (n. 17-08-1893 – RG – f. 26-07-1974 – RG). [23] Começa assim: ‘Nestes últimos tempos tem sido referida, com certa insistência, uma das mais caras e velhas aspirações dos ribeiragrandenses – a promoção da sua vila a cidade.’ Como já se viu? Para que tal fosse possível, adianta razões de peso: ‘pela sua riqueza urbana, pelo seu valioso património humano, cultural e artístico, pela importância económica do concelho de que é a cabeça e pelas potencialidades ainda inexploradas que esta encerra, nomeadamente nos sectores da agricultura e das indústrias que esta poderá originar e do turismo.’ Excepto o caso do turismo, Loureiro em 1852 já dera razões semelhantes. Daí, vai e conclui: ‘não restam dúvidas a ninguém de que a Ribeira Grande será agora uma cidade digna deste nome e, no futuro, cada vez mais.’[24] Mas desta vez (ao contrario de 1852) iria ser cidade, ‘por razões várias, das quais não podemos alhear a larga visão administrativa e dinamismo invulgar do actual Presidente da Edilidade Ribeiragrandense [Fernando Monteiro].’ Continua Ezequiel, ‘estamos convictos [terminava] que, dentro de poucos anos, a cidade da Ribeira Grande será, finalmente, uma realidade.’ Dizendo assim dessa maneira, quererá isso dizer que a pretensão não só não fora rejeitada pelos poderes da ‘Nação,’ como seguia o seu caminho. Sem conhecer o que pensariam esses (tais) poderes, será que poderei (eventualmente) chegar lá perto se comparar o que se conhece da realidade das três Cidades criadas em 1973 com o que se conhece (então) da Ribeira Grande? Em Junho de 1973, ainda no tempo em que Rapazote era Ministro do Interior, Almada, Póvoa de Varzim e Espinho foram elevadas a Cidade.[25] O que fora feito de acordo com o estipulado no artigo 12.º, n.º 2, Parágrafo 2.º do Código Administrativo de 1940: ‘A categoria só poderá ser conferida às Vilas de população superior a 20.000 habitantes (…).’ Ora, após análise e conselho de colegas juristas, partindo do princípio que tal número se refere à totalidade da população do Concelho e não apenas ao da sede do Concelho, como parece ficar claro, segundo o censo de 1970, verifica-se que em termos populacionais, havia uma enorme distância entre Almada (107 575), Póvoa de Varzim (42 698) e Espinho (29 008), no entanto, como se comprova, a Ribeira Grande (com 32 165) ultrapassava Espinho. E, quanto ao parâmetro seguinte, que requer o ‘notável incremento industrial e comercial, servidas por grandes vias de comunicação e dotadas de instalações urbanas de água, luz e esgotos?’ Pelo que a Ribeira Grande (sede do Concelho) já dispunha em 1973, e comparando com o que me foi possível obter das anteriores Cidades, até prova em contrário, não me parece que (também naqueles parâmetros) divergisse (substancialmente) (pelo menos) das duas últimas. Acerca disso, Ezequiel já respondera em 1971. E, em 1973, poderia acrescentar o Gimnodesportivo, a Piscina, o Ciclo Preparatório e a Extensão da Escola Industrial, os ensaios da Geotermia. Seria (pois) uma questão de tempo (e de oportunidade) antes de Ribeira Grande ser cidade? Eis uma (possível) prova dessa possibilidade: ‘numa das suas visitas à Ribeira Grande (…) [O Governador] Basílio Pina de Oliveira Seguro [de 6 de Agosto de 1970 a 18 de Fevereiro de 1974], falando na sala Nobre dos Paços do Concelho, referiu-se intencionalmente [à Ribeira Grande] como sendo esta Cidade!’[26] Isso escreveu Luciano da Mota Vieira. A (referida) despedida deu-se (certamente) depois da data da elevação das três Vilas (de que já falei) a Cidade. E, sendo nomeado pelo Ministro, seria improvável que o dissesse sem a sua aprovação. Era (além do mais) ao Governador que cabia dar parecer para uma Vila poder passar a Cidade. Será que (de certa forma) quis dizer (insinuar) que depois daquelas três novas Cidades chegara a vez da Ribeira Grande? Entretanto, muda o Ministro e o Governador. Ainda assim, se estava tudo (aparentemente) a seu favor, por que razão a Ribeira Grande não apresentou candidatura a Cidade?[27] Por que não o fez o seu Presidente? É certo que foi Deputado à Assembleia Nacional, é ainda certo que aí foi vogal da Comissão de Política e Administração Geral e Local.[28] Todavia, tirando o Natal e a Páscoa, não terá lá permanecido mais do que quatro meses.[29] A legislatura que deveria acabar em 1977 acabou em Abril de 1974. É certo ainda que, como referiu no seu discurso de encerramento da Campanha, que ‘tivera a oportunidade de tomar conhecimento das suas principais necessidades e aspirações,’ porém, a prioridade ‘na hora mais difícil da nossa História,’ era outra.[30] A Guiné-Bissau declarara a independência. Na Assembleia, ainda fez intervenções.[31] Sendo Presidente da ANP Distrital teria (ainda) de auscultar Ponta Delgada, Vila Franca (etc.). Caso mantivesse a ‘promessa’ de se ocupar (em Lisboa) da elevação da Ribeira Grande a Cidade (o que dependeria também muito das circunstâncias), ainda teria de aguardar pela oportunidade certa. No entanto, os acontecimentos iriam precipitar a queda do Regime. A crise do petróleo. A publicação de O Portugal e o Futuro de António Spínola. O 16 de Março. O 25 de Abril. Tivesse a Ribeira Grande sido Cidade antes de 1974, e as três cidades mais velhas (Horta, Angra do Heroísmo e Ponta Delgada), teriam tido dificuldade em excluir a Nova Cidade da discussão do figurino Autonómico de 1975-76? Teria a Ilha de São Miguel ganho (então) com a cidade da Ribeira Grande? Que acham?
Casa
do Arcano (Cidade da Ribeira Grande) (continuação)
[1] Correio dos
Açores, 11 de Maio de 1971, p. 1.
[2] Que pretendia?
Em 1968, antes do estatuto, dizia-se pretender ‘o despertar de uma consciência de comunidade aonde todos
se sintam irmanados em prol do progresso, crescente prestígio e engrandecimento
da sua terra.’ No seu terceiro aniversário, celebrado a 11 de Maio de 1969,
ainda antes do estatuto, acrescentava-se: ‘sãos
princípios da defesa do bom nome da grei e do contributo necessária que a cada
cidadão se impõe na elevação e no saneamento do ambiente social.’ Algo
semelhante seria repetido em anos seguintes e em ocasiões (muito) especiais.
[3] Teodoro,
Hermano, Padre Edmundo: o sacerdócio e o
jornalismo, desde cedo irromperam como vocação, in Estrela Oriental,
Ribeira Grande, III Série, Agosto de 2002, p. 6.
[4] Tavares, Nelson,
Padre Edmundo: Perfil do homenageado,
Correio dos Açores, Ponta Delgada, 5 de Dezembro de 2003, p. 10. No ano seguinte à entrevista de
Hermano Teodoro, desta vez em entrevista concedida a Nelson Tavares, o Padre
Edmundo realça (novamente) a relação entre a acção do Círculo e a criação da
Cidade: ‘preparando-se para o estatuto de
cidade.’
[5] Pacheco,
Edmundo, Apontamento: O Prestígio do
Círculo dos Amigos da Ribeira Grande, Correio dos Açores, Ponta Delgada, 13
de Julho de 1969, p. 1; O exemplo vem da Ribeira Grande (…), Correio dos
Açores, Ponta Delgada, 9 de Janeiro de 1979, p.1; O exemplo da Ribeira Grande,
Açoriano Oriental, N.º7361, 25 de Fevereiro de 1979, pp.1, 8; Almeida, Carlos
R. Ferreira de, Pontos de Vista: Festividades e necessidades, Correio dos
Açores, Ponta Delgada, 29 de Março de 1979, p. 3. Terá até influenciado a
criação de outros Círculos na Ilha (Povoação e Lagoa).
[6] A primeira acta
que assina como tal é do dia 28 de Abril de 1971: AMRG, actas, 28 de Abril de
1971, fl. 144. Toma posse a 24 de Abril: Correio dos Açores, 25 de Abril de
1971, p.1.
[7] [Manuel Ferreira?] Correio dos Açores, Ponta
Delgada, 3 de Julho de 1971, p. 1.
[8] Santana, Miguel,
Civismo, Bairrismo, Regionalismo – a
lição da Ribeira Grande, Diário dos Açores, Ponta Delgada, 7 de Janeiro de
1972, p. 1.
[9] Victor Cruz
(pai), Cidade da Ribeira Grande, Açores, 4 de Julho de 1971, pp. 1, 4
[10] Vieira, Luciano
da Mota Vieira, A Ribeira Grande e a sua elevação a cidade, Açores, 11 de Julho
de 1971, pp. 1, 5.
[11] Óbice que se manteria na derradeira campanha.
[12] Acho, no
entanto, que confunde população do concelho com a cabeça do concelho, como mais
à frente conto demonstrar.
[13] [Padre Edmundo
Pacheco? Manuel Ferreira?] Correio dos Açores, Ponta Delgada, 11 de Julho de
1971, p. 1.
[14] Um pormenor, da parte da tarde, houve
a Festa do Espírito Santo que pode bem ter influenciado a de Ponta Delgada em
1975.
[15] Exerceu funções de ministro do interior
entre 19 de Agosto de 1968 e 7 de Novembro de 1973, com responsabilidade
directa pela PIDE. Foi Presidente do Tribunal de entre 8 de Novembro de
1973 e 25 de Abril de 1974.
[16] Apesar do lamento por presumir ter
sido esforço em vão, pelo que vi e interpreto, acho que a sua ‘ajudinha’ (muito pelo contrário) poderá
ter sido (favoravelmente) acolhida pelo seu antigo camarada de Coimbra.
[17] Vereação de 25
de Agosto de 1971, fls.180 v. – 181. Na edição do dia 23 de Agosto, o Diário dos Açores, refere apenas a
visita e as boas vindas à Vila Cidade. Não transcreve o discurso de Monteiro.
Mas trás fotografia do evento nos Paços do Concelho. Diário dos Açores, 23 de
Agosto de 1971, p.1
[18] Fernando Monteiro participara na
fundação do Círculo dos Amigos da Ribeira Grande (co-fundador com o Padre
Edmundo e Ezequiel Moreira da Silva (filho). Da sua vereação, faziam parte o
vice-Presidente Manuel Martins de Medeiros, e os vereadores Aurélio do Couto
Botelho, Aurélio Ataíde da Silva Freitas, Rocha, José Augusto da Costa e
Eduardo da Silva Melo. Os três últimos pertenciam ao Círculo dos Amigos.
[19] Açores, 24 de
Agosto de 1971, p.1
[20] Correio dos
Açores, Ponta Delgada, 28 de Agosto de 1971, p. 1.
[21] Era muito amigo de mestre José Dâmaso, com quem ia caçar.
[22] Carvalho, Ruy
Galvão de, Ribeira Grande – Cidade-Museu,
Correio dos Açores, Ponta Delgada, 28 de Junho de 1981: ‘A provar, jornalistas, como o poeta e industrial Ezequiel Moreira da
Silva, se batiam então pela sua elevação a cidade; e nós próprios, anos depois,
em artigo publicado no Açores, da direcção do saudoso Cícero de Medeiros,
eramos igualmente do mesmo opinar. Até, por coincidência, encontrava-se nessa
altura, na Ilha, em visita oficial, um ministro que havia sido nosso
companheiro em Coimbra. Mas..não passou de voz clamando no deserto.’ Quem seria o colega? Gonçalves
Rapazote? Apesar de ser mais novo do que Galvão, esteve em 1971. Formou-se em
Coimbra. E era o Ministro do Interior. Galvão passava férias na sua casa de
Santana. Lá também passava férias Amadeu Coutinho que fora Presidente e era
sogro de Fernando Monteiro. Galvão era amigo de Ezequiel. Que escreveu o artigo
sobre a elevação a cidade da Ribeira Grande e de Rabo de Peixe a Vila.
Pesquisei por esta altura o Açores. Ainda nada encontrei a esse respeito.
[23] Silva, Ezequiel Moreira da, A cidade da Ribeira Grande e a Vila de Rabo de Peixe, Correio dos
Açores, Ponta Delgada, 11 de Janeiro de 1972.
[24] O que haveria a lucrar com isso? ‘Estas promoções, para além do enriquecimento
que representam no conjunto geral do País e das regiões onde se efectuam, são
um estímulo para as respectivas populações. Fazem despertar nelas um dinamismo
suplementar acentuadamente bairrista, que se traduz sempre em progresso e
desenvolvimento. As pessoas sentem-se mais dignificadas e, com naturalidade, brota
nelas a vontade de mais se esforçarem pela valorização da sua terra e do bem
comum. É este um efeito
psicológico que, na época que estamos atravessando, de abertura de novos
horizontes e de realizações concretas, de forma alguma pode ser desprezado.’
Também não diverge (substancialmente) das razões já apontadas por Loureiro em
1852.
[25] Almada, 14 de
Junho de 1973; Espinho, 14 de Junho de 1973; Póvoa de Varzim, 14 de Junho de
1973.
[26] Vieira, Luciano
de Resende Mota, A Ribeira Grande.
Cidade? Correio dos Açores, Ponta Delgada, 13 de Agosto de 1977, p. 2. A
Câmara de Monteiro mantinha excelente relação com ele: AMRG, Actas da vereação
1973-1975, Livro n.º 94, Volume I, sessão do 23 de Janeiro de 1974, fl. 56: A
Câmara delibera atribuir a Cidadania Honorário ao Governador cessante Coronel
Basílio Seguro.
[27] Na altura em que podia ‘conversar’ sobre isso com Fernando Monteiro, Edmundo e Ezequiel, não o fiz, estava (então) bem longe de imaginar que me iria interessar sobre a elevação da Vila a Cidade. E haveria perguntas a fazer aos três. Por exemplo, se incumbiram Monteiro de propor na Assembleia a elevação a Cidade. Outra, se combinaram o tal Show da Nova Cidade. Resta-me especular com os vestígios que restaram?
[28] FERNANDO António
MONTEIRO da Câmara Pereira, in Dicionário Biográfico Parlamentar, 1935-1974,
(Volume II de M-Z), Direcção de Manuel Braga da Cruz e António Costa Pinto,
Colecção Parlamento, p. 314). Fonte: “Ana Paula Fonseca, Gabinete de
Imprensa da Câmara Municipal da Ribeira Grande”; Bento,
Carlos Melo, História dos Açores: 1935-1974, Publiçor, Ponta Delgada, 2010, p.
215. Além do mais, foi Presidente
do Conselho Administrativo da Federação dos Municípios de São Miguel. E fez
parte do Grupo da Lavoura da Comissão de Planeamento da Região dos Açores.
[29] De 19 de Novembro de 1973 (quando tomou posse) a 25 de Abril de 1974.
[30] Eleições
Legislativas. A sessão de Apresentação e esclarecimento promovida pela ANP em
Ponta Delgada, Correio dos Açores, 24 de Outubro de 1973, p. 4. Tentar que o
Regime e o Ultramar sobrevivessem.
[31]https://app.parlamento.pt/PublicacoesOnLine/DeputadosAN_1935/1974/html/pdf/p/pereira_fernando_antonio_monteiro_da_camara.pdf. ‘considerações sobre as deficiências que
existem nos transportes e comunicações açorianos,’ discutiu, ‘na generalidade, da proposta de lei sobre o
regime de condicionamento do plantio da vinha.’ E apresentou ‘um requerimento sobre aspectos do
abastecimento de gás combustível nos Açores,’ além de ‘algumas carências da função pública.’
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