Ribeira
Grande e Ponta Delgada de mãos dadas – X
Oficialmente,
o processo que levou à mudança da Alfândega de Vila Franca para Ponta Delgada terá
começado por um pedido feito ao Rei D. Manuel I pelos ‘moradores de Ponta Delgada e da Ribeira Grande.’ No entanto, como
sucede em casos semelhantes, é previsível que antes tenha havido algum ´jogo de bastidores.’ É bem possível que a
Câmara de Ponta Delgada, a principal interessada na mudança, tenha mexido os
cordelinhos. Sem a Alfândega (mais tarde o Almoxarifado) dificilmente ou nunca
viria a ser Cidade. Ou que Martim Vaz, o Contador, igualmente interessado na
mudança, o tenha feito. Martim Vaz, que se transferira de Vila Franca para junto
das suas propriedades em Ponta Delgada, preferindo lá ficar, era um homem
poderoso e da confiança do Rei. Terá convencido o Dr. Jerónimo Luís, o Corregedor
Régio,[1]
da vantagem que disso retiraria a Coroa? O Contador, o Corregedor ou alguém da
Câmara de Ponta Delgada, fez ver a conveniência de a Ribeira Grande entrar
nisso? Ao que parece, era na Ribeira Grande e em Ponta Delgada que se
concentrava o poder económico e demográfico da Ilha. A petição não teria tido o
mesmo peso se, por acaso, a Ribeira Grande não aderisse? Será que a Ribeira
Grande, ao subscrever a ida da Alfândega para Ponta Delgada, reconhecia a
impraticabilidade do mar do Norte? Pode ter existido este preconceito, como
aliás ainda perdura hoje em dia, todavia, para quem conheça bem o mar do Norte,
este é tão ‘cabo da Esperança e das
Tormentas’ como o mar do Sul. Será que elegeu o ‘porto’ de Ponta Delgada
como o melhor da Ilha? Não parece. Ou antes terá admitido que, face a outros
possíveis candidatos, o de Ponta Delgada era o candidato que reunia melhores
condições? Parece-me ser mais provável. Naquela Vila residia uma rica e
poderosa elite de homens honrados, favorecida por El-Rei. E era bastante
acessível a outros Lugares. Que acham? Eu penso que é uma questão em aberto.
Então, o que terá levado a Ribeira Grande ao projecto? Prometeram-lhe um
tratamento especial? Ou, simplesmente, contentar-se-ia em ficar mais perto daquele
porto, beneficiando do facto de os caminhos serem melhores dos que tinha de percorrer
para chegar a Vila Franca?
Para
mim, haverá uma explicação: o que acontece em 1518 é a continuação lógica do
que aconteceu em 1515. A grande mudança no panorama político-administrativo da
ilha de São Miguel, iniciada em 1499/1507, e continuada em 1515, acelera em
1518. Apesar de não termos ainda estudos mais específicos, os dados que são já
disponíveis, apontam para um aumento demográfico (carta de 1515 do Corregedor
ao Rei) e desenvolvimento económico da parte centro-poente da Ilha (conteúdo do
Alvará). A fazer fé nestes documentos, o maior poder económico e demográfico
das áreas dos Concelhos da Ribeira Grande levou a um maior poder político? Outro
tanto poderia ter decidido o Rei? Sim. Poderia ter continuado a apostar em Vila
Franca.
Que informação se conhece sobre a
mudança da Alfândega de Vila Franca para Ponta Delgada? Pouca. Gaspar Frutuoso,
escrevendo muito mais tarde sobre outro período, apenas diz: ‘[Ponta Delgada] Tem porto e alfândega, junto dele, que se
mudou para ela depois de passada a subversão de Vila-Franca do Campo (…).’[2] Informação
telegráfica e errada: não fazendo contas à mudança não oficial, cuja data se
desconhece de todo, a oficial ocorreu em Julho de 1518, quatro anos antes da
subversão de Outubro de 1522. Frutuoso poderia ter consultado os arquivos das
Câmaras da Ribeira Grande e de Ponta Delgada. Ou os da Alfândega de Ponta
Delgada. Ficou-se por uma informação oral não confirmada. Porquê? Não lhe
interessou aprofundar o assunto, e ficou por ali? Talvez. E agora, onde
poderemos obter informação fidedigna? Conheço dois preciosos documentos: uma
queixa enviada ao Rei D. Manuel I, sem data, mas provavelmente enviada entre
1515 e 1518, em nome do Concelho de Vila Franca ao Rei D. Manuel I, e o Alvará
da transferência da Alfândega de 1518.[3]
Poderão, eventualmente, ter existido outros documentos, entre os quais, os
produzidos na Ribeira Grande. No entanto, a terem existido, infelizmente, não chegaram
até nós. Ou ainda não demos conta deles? Talvez.
Como começar a nossa história da transferência
da Alfândega de Vila Franca para Ponta Delgada? Simples: pelo princípio
conhecido. Segundo a queixa dos Juízes de Vila Franca, não são mencionados os
seus nomes, redigida em data incerta mas seguramente entre 1515 e 1518, ‘o contador [Martim Vaz Bulhão] por ter sua fazenda no termo da vila da
Ponta Delgada se foi lá morar e lá despacha os navios sem virem a esta
alfândega.’ Inicialmente, o Contador poderia ter ido temporariamente para
junto das suas propriedades, mas, por qualquer razão, acabou por preferir lá ficar:
‘e diz que a quer lá mudar.’ Quando teve
lugar essa mudança? Não sabemos, porém, podemos apontar para uma data próxima
da escrita da queixa. Os Juízes, na queixa, pediam ao Rei que mandasse
regressar o contador, caso contrário, era uma súplica, Vila Franca sofreria ‘grande
abatimento,’ e veria grande decréscimo ‘na
sua honra.’
Quem era o Contador? Rodrigo
Rodrigues diz-nos: ‘Martim Vaz Bulhão,
[que] também se chamou Martim Vaz de Melo
(…). [foi] vedor e contador da
Fazenda Real em todas as ilhas dos Açores, cavaleiro de Cristo. Serviu o cargo
de contador mais de 50 anos em 1534; já era falecido (…).Casou em Portugal no
Castelo de Almourol com Isabel Botelho, sobrinha de Rui Velho.’
Em
ano desconhecido mas entre os anos de 1515 e 1518, a Ribeira Grande encosta-se
a Ponta Delgada e subscreve o pedido de transferência da Alfândega: ‘(…) os moradores da vila de Ponta Delgada e da Ribeira Grande da dita Ilha
nos enviaram dizer como na dita Ponta Delgada (…), pedindo nos que houvéssemos por bem que aí se
fizesse a Alfândega e se mudasse de Vila Franca onde até agora se fez (…).’[4] Quem poderiam ser estes moradores da
Ribeira Grande? Luís Gago (que não aceitara ser Juiz dos Órfãos) e Simão de
Almeida (que aceitara), seriam dois. E mais quem? Eis mais alguns prováveis: ‘frei Diogo de Mina, cura da dita igreja de
Nossa Senhora da Estrela, e António Lopes, raçoeiro em ela, e Martim Roiz,
tesoureiro nela, e Diogo Pimentel, António Carneiro, e Duarte Gregório, e Luís
Pires, e Diegueanes (sic) e João d'Aveiro, todos quatro tabeliões na mesma vila
da Ribeira Grande.’[5]
Não esquecer dois dos mais poderosos moradores: Rui Tavares do Canto e Pedro
Rodrigues da Câmara. Estes dois últimos, tinham filhos casados com filhos da
elite de Ponta Delgada. Em 1524, um filho do primeiro, era escrivão do
desembargo das ilhas, do segundo, era juiz ordinário de Ponta Delgada.[6]
O
que levaria ‘aqueles moradores’ da
Ribeira Grande (entre outros que não consegui identificar) a aliarem-se a Ponta Delgada? A explicação oficial
pode ler-se no mesmo documento: ‘(…)
a mor carregação e descarregação de pão, pastel e mercadorias que havia em toda
a Ilha, per ser lugar grande e haver nele serventia de carros para a mor parte
dela.’[7]
Os
Juízes de Vila Franca discordavam. Era uma ilegalidade. O porto de entrada e de saída da
Ilha, por mandato do Rei desde o início do povoamento da Ilha, era o de Vila
Franca, portanto, a solução só poderia ser uma: a reposição da legalidade. Mais.
O seu porto não se comparava ao de Ponta Delgada: ‘ [era] (…) o melhor desta
ilha por respeito de um ilhéu que tem a que se recolhem muitos navios [quando
faz mau tempo].’ O Rei tinha outros planos. Além do mais, é provável que moradores do seu termo,
tais como João do Outeiro ou até o próprio capitão do donatário, por terem
interesses espalhados por toda Ilha, se tenham abstido de tomar posição.
Quem
mais na Ilha poderia ter defendido a posição de Vila Franca? Sem contar com
Vila Franca, à altura, havia na ilha mais duas Vilas: Nordeste e Água de Pau. Por
que não terão apoiado as pretensões de Vila Franca? Face aos raros ou nulos
dados disponíveis, a minha interpretação, sempre a aguardar novas provas e
melhor interpretação, aponta para uma possível resposta: não se terão querido
meter no assunto. Haverá outra resposta possível? Sim: dada a sua pouca
importância, aquelas Vilas não ‘foram
tidas nem achadas.’ O assunto, por mais importante que fosse para Vila
Franca, seria um problema das três Vilas mais poderosas da Ilha. Bem vistas as
coisas, ao Nordeste, distante de Vila Franca e ainda mais de Ponta Delgada, daria
mais jeito servir-se de Vila Franca. Certo? Quanto a Água de Pau, encostada a Vila
Franca, mas não tão longe de Ponta Delgada, tanto se lhe daria. Até aqui tudo
bem? Antes de prosseguir, há que admitir outras possibilidades. Por exemplo, a
existência de ligações (laços de parentesco e de interesse) fortes entre os
poderosos das vilas da Ilha. Havia-os bem fortes entre Ponta Delgada e a
Ribeira Grande, mas não só. É bom deixarmos ainda outro ponto: carregava-se e
descarregava-se navios (de todos os tamanhos e feitios) em todos os pontos da
costa Norte e Sul (por mais incríveis que nos parecem hoje em dia) que dessem
jeito, para desespero da Alfândega da Ilha, quer esta estivesse ainda em Vila
Franca quer estivesse já em Ponta Delgada. Era impossível fiscalizar a ilha
inteira. Sempre assim fora, e continuaria por muito e muito mais tempo.[8]
Mandou
o Rei regressar o Contador Martim Vaz a Vila Franca? Não, concordou com a
petição dos moradores da Ribeira Grande e de Ponta Delgada. Vejamos o que nos
diz no Alvará: ‘visto por nós seu
requerimento e havendo informação disso provêssemos, e que vos pareceu a vós
corregedor [Jerónimo Luís] e contador
[Martim Vaz] que será nosso proveito
e bem da terra.’ Foi uma decisão racional. Decisão económica. A força
económica e demográfica mudara-se para aquele lado da ilha. E naquele lado da
Ilha o Rei apostava em Ponta Delgada. Apesar de o porto de Vila Franca ser
melhor do que o de Ponta Delgada. Também por razões estratégicas. Era uma
ruptura com o passado e uma aposta no futuro. Assim o pretendeu D. Manuel. Esta
é a minha interpretação. Qual é a vossa?
À
beira do Verão de 1518, a 12 de Junho, passou o Alvará que confirmava a mudança da Alfândega de Vila
Franca para Ponta Delgada. E, neste mesmo, ordenava ao ‘corregedor e contador das nossas Ilhas dos Açores a assim ao almoxarife
ou recebedor, escrivão e oficiais da nossa Ilha de São Miguel e outros
quaisquer a que isto pertencer,’ ‘que assim o façam cumprir, e aos
oficiais que até agora serviam em Vila Franca irão servir na dita Ponta
Delgada.’ Estava
consumada legalmente a mudança.
Palavra de Rei não volta atrás, no
dia 21 de Julho de 1518, um mês e pico após a assinatura do Alvará, havendo já este
chegado à Ilha, os responsáveis por Ponta Delgada, naturalmente contentíssimos,
quiseram pôr de imediato em prática o disposto pelo Rei. Reúnem-se ‘em
a casa da câmara [da Vila de
Ponta Delgada],’ em vereação juízes,
vereadores e procurador e homens bons da governança e procuradores dos misteres.’
Chamando ‘à dita vereação o contador Martim Vaz, contador por El-Rei Nosso
Senhor,’ leem-lhe o Alvará, e o contador, naturalmente tão feliz quanto
os vereadores e homens bons de Ponta Delgada, responde-lhes ‘que (…)
obedecia ao dito mandato de sua alteza.’
Não
querendo perder tempo algum, passados três dias, a 24 de Julho, vem a Ponta
Delgada o Almoxarife António Godinho, cavaleiro da casa de El-Rei, que reside
em Vila Franca, onde ainda permaneceria o Almoxarifado. Em Ponta Delgada, ‘dentro na casa do concelho estando aí os
Juízes e vereadores, procurador do concelho em vereação,’ o Almoxarife toma
conhecimento de que o Alvará fora ‘publicado.’
António Godinho responde que ‘obedecia
a tudo e per tudo ao mandado de El-Rei Nosso Senhor e que o cumpria em tudo e
per tudo assim como sua Alteza mandar.’ Ficava assim legalmente transferida
a Alfândega de Vila Franca para Ponta Delgada no dia 24 de Julho de 1518. Não
posso deixar de estranhar a
ausência (pelo menos não são referidos) de qualquer representante da Ribeira
Grande àqueles actos oficiais, tanto mais que estivera associada à
transferência. Já não eram precisos? Ingratidão? Não sei. Mas gostaria de
saber.
Que
lucrou a Ribeira Grande com a transferência? Haviam contado apenas as razões oficiais?
Terão contribuído para isso os laços de solidariedade entre as elites das duas Vilas?
Não será que esperavam em troca obter mais facilidades naquele porto do que as
que haviam conseguido no de Vila Franca? Se foi esse o motivo, por que razão sete
anos após a transferência da Alfândega de Vila Franca para Ponta Delgada, a
Ribeira Grande avança com a melhoria do acesso ao seu porto de Santa Iria. O
contrato é celebrado com Fernão Álvares o Grande (para distinguir do da ponte)
a 20 de Maio de 1525.[9] E por que razão ainda, em ano
desconhecido, mas no tempo de D. João III, o porto dos Carneiros, na Lagoa,
passou a ser usado como se fosse da própria Ribeira Grande? Vamos tentar ver isso
no próximo número?
Mário
Moura - Lugar das Areias – Rabo de Peixe
[1] Gaspar Frutuoso, Saudades
da Terra, Livro VI, 1998, p. 36.
[2] Gaspar Frutuoso,
Saudades da Terra, ICPD, Livro IV,
1998, P. 176.
[3]Cf. ANTT, Gaveta
20, Maço 2, Documento 46, Apontamentos e queixas enviadas ao Rei D. Manuel I em
nome do Concelho de Vila Franca do Campo, 1515 (?); Registado do próprio em poder do Juiz da Alfândega Duarte
Borges da Costa aos 8 dias do mês de Novembro de 1624.’ (Livro 3.º de Registo da Alfândega de Ponta
Delgada de 1603 a 1638, folha 178 v.) Alvará de 12 de Junho de 1518, publicado em o Arquivo
dos Açores, Vol. XII, 2.ª edição, 1981, pp. 158-159.
[4] Registado do próprio em poder do Juiz
da Alfândega Duarte Borges da Costa aos 8 dias do mês de Novembro de 1624.’
(Livro 3.º de Registo da Alfândega de Ponta Delgada de 1603 a 1638, folha 178
v.) Alvará de 12 de Junho de 1518, publicado em o Arquivo dos Açores,
Vol. XII, 2.ª edição, 1981, pp. 158-159.
[5]
Gaspar Frutuoso, Saudades da Terra,
Livro VI, 1998, p. 40.
[6] BPARPDL,
Provedoria dos Resíduos e Capelas de Ponta Delgada, Instituição De Rui
Gonçalves Câmara, 28 de Janeiro de 1524, Legados Pios, N. 1144.
[7] Registado do próprio em poder do Juiz
da Alfândega Duarte Borges da Costa aos 8 dias do mês de Novembro de 1624.’
(Livro 3.º de Registo da Alfândega de Ponta Delgada de 1603 a 1638, folha 178
v.) Alvará de 12 de Junho de 1518, publicado em o Arquivo dos Açores,
Vol. XII, 2.ª edição, 1981, pp. 158-159
[8] Foral das
Alfândegas das Ilhas dos Açores dado em 4 de Julho de 1499, publicado em o
Arquivo dos Açores, Vol. VI, 2.ª edição, 1981, pp. 271-280.
[9] Frutuoso,
Gaspar, Saudades da Terra, Livro Quarto, IV Volume, Ponta Delgada, 1998, p. 186
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