Ribeira
Grande: a Capital do Norte – IV
Como poderei fundamentar – no
mínimo, de forma razoável -, a comparação do nível de ‘desenvolvimento
material’ da Vila Ribeira Grande com o de Vila Franca e o das três cidades
dos Açores se os (raros) estudos que conheço diluem a realidade Concelhia na
totalidade do Distrito? Como resolver o dilema? A solução passaria pelo estudo
sistemático dos arquivos dos Governos Civis, das Juntas Gerais, das Câmaras e das
Administrações dos Concelhos. Claro, e de ‘bater’ os periódicos da
época. Perante tão colossal tarefa, optei por fazer sondagens (cirúrgicas). E
do que daí extraí, proponho os palpites e as probabilidades que se seguem. Espero
bem ter conseguido uma amostragem representativa.
Explicada a minha opção de pesquisa,
volto-me para o que descobri sobre o ‘Desenvolvimento
Material’ da proposta de 16 de
Junho de 1852. Os responsáveis
autárquicos da Ribeira Grande, elegiam o porto de Santa Iria como a grande
prioridade. O que hoje se designaria por projecto ‘âncora.’ Na sua intenção, esta estrutura portuária iria ‘acelerar’ a
economia da Ribeira Grande e a de toda a costa norte. Os portos sempre foram ‘motores de desenvolvimento.’ Tratava-se
de algo que remontava ao século XVI. A este propósito, próximos da proposta de
elevação a cidade, chamo a atenção para uma acta de 1850 da Câmara da Ribeira
Grande e um artigo publicado na Revista
Micaelense, de Ponta Delgada. Diogo Tavares do Canto Taveira fora nomeado
Presidente de uma Comissão Central ‘encarregada
de solicitar os donativos e dirigir os trabalhos da obra do cais no Porto de
Santa Iria.’ À altura, decorriam já trabalhos sob a orientação de Francisco Maria Montana, capitão de engenharia. Nesse sentido,
Diogo do Canto solicitara à Câmara, ‘instrumentos
como são picaretas, barra, e malhos e os mais objectos que forem precisos,’[1] A
bem dizer, ‘a primeira
pedra no alicerce do cais da Vila da Ribeira Grande’[2] fora lançada sete dias antes, a 12 de Junho. Daí resultaria a construção de ‘uma porção de paredão.’ A escassos três
meses da proposta de elevação da Ribeira Grande a cidade, no dia 11 de Março de
1852, saía, na Revista Micaelense, de
Ponta Delgada, uma carta aberta dirigida ao Governador Civil: Félix Borges de
Medeiros. O autor identificava-se apenas como: ‘SOU SR. REDACTOR SEU assinante.’ Quem seria? Alguém da Câmara da
Ribeira Grande? António Júlio de Melo? Pouco depois, já como autarca, iria
defender abertamente o porto. João Albino Peixoto? Escrevia em diversos jornais
de Ponta Delgada, e dali a nada viria a ser o grande defensor de Santa Iria e
da elevação a cidade? Chegaria a ser o responsável pela Alfândega de Santa Iria
(extensão da de Ponta Delgada). Fosse quem fosse, a carta fala por si. É um
pedido de apoio financeiro ao Governador para custear diversas obras de acesso àquele
porto. Sendo crucial convencer o Governador (a quem a carta se dirigia) bem
como os leitores da Revista, o autor enumera (de forma genérica) benefícios que
resultariam da obra: ‘vantagens
incalculáveis’ e de ‘alta
transcendência para o bem público, agricultura e comércio de S. Miguel.’ E de
assinalável importância, para os ‘negociantes
e proprietários de São Miguel, muito particularmente os que vivem no Norte da
Ilha.’[3] Defendendo
a ‘transcendência e as vantagens’ do projecto,’ o autor explica
as suas razões: ‘oferece uma vasta baía,’
que podia ‘conter doze a quinze navios,
que no verão podem estar amarrados à espia, tendo-lhes a natureza fornecido
lugares próprios para amarração, bem como o seu cais de boa pedra, no qual pode
carregar-se à prancha, a uma milha de longitude fica-lhe um óptimo ancoradouro
em fundo de areia com trinta braças de fundo.’ Mais ainda, era ‘o único porto de salvação para os navios das
ilhas de baixo corridos no canal com ventos de Oeste e Noroeste,’ por ser ‘abrigado a todos os ventos excepto o
Nordeste forte,’ nesse caso, a alternativa era ‘ancorar em Ponta Delgada.’ No entanto, a Ribeira Grande podia
também socorrer Ponta Delgada, porque ‘todos
os anos há levantes do ancoradouro de Ponta Delgada, que são mais ou menos
frequentes segundo os ventos reinantes, alguns têm durado 20 a 30 dias, quando
se dão estes casos, arruínam-se as frutas nos armazéns, o que prejudica os
Negociantes.’ O que faltava de imediato a Santa Iria? ‘(um) caminho, que conduza ao cais, para com
comodidade se fazer o transporte das diversas cargas,’ ainda assim,
concluía, ‘esta dificuldade acha-se em
parte vencida para o que se construiu, com toda a segurança, uma porção de
paredão (a do maior custo e trabalho) no que se tem gasto 1$600 reis, sendo
orçado o resto do caminho em 1$000 reis.’[4] Por
esta altura, já vindo de há muito, Ponta Delgada pressionava os poderes para
melhorar o seu porto.[5] É
bem possível que o mesmo sucedesse com Vila Franca.
Sendo a Vila da Ribeira Grande cabeça
de uma comarca, da qual faziam parte os três concelhos da Costa Norte (daí o
título deste artigo: Capital do Norte) - Capelas, Ribeira Grande e Nordeste -, além
de boas vias terrestres, necessitava de uma porta de entrada e de saída marítima
capaz. Tentava-se manter a interdependência inicial (económica e politica)
entre a costa Norte e a do Sul, agora ameaçada pelas directivas dos governos
liberais, resultando daí uma maior concentração do poder administrativo -
seguido naturalmente pelo económico, na cidade de Ponta Delgada. Tendo em
consideração unicamente o Concelho da Ribeira Grande (em 1852 ia das Calhetas à
Maia), reclamava-se (sem haver contestação) que a sua economia era a segunda da
Ilha. Porém, tal como no resto da Ilha, grande parte da terra, ainda se mantinha
vinculada (em morgadios e capelas). A piorar a situação, parte dessa terra
vinculada e da restante não vinculada, encontrava-se nas mãos de proprietários
de fora da Ribeira Grande. Daqui se depreende que, a economia da Vila da Ribeira
Grande e a dos outros dois concelhos da Comarca, essencialmente agrária, tal
como na restante ilha, era dominada por ‘senhores’ de fora, residentes em Ponta
Delgada (micaelenses e ingleses – no caso do comércio da laranja) ou no
continente. Os moinhos da Ribeira Grande estavam igualmente nas mãos de
senhores de fora. Eram os melhores da Ilha e dos Açores. Como caracterizar a
relação entre esses ‘senhores’ e a
Comarca da Ribeira Grande? Estaremos perante uma espécie de economia colonial? Em
que parte (substancial) do lucro que os moinhos, as terras, as matas e as quintas
geravam não era investido na terra onde havia sido gerado? Tirando casas de
veraneio e granjas e pouco mais, o grosso do lucro era investido em comodidades
na cidade de Ponta Delgada ou algures no continente. É anacrónico pensar assim?
Que acham?
Deixando Santa Iria e as mais considerações
‘coloniais,’ vamos à laranja? Apesar de alguns sinais alarmantes, vivia-se em
plena época áurea da laranja. A economia em torno da cultura e do comércio da laranja
originava grandes ganhos aos ‘senhores.’ Pelo contrário, pouco ou nada chegava
à maioria da população. Não tardaria mais um ciclo de emigração. À altura, os
comerciantes estrangeiros, sobretudo britânicos, eram os maiores beneficiários
do seu comércio. Sem discriminar os concelhos produtores, o ‘Almanak Rural dos Açores,’ publicado
pela Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense (SPAM), referindo-se ao ‘Termo médio do valor anual dos géneros exportados
para diversos países do porto de Ponta Delgada,’ de ‘1840 a 1849 inclusive,’ destaca a laranja. Muito acima do valor dos
cereais (206.934$ de cereais para 387.720$ de laranja) e muitíssimo mais do valor
de ‘outros produtos da agricultura’ (principalmente Batatas, carne, manteiga,
queijo, couros e peles) e de ‘outros
objectos’ (principalmente doce,
flores artificiais, pano de linho e pedra lavrada). [6] O
‘termo médio de 1846 a 1850,’ com
ligeiras diferenças, confirma-o no essencial. ‘Laranja e limão’ obtiveram 349.898 para os 227.461 obtidos pelos ‘cereais e farinha.’[7] Isso
é para o Distrito. Onde encontrar indicadores para a laranja produzida no
Concelho da Ribeira Grande? Um relatório de 1860 do Governador-Civil Félix
Borges de Medeiros coloca a Ribeira Grande em terceiro lugar: 1.º Ponta
Delgada, com 111.897 milheiros; 2.º Lagoa, com 60.000 milheiros; e 3.º Ribeira
Grande, com 50.000 milheiros.[8] As
quintas de laranja do Concelho, distribuíam-se por um arco (imaginário, claro)
que partia a Nascente, do Pico da Pedra, passava pelas Areias, de Rabo de Peixe
- que detinha a fama de produzir a melhor laranja da Ilha -, continuava pela
Ribeira Seca e terminava na Ribeirinha. Vila Franca, com 9.669 milheiros,
ficava-lhe muito atrás. A produção dos três maiores equivalia a 95,8% da
produção de laranja da Ilha de São Miguel.[9]
E comparando a exportação de
laranja dos três Distritos? Entre 1851 e 1856, com 1.625.008, São Miguel
exportava mais do dobro de Angra (264.476) e ainda mais da Horta (50.744).[10] E
a Ribeira Grande? Sem prova para responder à pergunta, não tenho remédio senão
entrar no reino e se fosse? E se, em 1860, os 44% de produção de laranja da
Ribeira Grande (em relação à produzida em Ponta Delgada) pudessem equivaler a
44% de exportação? A produção destinava-se à exportação. Então, se o Distrito
de Ponta Delgada (como vimos) exportava mais do dobro do de Angra e muito mais
ainda do da Horta, esses tais 44%, que atribuímos (por palpite) à Ribeira
Grande, indicariam o quê? Se a produção/exportação de laranja dos Concelhos da
Horta e de Angra (isolados dos seus Distritos), fosse menor do que a totalidade
dos seus distritos (como parece óbvio), então, será possível dizer-se que a
produção e exportação da Ribeira Grande não seria inferior podendo ser igual ou
até superior à daqueles Concelhos? Pode-se. Quanto a Ponta Delgada e a Vila
Franca? Já o dissemos.
Continuando a referir apenas as
principais produções, como vêm nas listas da Alfândega, além da laranja, havia
trigo e milho. Em 1852-52, o Distrito de Ponta Delgada produziu 55.982, 26
hectolitros de trigo e 235.394,18 hectolitros de milho.[11] De
novo a pergunta: quanto desse trigo e milho foi produzido na Ribeira Grande?
Sem ter ido a fundo aos arquivos, só posso dizer que descobri alguns indícios
(não quantitativos). Numa entrada de Julho de 1839, os irmãos Bullar registaram no seu diário que depois
de subirem a Ladeira da Velha e antes de chegarem à Ribeirinha, haviam atravessado campos de milho e de trigo.[12]
No entanto, isso sabe-se, a área de cultivo daqueles cereais estendia-se, muito
além da Ribeirinha. Em Março de 1857, José Maria da Câmara de Vasconcelos,
relator de um estudo da ‘Sociedade
Promotora dos melhoramentos [da Ribeira Grande],’[13] que
fora criada no ano anterior, referindo-se (além de outros produtos) à laranja,
ao milho e ao trigo, afirmava que ‘os terrenos deste Concelho são dos que
mais se prestam a este aumento de produção, não só em as proximidades da Vila,
mas, mais ainda, nas vizinhanças dos lugares de leste.’[14] Em Agosto de 1858, o Prior Manuel Cabral de Melo, frade franciscano
egresso, natural da Ribeira Grande, que chegara à Matriz em Setembro de 1856,[15]
(a Matriz que incluía ainda a Ribeirinha), ao responder a um inquérito nacional sobre a sua
freguesia, talvez por ordem de importância, assinala as culturas principais
da freguesia: ‘São ao presente, o trigo,
o milho, a fava, o feijão, e a laranja.’ [16]
De regresso aos cereais, conheço ‘apenas’
a relação entre Distritos. Assim: Angra, de 1850 a 1852, em média, produziu
69.389,04 hectolitros de trigo e 134.130,36 hectolitros de milho. Portanto,
Angra (ou seja: Angra, Praia, Graciosa e São Jorge) produziu mais trigo e menos
milho do que o Distrito de Ponta Delgada. A Horta (ou seja Faial, Pico, Flores
e Corvo), para o período de 1850 a 1858, produziu 17.745, 19 hectolitros de
trigo e 62.432, 05 de milho. Portanto, os valores da Horta ficam muito aquém
dos do Distrito de Ponta Delgada. Que lugar ocuparia a Ribeira Grande no
confronto com os Concelhos (sem a totalidade dos Distritos) da Horta e de
Angra? O facto de na ribeira da Ribeira Grande se concentrar o maior número de
moinhos da Ilha e das Ilhas (essencialmente moíam trigo) é um bom indicador:
produzia-se aí perto muito cereal. Além do que vinha de Ponta Delgada moer á
Ribeira Grande. Uma outra possível aproximação à resposta, talvez se possa
deduzir de uma acta de 1858 da Câmara da Ribeira Grande: ‘Este
Concelho, sendo neste Distrito o segundo.’ E ‘nele se dão todas as comodidades assim de viação, como essas outras
filhas da indústria comercial, agrícola e manufactureira.’[17]
Portanto, laranja, milho, trigo e outras produções. E quanto aos outros
concelhos da Ilha e dos Açores? Sigam o meu raciocínio? Em 1848, a Câmara de
Ponta Delgada em carta enviada aos Deputados da Nação, também sem adiantar
números, reclamava ser ‘a 3.ª cidade
da Monarquia em razão da sua grandeza, população e comércio (…).’[18] Em
1856, Francisco Maria Supico ou João Albino Peixoto ou mesmo ambos, reclamavam
ser ‘esta Vila [da Ribeira Grande], a primeira e principal de toda a monarquia,
já pela sua numerosa população e riquezas, e já pela actividade e inteligência
de seus habitantes (…).[19] Então, em que ponto ficamos? Vamos
a um exercício de dedução? Se Ponta Delgada era a terceira cidade da monarquia,
e se a Ribeira Grande era a segunda Vila de São Miguel e a melhor vila do
reino, logo, todas as Vilas dos Açores e do Reino ficar-lhe-iam atrás. Certo? E
quanto a cidades? Vejamos o que escreveu Supico em 1863. Em termos de ‘riqueza e progresso, a Vila da Ribeira
Grande excede a algumas povoações portuguesas condecoradas com títulos de
cidade.’[20]
Quais seriam? E agora? Mesmo que
os indícios aqui apresentados - baseados em sondagens cirúrgicas à vastidão de
fontes -, sejam plausíveis, qualquer conclusão deve ser cautelosa e provisória.
Em 1852, mesmo no caso de não
superar a Horta e ficar longe de Angra, ficando à frente de Ponta Delgada na
transformação dos cereais, em relação às já cidades e à vila, sua rival,
poderia a Vila da Ribeira Grande ser considerada ‘rica e progressiva?’ A
Capital do Norte? A minha resposta é: poderia. E a vossa?
Mário Moura – Lugar das Areias –
Rabo de Peixe
[1] AMRG, Sessão de
19 de Junho de 1850, Livro N.º 29 (1850-1852), fl. 20.
[2] Açoriano, Ponta
Delgada, 13 de Junho de 1850: ‘Consta
nesta cidade o haver-se ontem lançado a primeira pedra no alicerce do cais da
Vila da Ribeira Grande.’ CF. Supico, Francismo Maria, Escavações, Volume
II, 1995, p. 700.
[3] O Cartista,
Ponta Delgada, N.º 42, 11 de Dezembro de 1845, fl. 1; A Revista Micaelense, Ponta Delgada, 11 de Março de 1852, fls. 3-4;
José de Torres, A Doca nos
Açores X, A Revista dos Açores, Ponta
Delgada, 16 de Junho de 1852, pp. 305-306
[4] Revista
Micaelense, Ponta Delgada, 11 de Março de 1852, fls. 3-4
[5] A doca, Revista Micaelense, Ponta
Delgada, 9 de Janeiro de 1851, pp. 1-2
[6] Almanak Rural
dos Açores para o ano de 1851, Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense,
Ponta Delgada, 1850.
[7] Almanak Rural
dos Açores para o ano de 1854, Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense,
Ponta Delgada, 1853, pp. 156-157.
[8] Félix Borges de
Medeiros, Relatório da Administração do Distrito de Ponta Delgada para 1860
[9] Miranda,
Sacuntala de, O ciclo da laranja e os ‘Gentleman Farmers’ da Ilha de S. Miguel,
1995, p. 50
[10] Dias,
Fátima Sequeira, A economia ao sabor das circunstâncias. Produções, agentes e
intercâmbios, in História dos Açores. Do descobrimento ao século XX, IAC, 2008,
p. 40.
[11] João, Maria
Isabel, Os Açores no século XIX.
Economia. Sociedade e movimentos autonomistas, Edição Cosmos, Lisboa. 1991, p. 45
[12]Joseph e Henry
Bullar, A winter in Azores and a summer
at the baths of the Furnas, Volume II, London, 1841, p. 231: ‘through fields os Indian-corn and bearded
wheat, we entered Ribeirinha, a small village in the outskirts of Ribeira
Grande.’
[13] A União, Ribeira Grande, n.º 5, 19 de Março de 1857.
[14] A União, Ribeira Grande, n.º5, 19 de Março de 1857.
[15] Digigov-Diário do Governo Digital, n.º 166, 16 de Julho de 1856, p. 4; Manuel Cabral de Melo, Alexandre de Sousa Alvim, Projecto de biografia de clérigos.
[16] AMNSE, Ribeira Grande, Colecção de
Quesitos dirigidos aos párocos em 1858, O Prior Manuel Cabral de Melo, 15 de
Agosto de 1858, fl.141.
[17] AMRG, Acta da sessão de 12 de Agosto
de 1858, 1858-1861, fl. 34 v.
[18] Cópia da Carta aos Senhores Deputados da Nação, 8 de Maio de 1848 vinda da municipalidade de Ponta Delgada, José de Torres, Variedades Açorianas, Tomo VI, fls. 274-274 v. Cf. Silva, Susana Serpa, Criminalidade e justiça na Comarca de Ponta Delgada. Uma abordagem com base nos processos penais 1830-1841, 2003, p. 58.
[19] [Editorial], Estrela Oriental, Ribeira
Grande, Ano I, n.º 1, Quarta-feira, 28 de Maio de 1856, p. 1.
[20] Supico, Francisco Maria, A Ribeira Grande, Cosmorama, Ponta Delgada, n.º 12, Outubro de 1863, p. 15.
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