A Ribeira
Grande foi bem representada por Loureiro? - V
Quem era João
José da Silva Loureiro?
Não sei, nem pretendo sabê-lo. Quero só avaliar o que fez no Parlamento
Nacional em defesa do sonho da Ribeira Grande vir a ser Cidade em 1852.
Centrado, pois, no que julgo ser estritamente necessário, digo que era nado e criado
na Cidade de Ponta Delgada (n.
Ponta Delgada n. 2-03-1809 – Ponta Delgada f. 24-06-1878), e completara
43 anos de idade.[1] Aos 17 para os 18 anos, em 1827, fora estudar Direito na Universidade de Coimbra.
Porém, só oito anos depois, já com 26 anos feitos, obteria o bacharelato ‘em leis.’[2]
Envolvera-se na guerra civil. Nesta, que opôs liberais a absolutistas, ‘terá’ de ‘calça vermelha etc.’ ‘cacetado’
‘nas ruas de Lisboa’ a favor dos
absolutistas. Segundo um panfleto anónimo – que não terá sido contestado -, mas
que será em parte credível,[3]
foi acusado de ter sido ‘denunciante, perseguidor, e
carrasco executor das ordens do sr. D. Miguel 1.º’[4]
Antes ou já terminada a guerra, aderindo aos vencedores mais radicais, de volta
a casa, ocultando o seu passado recente, casa aos 28 anos de idade com a prima
Rita Emília. Apesar de no continente, Loureiro ter (muito possivelmente) militado
nas direitas mais radicais, na Ilha, para
o jornalista Francisco Maria Supico, apenas
terá militado nas esquerdas mais radicais: ‘pugnando sempre pelas ideias
setembristas, naquele tempo as mais avançadas.’ Sempre apaixonado pela política, foi ‘jornalista político e
vigoroso, redigindo vibrantemente por bom número de anos o Correio Micaelense,
órgão do seu partido (…).’[5]
Convertido ao liberalismo, ‘foi duas vezes
deputado por S. Miguel, em 1852 e 1865, mas em qualquer das duas legislaturas
as Câmaras foram dissolvidas.’[6]
Foi ainda autarca da sua Cidade natal ‘para o biénio de 1864-1865.’[7] No entanto, o seu ganha-pão era a advocacia.
Diz-nos Supico que era um ‘jurisconsulto de boa fama,’ e
que ‘a sua banca de advogado era farta de clientela, que lhe proporcionava
largos proventos.’ José Jácome e José do Canto, por exemplo, eram seus
clientes. Não obstante o sucesso profissional, o panfleto anónimo acusa-o de
haver alcançado ‘por tranquibernias [trapalhadas] o grau de Doutor a que não pôde chegar pelos meios lícitos.’ Fosse ou não fosse assim,
não sei se já em 1852, do que ganhou (e também herdou?), foi investindo em
propriedades nas Comarcas da Ribeira Grande, Ponta Delgada e Vila Franca. O
grosso centrava-se na da Ribeira Grande (Capelas) e Vila Franca (em Água de Pau).[8] Filho de um feitor da Alfândega, de regresso à Ilha, pretendendo
(não vem ao caso se por convicção ou não) pertencer à fina flor da Cidade,
adere à Sociedade Promotora da
Agricultura Micaelense, [9] logo em 1843, à Sociedade
dos Amigos das Letras e Artes, que chegou a liderar ‘tendo-se dedicado à difusão da instrução primária.’ E à Maçonaria. Além disso, ‘foi um dos dinamizadores de todo o processo para a construção do
Teatro Micaelense, inaugurado em 1864.’[10] Um acidente cerebral vascular, em 1867, fê-lo retirar-se de qualquer
actividade. [11]
Faleceu às 7 horas da manhã do dia 24 de Junho de 1878 na casa n.º 44 da rua
Primeira do Conde, na Freguesia Matriz. Tinha 69 anos. Sobreviveu-lhe a esposa.
Deixou seis filhos. Dois deles, não viviam na Ilha.[12]
Como chegou Loureiro a deputado? Por um golpe de sorte. E pela desistência dos três
primeiros da lista. [13] Que
causou muita desilusão. O panfleto anónimo é um bom exemplo deste estado de
espírito da Ilha.[14]
Foi bom para a Ribeira Grande que isso acontecesse? Loureiro, sob suspeita de continuar
sendo absolutista, partiria politicamente fragilizado. Porém, isso não seria
obstáculo, até poderia ser benéfico, pois, sentindo necessidade de provar que
não era, esforçar-se-ia ainda mais para mostrar a sua lealdade ao liberalismo. Não
teria bons interlocutores no Parlamento em Lisboa? Em parte. Todavia, não seria
o único nas mesmas circunstâncias. E os tempos eram de acalmia e de união. Com a escassa informação
que disponho para atacar ‘o assunto,’
vou ter de me meter na pele (faço-o com prazer) do detective. Tal como este procura
o motivo, o meio e a oportunidade que terá levado alguém (provavelmente) a praticar
um determinado crime, ‘puxando a brasa à
História,’ procurarei fazer aqui o mesmo. Que motivo poderá ter existido
para desencadear esta proposta de cidade? O velho e jamais esquecido sonho de elevar
a Ribeira Grande cidade. Que meio foi usado para concretizar esse sonho? A
ambição do partido político (talvez já o Regenerador misturado ao Progressista?)
ou do Deputado (simultaneamente fragilizado e fortalecido pela sombra do
passado) de consolidar o seu poder. E a oportunidade? As eleições (tardias a
nível nacional) de 15 de Fevereiro de 1852 ao Parlamento Nacional. Ou ainda o
facto de Loureiro não ter nada para apresentar à Ribeira Grande. É provável. Como e onde (re)surgiu a ideia de cidade?
Talvez tenha (res)surgido nas tertúlias das duas Sociedades da Ribeira Grande.
Nelas se liam e comentavam jornais. Inclusive (quase de certeza) os Diários do Governo. Aí saber-se-ia que a
Horta fora elevada a Cidade e que Viana do Castelo e Tomar haviam-no sido não
há muito. Não esquecer que, a ambição vinha de longe. Faria até parte da
cultura das elites locais. Eis, entretanto, que surge uma eleição e um deputado
a quem dava jeito acolher a ideia? Vou seguir o processo eleitoral. Talvez aí consiga
encontrar respostas aceitáveis? No Domingo, dia 1 de Fevereiro, véspera da Festa de Nossa Senhora da Estrela, houve
eleições nas ‘oito assembleias primárias
de eleição de Eleitores de Deputados por este Concelho [Ribeira Grande].’[15] Entre outros prováveis assuntos, especulo, à cabeça dos quais, o porto de
Santa Iria, a ideia da elevação da Vila a Cidade e a da ‘qualificação
e habilitação para o emprego de tabelião de notas’
podem ter vindo à baila. Mas quem (ou que grupo quis) aproveitar a ocasião (continuo
a especular) para propor a ideia da elevação a Cidade? Para chegar a uma
resposta (sempre) plausível, convido-vos a seguir ‘atentamente’ os catorze eleitores do Concelho da Ribeira Grande. Destes
catorze, nove pertenciam a instituições concelhias.[16]
Dos
oito membros da vereação eleita para o biénio 1852-1853, que toma posse a 2 de
Janeiro de 1852, cinco estão na lista dos catorze.[17] Um dos
quatros vogais do Conselho Municipal figura entre os catorze eleitores.[18]
E entre os catorze eleitores, aparecem dois que haviam feito parte de uma
vereação demitida em finais da década de quarenta.[19]
O
que poderá ter acontecido? Provavelmente, os eleitores de Ponta Delgada e os da
Ribeira Grande negociaram. Entre a eleição do dia 1 de Fevereiro dos
catorze da Ribeira Grande e o dia 15 de Fevereiro de 1852, dia da eleição dos
representantes finais ao colégio eleitoral da Ilha, terá havido tempo
suficiente para chegar a acordo sobre assuntos de interesse mútuo. Ponta Delgada, sem as
Capelas, que ainda era Concelho autónomo, ainda que fazendo parte da Comarca da
Ribeira Grande, elegera 22 (vinte e dois) delegados e a Ribeira Grande, 14
(catorze). Os restantes Concelhos, Vila Franca não entrou (não descobri a razão),
elegeram 22 (vinte e dois).[20] Porque
teriam (eventualmente) os delegados de Ponta Delgada (ao que parece) escolhido aliar-se
à Ribeira Grande? Ponta Delgada e a Ribeira Grande eram, de longe, os dois mais
ricos e poderosos concelhos da Ilha. Tratar-se-ia de proteger os interesses fundiários
na Ribeira Grande de alguns dos eleitos de Ponta Delgada? Interesses ancestrais
que se enraizavam em laços familiares/fundiários?[21] E
talvez, facto não menos importante, por alguns daqueles delegados, de Ponta
Delgada e da Ribeira Grande, serem irmãos nas mesmas lojas maçónicas. Fosse
como fosse, para selar esse pacto, teria havido um acordo de cavalheiros. Não
passaria de uma aliança pontual. Seria o velho eixo Ribeira Grande/Ponta
Delgada a funcionar? Tivera êxito, entre outros assuntos, no século XVI para a
retirada da Alfândega de Vila Franca ou a concessão do porto dos Carneiros à
Ribeira Grande. Em que consistiria esse acordo? Tentando manter o Tribunal da
Relação dos Açores (em Ponta Delgada), Ponta Delgada não dispensou o apoio dos
Concelhos da Ilha, sobretudo (pelo seu decisivo peso político) o da Ribeira
Grande. E, obviamente, em troca, a Ribeira Grande terá pedido (e alcançado)
contrapartidas. Tanto mais que, nenhum dos ‘eleitores’ da Ribeira Grande ia em
lugar elegível para o Parlamento? O poder destes dois concelhos, ‘obrigá-los-ia’ a cultivar uma relação de
respeito mútuo. Sem quaisquer subserviências. Quais (eventualmente) seriam os
projectos desejados pela (elite) Ribeira Grande? É provável que desejassem ‘verbas’
para as obras no porto de Santa Iria. E o tema da cidade terá vindo a lume? É
provável. No entanto, era preciso usar pinças. Vila Franca, a outra cabeça de
Comarca da Ilha e a terceira perna do poder da Ilha, não poderia ser esquecida.
Aguardaria com expectativa o desfecho da proposta? Para também se candidatar? E
Loureiro era proprietário na comarca de Vila Franca.[22] Mais
uma razão para a inexistência de apoio oficial aberto à ideia? Apesar de o
projecto não ter sido (ao que parece) inicialmente prioritário, acabaria por
avançar. Porquê? Porque (especulo sempre), até ao mês de Junho, Loureiro não
apresentara nada em favor da Ribeira Grande. Nestas circunstâncias, é provável
que as tertúlias das duas sociedades da terra (ou os convívios na banca do
tabelião José Loureiro) lhe tenham feito chegar o seu descontentamento pelo seu
irmão José. Havia, pois, que dar algo que alimentasse o ‘sonho’ da Ribeira
Grande. No entanto, antes de tomar uma decisão (continuo a supor), deverá ter
pedido ‘conselho’ ao Governador Civil - Félix Borges da Ponte. E a gente
influente do seu círculo? José do Canto e a José Jácome, de quem tinha
procuração para tratar em Lisboa de demandas. Pretenderia (suponho) garantir o seu futuro como
Parlamentar, apesar de declarações em contrário, já quando sabia que
iria ser substituído. Aconselhando-se
ou indo apenas pela sua cabeça, avançou.
João ainda precisava de alguns dados para elaborar a proposta. A quem os
pedir? Ao irmão José da Câmara Loureiro (n. c. 1813 – São
Sebastião- Ponta Delgada), quatro anos mais novo do que ele. Suspeito que José
tenha servido de ‘olhos e ouvidos’ do irmão na Ribeira Grande. Queria manter-se
a par do que na terra se ‘comentava’
sobre a sua actuação em Lisboa. Era tabelião aí estabelecido (pelo menos) desde
1846.[23]
A sua banca de tabelião, a sua (provável) frequência da Sociedade Escolástica e
a ida à igreja, faziam dele um interlocutor por excelência do irmão. Sabendo que José era irmão do deputado Loureiro, é
provável que as pessoas o abordassem. Além disso, os irmãos tinham outros motivos
para trocarem correspondência. Haviam de querer saber novidades dos filhos. Para o que João precisava, José terá falado com o ouvidor
do Eclesiástico António Feliciano Rémy (n. c. 1799 – f. 1864 – Matriz RG). Era
a pessoa certa para lhe indicar o número de ruas, de Freguesias, de Lugares, de
habitantes. Como ouvidor, verificava os Róis de Confessados, onde constava essa
informação. Rémy exerceu o cargo de Ouvidor de 1835 até à sua morte em 1864. [24]
Remy e João pertenciam (ou haviam pertencido) à maçonaria e faziam ainda parte
(desde o início) da Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense (SPAM). O
vizinho de rua de José Loureiro, António Júlio de Melo seria outro potencial informador.[25]
Nascera na Ribeira
Grande (Matriz) em 1806,[26] e
ainda estava vivo na Quaresma de
1892.[27]
Fora (ou ainda era) mação na Loja
União Açoreana, tal como António
Bernardo da Costa Cabral, José Maria da Câmara Vasconcelos, Ildefonso Bicudo
Correia, José do Canto e o pai. Em 1835, na contenção da ‘Revolta dos Calcetas,’ é tenente do Corpo de Voluntários da Ribeira
Grande ao lado de José Maria e de Costa Cabral, futuro Marquês de Tomar. Era professor de latim (Rodrigo
Rodrigues diz que era de Filosofia). Interessava-se
pela História. Veja-se o que fez para honrar a memória de Gaspar Frutuoso.[28] Na década de setenta, faria parte
da Comissão encarregada da elaborar os Anais
da Ribeira Grande. Ainda outro (provável)
informador, igualmente vizinho da Rua das Freiras, seria José Maria da Câmara
de Vasconcelos. Seria fundador do jornal A
União, e membro da Associação para o desenvolvimento da Ribeira Grande.
Fora um dos fundadores e primeiro redactor do Açoriano Oriental.[29]
Na
posse da (pouca) informação que pedira (ou eventualmente já trouxera da Ilha), o
resto deveu-se à sua formação de jurista, Loureiro redigiu a proposta de
projecto de lei de elevação da Vila da Ribeira Grande a Cidade. Instruiu (meio à pressa?) a proposta. Antes,
terá (quero crer) passado os olhos (ou conversado com alguém que o havia feito)
pelos alvarás de elevação a cidade de Tomar, de Viana do Castelo e da Horta. Loureiro
não se livrara da suspeição (confirmada) de ter sido miguelista militante. Nem
a Ribeira Grande da má-fama de centro reacionário. Apesar dos seus liberais,
estivera associada (bem ou mal) à revolta dos Calcetas de 1835. Mantivera
presos nos seus cárceres ‘heróis faialenses da liberdade’ libertados após a escaramuça
da Ladeira da Velha. Limitou-se a apresentar o projecto. A piorar ainda mais a
situação, Loureiro apresentou-o ‘tarde,’ numa altura em que (possivelmente)
já ‘circulariam rumores’ da queda eminente do Magistério. Porquê? Seria
por ingenuidade? Por calculismo? Quis travar a ideia? Havia outras prioridades?
Contava seguir a proposta quando fosse eleito para a próxima legislatura? Vamos
tentar saber nos próximos números?
Lugar das Areias – Rabo de Peixe.
[1] Rodrigo, Rodrigues, Genealogias
de São Miguel e Santa Maria, vol. 5.º, Dislivro Histórica, 2008, pp.
3317-3318.
[2] M.J.M. [Maria José Marinho: Licenciada em Ciências
Histórico-Filosóficas, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa],
Loureiro, João José da Silva, Dicionário Biográfico Parlamentar – 1834-1910,
Volume II (D-M), (coordenação Maria Filomena Mónica), pp. 631-632.
[3] Não será de descartar a acusação, por duas razões
(expressas no documento anónimo): um Juiz acusa-o disso e o episódio do seu
quase linchamento em Coimbra.
[4] Cf. BPARPD/ PSS/MEC/ 0022 A/ 000020 – 22 A. 48; Petisco –
Panfleto anónimo assinado: Castro dos Castros [Contra o Dr. João José da Silva
Loureiro, eleito deputado em 1852]
[5] Supico, Francisco Maria, As
Escavações, vol. III, ICPD, 1995, p. 1031.
[6] Carlos
Enes – Centro do Conhecimento dos Açores – Enciclopédia Açoriana
[7] M.J.M. [Maria José Marinho: Licenciada em Ciências
Histórico-Filosóficas, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa],
Loureiro, João José da Silva, Dicionário Biográfico Parlamentar – 1834-1910,
Volume II (D-M), (coordenação Maria Filomena Mónica), pp. 631-632.
[8] Cf. BPARPD/JUD/TCPDL/082/04379; Inventário de João José da Silva Loureiro, fls. 103-107 v.
[9] Sociedade Promotora da Agricultura
Micaelense, Relação dos sócios contribuintes da Sociedade Promotora
Michaelense, Agricultor Michaelense, Ponta Delgada, 20 de Outubro de 1843, n.º
1, fls. 3-4.
[10] Carlos Enes – Centro do
Conhecimento dos Açores – Enciclopédia Açoriana
[11] Lopes, António, A Maçonaria Portuguesa e os Açores: 1792-1933, 2008, p. 313.
[12] Centro do Conhecimento dos Açores,
Óbitos de São Sebastião, Ponta Delgada, João José da Silva Loureiro, fls. 17
v.- 18; Diário do Cemitério [São Joaquim, Ponta Delgada], 1875-1889, Sepultados
no mês de Junho de 1870, João José da Silva Loureiro, casado, Ponta Delgada, 69
anos, 1878, 24, 1878, Sepultura de carneira, roda da igreja, Lado direito.
[13] Correio Micaelense, Ponta Delgada,
N. 282, 2 de Fevereiro de 1852, fl. 1.
[14]Açoriano
Oriental, Ponta Delgada, N.º 894, 20 de Março de 1852, fls. 2-3: José do Canto,
Aos Micaelenses que pretendiam eleger-me deputado (conclusão) V; Açoriano
Oriental Ponta Delgada, N. º 889, 14 de Fevereiro de 1852, fl. 4: José Pereira
Botelho explica a sua renúncia; A Ilha, Ponta Delgada, N.º 6, 29 de Abril de
1852, fl. 2: Informa da renúncia de José do Canto e de Nicolau António Borges. No
início da campanha, entre nove candidatos, Loureiro ocupava o quarto lugar. O
que diz muito da reputação que alcançara. A lista era encabeçada por José do
Canto, seguindo-se-lhe, o Dr. José Pereira Botelho e Nicolau António Borges.
[15] Actas da Câmara
Municipal da Ribeira Grande, livro n.º 30, 4 de Fevereiro de 1852: ‘Nesta
sessão foram presentes oito ofícios dos presidentes das oito assembleias
primárias deste concelho para a eleição de eleitores de Deputados, com data do
primeiro do corrente, acompanhando as actas da mesma eleição, que tiveram lugar
naquele dia (…).’
[16] Correio Micaelense, Ponta Delgada,
N. 280, 7 de Fevereiro de 1852, fl. 1: António Júlio de Melo; Manuel Pedro de
Melo e Silva; Jorge Botelho Pacheco; António Manuel da Silveira Estrela;
Maurício de Arruda Botelho; David de Frias Coutinho, João Machado de Medeiros
Taveira; Rodrigo da Câmara Bettencourt; Francisco Jerónimo Vaz Pacheco de
Castro. Estes não faziam: Dr. José Maria Tavares Ferreira; Reverendo
José Inácio Ferreira; Francisco Leite, José Tavares de Oliveira; Reverendo
Francisco José de Amaral e Melo. António Júlio de Melo; Manuel Pedro de
Melo e Silva; Jorge Botelho Pacheco; António Manuel da Silveira Estrela;
Maurício de Arruda Botelho; David de Frias Coutinho, João Machado de Medeiros
Taveira; Rodrigo da Câmara Bettencourt; Francisco Jerónimo Vaz Pacheco de
Castro
[17] Actas da Câmara
Municipal da Ribeira Grande, livro n.º 29, Auto de posse e juramento à nova
Câmara que tem de servir o biénio de 1852-1853, 2 de Janeiro de 1852, fls.
193-194: Manuel Pedro de Melo e Silva; João Machado de Medeiros
Taveira; Jorge Botelho Pacheco; Francisco Jerónimo Vaz Pacheco; Rodrigo da
Câmara Bettencourt
[18] Actas da Câmara
Municipal da Ribeira Grande, livro n.º 30, 28 de Janeiro de 1852: António Júlio de Melo.
[19] Maurício Arruda e António Manuel da
Silveira Estrela.
[20] Correio Micaelense, Ponta Delgada,
N. 280, 7 de Fevereiro de 1852, fl. 1: ‘Lagoa: 4; Capelas: 6; Povoação: 7; e
Nordeste.’
[21] José Jácome Correia, Jordão Jácome
Correia; José Honorato Gago da Câmara, Luiz de Bettencourt Corte Real, José do
Canto, Francisco Botelho da Câmara Sampaio.
[22] Cf.
BPARPD/JUD/TCPDL/082/04379; Inventário de João José da Silva Loureiro, fls.
103-107 v.
[23] Consultei e
conferi os Índices do Tablionato da Ribeira Grande. José da Câmara Loureiro
consta como tabelião de 1846 a 1875; Casamento de José da Câmara Loureiro e de
Margarida Paula Peregrina Teixeira, Casamentos, Matriz de Nossa Senhora da
Estrela, Ribeira Grande, 1860-1869, fls. 12 v. – 13. Em Agosto de 1865, quando casa pela segunda vez, era ‘escrivão do Juízo de Direito.’
[24] BPARPDL, Alvim,
Alexandre de Sousa, Projecto de Dicionário de Eclesiásticos, Padre António
Feliciano Rémy.
[25] Róis Quaresmais,
Matriz de Nossa Senhora da Estrela, Rua das Freiras, 1852, José da Câmara
Loureiro, fl. 50; António Júlio de Melo, fl. 50v.
[26] Assento de batismo no Registo Digital da Matriz da
Ribeira Grande - M185/1801 a 1806: António Júlio de Melo nasceu em 6 de Janeiro
de 1806.
[27] Róis de Confessados da Matriz de Nossa Senhora da Estrela, Ribeira Grande, 1892, fl.134 v.
[28] AMRG, Sessão de
11 de Janeiro de 1866, Livro. 36, 1864-1866, fl. 116 v.
[29] Róis Quaresmais, Matriz de Nossa Senhora da Estrela, Rua das Freiras, 1852, José Maria da Câmara, fl. 51 v.
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