Por
que razão a Lagoa não fez parte da Ribeira Grande? – XII
Era
do interesse da Ribeira Grande que o Lugar da Lagoa fizesse parte do seu termo,
no entanto, isso não interessava ao Rei nem aos moradores da Lagoa. Ainda assim,
a Ribeira Grande ganharia logo mais espaço territorial e pouco depois ganharia o
uso do porto dos Carneiros como se fosse seu.
O
que levou D. João III, a 11 de Abril de 1522, a criar um Concelho de meia légua
de termo entalado entre Água de Pau e Ponta Delgada, contíguo à Ribeira Grande a
Norte?[1]
Três séculos depois, a partir da segunda metade do século XIX, o agora já não
sou e agora já volto a ser envolvendo a Lagoa e a Água de Pau e estes com Vila
Franca e Ponta Delgada, era a prova evidente da sua pequenez territorial e
insuficientes rendimentos para os cofres do Reino? A 19 de Outubro de 1853 o
concelho de Água de Pau é extinto e integrado no da Lagoa. Em momento próximo
de 1853, ou antes de ser integrado na Lagoa, cuja nota perdi, mas recordo ter
lido, é o Concelho da Lagoa que se extingue, passando a integrar o Concelho de
Água de Pau que, entretanto, havia sido novamente legalizado. Não tardou a ser
anulado esse arranjo, terminando mais uma vez o Concelho de Água de Pau que se
integra no da Lagoa, mais uma vez legalizado. E continua a dança, pois, no final
do ano de 1867 e inícios de 1868, durante trinta e cinco dias extinguiu-se o
Concelho da Lagoa, passando Água de Pau para a posse de Vila Franca e a Lagoa
para Ponta Delgada.[2] A dança
só terminaria com Água de Pau integrada finalmente no Concelho da Lagoa.
Recuemos
agora três séculos. Ao longo da década de vinte do século XVI, a ilha de São
Miguel viveu importantes acontecimentos. Em Abril de 1522 o Lugar da Lagoa
passa a Vila e em Outubro daquele mesmo ano Vila Franca é arrasada. É também
desse ano que encontramos os primeiros sinais documentais da existência do
Hospital do Espirito Santo da Ribeira Grande, antecessor do da Santa Casa da
Misericórdia.[3] No ano
seguinte, como uma desgraça nunca vem só, a peste flagela as vilas de Ponta
Delgada e da Ribeira Grande. Começou em 1523 em Ponta Delgada, alastrando à
Ribeira Grande três anos depois. Os habitantes da Vila Ribeira da Ribeira
Grande, acatando as ordens do ouvidor do capitão, desertam da Vila e vão viver para
a Ribeirinha e a Ribeira Seca, onde permanecem até 28 de Julho de 1527. Os de
Ponta Delgada, ciosos dos seus rendimentos, rebelaram-se de armas em punho
contra o capitão, indo-o cercar à sua herdade do Cabouco. Resultado, Ponta Delgada só se livraria da
peste em 1531. [4]
Não havendo duas sem três, enquanto grassava a peste e Vila Franca se ia
recompondo lentamente da subversão, alguns escravos mouros revoltam-se. Chefiados
por Badaíl, um escravo do capitão Rui Gonçalves da Câmara, atacaram Água de Pau
e outras Vilas, matando gente e roubando-lhes bens. A revolta termina com a
captura e morte do cabecilha, que se havia acoitado no Cabouco. A ilha pôde
dormir então descansada.[5]
Voltando
ao Lugar de Lagoa, tenho para mim que o monarca, além de querer desenvolver
aquele Lugar, terá pretendido criar um concelho que servisse de tampão/amortecedor
aos três poderosos concelhos vizinhos: Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila
Franca. Terá também querido manter o capitão debaixo do olho. Isto especulo eu,
porém, fosse qual fosse a razão que levou o Rei a retirar a Lagoa a Vila Franca
e a não anexar a Ponta Delgada ou à Ribeira Grande, ou mesmo a Água de Pau, que
bem precisava de mais espaço, a decisão do Rei fez com que a ilha desse um
passo decisivo. No essencial, concluiria a mudança em Abril de 1546 com a
elevação da Vila de Ponta Delgada a Cidade. A partir destas datas, com ligeiras
alterações, o panorama manter-se-ia praticamente inalterado até à Revolução
Liberal de 1820.
Em
1522, não terá anexado a Lagoa a Ponta Delgada porque, em seu entender, Ponta
Delgada já era um concelho demasiado extenso e poderoso. Talvez tenha retirado
a Lagoa a Vila Franca porque o espaço da Lagoa, ficando encravado entre Água de
Pau e Ponta Delgada, de pouco lhe serviria. E quanto a integrá-la na Ribeira
Grande? Por assim dizer, o lugar da Lagoa ficava a dois passos da Ribeira
Grande. Não poderia ter feito parte do Concelho da Ribeira Grande? Aliás,
seguindo a actuação de D. Manuel I, a resposta só poderia ser: não. Apesar de a
Ribeira Grande ambicionar ter um porto a Sul da Ilha, que complementasse o de
Santa Iria, teria sido difícil (não sendo, no entanto, impossível) integrar
aquele Lugar na Ribeira Grande. Tanto mais que, o Lugar da Lagoa não era
comparável ao dos Fenais da Luz nem a qualquer dos demais Lugares que haviam
pedido ao Rei em 1515 para entrar no Concelho de Ponta Delgada, mostrava ter
ambição e ‘personalidade própria.’ Por que não fez a Ribeira Grande parte do
Concelho de Ponta Delgada? Pelas mesmas razões que a Lagoa não fez parte da
Ribeira Grande personalidade e ambição próprias. Parece-me. O Rei havia criado o concelho de
Água de Pau sete anos antes de criar o da Lagoa. Porquê? Equilibrar forças? Travar
o crescimento da Ribeira Grande, algo que não interessaria a Ponta Delgada nem
tão-pouco a Vila Franca do Campo?
Parece que sim.
O
Foral que eleva o Lugar da Lagoa a Vila é um dos primeiros do reinado de D.
João III, no entanto, é bem possível que o novo monarca tenha apenas dado
continuidade a um diploma ainda do tempo do pai. Aliás, como forma de o
preparar para reinar, ainda em vida do pai, já acompanharia os assuntos do
Reino. D. Manuel I falece a 13 de Dezembro de 1521, aos dezanove anos de idade,
D. João III é aclamado nove dias depois da morte do pai, e o foral é de 11 de
Abril de 1522.
O
Lugar tinha condições promissoras. Quanto a posição estratégica, a Lagoa desfrutava
de uma posição privilegiada e central no sul da ilha, a meio caminho de Vila
Franca e de Ponta Delgada.[6]
Já em 1515, como anteriormente vimos, o Corregedor Doutor Jerónimo Luís dava a
entender ao Rei as potencialidades da Lagoa: económicas e estratégicas. Ainda
assim, comparada à Ribeira Grande, dispunha apenas de um terço de moradores.[7]
Potencialidades económicas da Lagoa? Monte Alverne sobre aquele Lugar de Lagoa
já vila, diz-nos: ‘É o coração da Ilha, abundante de trigo,
vinho, frutas, carnes e muito pescado.’[8]
Mais ou menos pela mesma altura, Diogo das Chagas acrescenta: ‘(…) não tem muitas lavranças mas são boas algumas que há, tem muitas e boas
vinhas, grandes, e frescos pomares de frutos de toda a sorte.’[9]
Seria já assim em 1522? Graças à sua posição geográfica e à riqueza do solo,
atraiu povoadores logo no início do povoamento. O capitão-do-donatário da Ilha
de São Miguel escolheu o Cabouco (Lagoa) para desenvolver ‘a quinta da Fonte Velha, edificada no início
do século XVI,’ que ‘ficava situada a
poente do Pico do Lamego no lugar hoje conhecido pela Fonte Velha.’[10] Aí se encontrava em Outubro de 1522
quando Vila Franca foi destruída, o que lhe salvou da morte.
Segundo
Isabel Albergaria, repegando no que Frutuoso escreveu, a quinta dispunha de ‘um riquíssimo pomar de árvores de espinho, cerejas e ginjas, peras e
peros, maçãs, romãs, nozes e castanhas, além de outras ‘diversas árvores de
esquisitas pomagens’ que o capitão mandou vir ‘de Portugal e da ilha da Madeira.’
‘Além do pomar e da fonte que o regava,
integrava o conjunto dos aposentos da família, de que os vestígios, hoje
desaparecidos, ainda eram visíveis no início do século XX.’[11] Destruído o seu paço em Vila Franca, o
capitão construiu um novo na Vila da Lagoa.[12] Recorrendo à Carta Militar de 1983 como
fonte, identificando os topónimos de Frutuoso, que ainda se mantêm, e localizando-os
no arco da meia légua concedida de termo à Lagoa, verifiquei que a quinta e o
paço do capitão caíam dentro do termo da meia légua inicial de 1522.[13]
Este
capitão, que de morador sazonal do Lugar de Lagoa, após a catástrofe de Vila
Franca, passaria a residente permanente, foi o mesmo que em 1508 presidiu à
instalação do Concelho da Ribeira Grande. O mesmo ainda que fora demitido
talvez em 1510 ou em 1511 pelo Rei e Donatário D. Manuel I e reabilitado, com
menos poderes, pelo mesmo monarca, em 1515. O seu poderoso tio, Pedro Rodrigues
da Camara, que presidira à passagem do Lugar de Ponta Delgada a Vila, um dos
fundadores da Vila da Ribeira Grande, morava na Ribeira Grande. Sabe-se por
Frutuoso que o capitão passava temporadas em casa do tio na Ribeira Grande. Pedro
Rodrigues era o terceiro filho natural de ‘Rui Gonçalves
da Câmara, Capitão desta Ilha de São Miguel.’[14]
Outro
tio, António Rodrigues da Câmara, chamado o ‘Mulato,’ que também tivera casa na
Ribeira Grande, já teria falecida em Caminha, mas deixara descendentes na
Ribeira Grande. António Rodrigues da Câmara, na sua quinta tinha: ‘terras de pão, matos, pastos, águas, com
suas casas, granéis, seleiros, engenhos, vinhas, pomares.’[15]
Além
destes, haverá muitos mais moradores da Lagoa com um pé na Ribeira Grande. Não
vou esmiuçar todos os que o genealogista Rodrigo Rodrigues identificou nem os
que Gaspar Frutuoso refere, limito-me a seguir três dos povoadores iniciais da
Lagoa, destacados por Igor França: Pedro Velho, Rodrigo Afonso e Álvaro Lopes. Cruzando
alguma informação daquele genealogista e do cronista, eis o que apurámos: Pedro
Velho de Travassos
ou Velho Cabral, dos Remédios, tinha
um irmão ou primo de nome Lopo Velho, que morava na rua das Pedras, na Ribeira
Grande. Rodrigo Afonso senhor das terras chamadas de ‘Santa Cruz,’ uma
importante dada em Rabo de Peixe. Maria Moniz, sua neta, casaria com Adão Lopes,
homem da governança da Ribeira Grande, filho de Álvaro Lopes, do Vulcão, que
fez parte da primeira vereação da Lagoa.[16]
E no espaço que seria integrado no concelho, acrescente-se, ainda havia muitos outros.
Na área de fronteira do Pico da Pedra e das Calhetas, os Rego e Sá, Botelho
e Moniz imperavam. Fique-se, no entanto, por aqui.
No
entanto, amizades à parte, falavam mais alto os interesses. O pedido ao Rei
partiu de moradores do Lugar da Lagoa, não do capitão, como se lê no treslado
da Provisão Régia que cria o concelho da Lagoa.[17]
Não interessaria ao capitão contrariar a vontade do Rei, aprendera bem a lição
de 1510-11. O jogo de canas organizado pelo capitão logo após o ‘castigo’ de
Vila Franca, para ‘consolar o seu povo,’ teve como palco a recém-nascida vila da Lagoa, ‘onde tinha então seu principal assento.’
Além de pretender animar, ‘armando o desafio entre as duas vilas, da
Ponta Delgada e da Lagoa, contra os da Ribeira Grande e Vila Franca e Água do
Pau,’ poderá ter tido ainda outra
intenção: mostrar àquelas Vilas que o seu novo paço ficava na Lagoa e que a
Lagoa já era Vila.[18]
Tanto mais que o local do jogo foi na baía de Santa Cruz, a dois passos do seu
paço. Assim terá pretendido demonstrar estar inteiramente com a decisão do Rei?
Perante
esta rede de interesses e de poder entre a Lagoa e a Ribeira Grande, parece ser
razoável lançar como hipótese que o Rei não terá querido criar um novo bloco
territorial além do de Vila Franca e do de Ponta Delgada, nem engordar os já
existentes. É uma razão plausível. Apesar do que se disse até aqui, manda a
verdade dizer que, na realidade, não se sabe se a Ribeira Grande manifestou
desejo de integrar no seu termo o espaço do Lugar da Lagoa. No entanto, tendo
ou não feito ver ao Rei essa pretensão, em 1522 terá ganho algum espaço a
poente do seu termo de Rabo de Peixe. A
criação do Concelho da Lagoa, terá tornado inevitável proceder a alguns acertos
territoriais, tanto mais que o espaço a Norte da Lagoa entre Rabo de Peixe e os
Fenais da Luz ficou encravado. Neste ano de 1522, um documento notarial
autoriza-nos a pensar que ‘Santa Maria
dos Remédios’ marcava um limite entre a Ribeira Grande e a Lagoa.[19]
Ora bem, os Remédios confinariam (grosso modo) com a actual Santa Bárbara, pelo
que esta não será ainda a prova de integração de mais espaço a poente de Rabo
de Peixe. Outro caso é a Provisão/Mercê da Vila da Lagoa, que conhecemos apenas
em treslado de 22 de Junho de 1609. Por esta mercê ficamos com a ideia de que a
Lagoa toca a Norte em espaços a poente de Rabo de Peixe: ‘(…) damos lhe [Lagoa] de termo a
seu limite assim como parte com o termo d’Água do Pau e da banda do Norte o seu
limite assim como parte com o termo da Ribeira Grande e da parte da Ponta
Delgada pelos biscoitos meia légua e mais não (…).[20]
Mas limite traçado de uma maneira fluída, cuja prática vinha ainda do tempo do
Lugar da Lagoa: ‘(se) vizinhem e
se logrem em toda vizinhança e logradouro assim como ate aqui fizeram.’[21]
Na
pior das hipóteses, uma parte daquele espaço já pertenceria à Ribeira Grande no
ano 1576, ano em que se sabe que um morador do Pico da Pedra fez parte da sua vereação.
Já estaria em 1576 todo o espaço a poente de Rabo de Peixe integrado no
Concelho da Ribeira Grande? Não o sabemos, no entanto, sabemos que os limites entre a Ribeira
Grande, Ponta Delgada e Lagoa, como hoje os conhecemos, foram definidos entre
1861 e 1863.[22]
Sinal de que o Rei precisava dela e os demais sabiam-no, a Ribeira Grande no
reinado de D. João III haveria de conseguir o privilégio de não ter de ir à Alfandega
de Ponta Delgada despachar as suas ‘carregações’ e de usar o porto dos
Carneiros da Lagoa como se fosse seu. O Capitão pôde mandar quebrar as atafonas
de Ponta Delgada, o que obrigou Ponta Delgada a ir moer aos moinhos da Ribeira
Grande. O genro de João do Outeiro alcançou do mesmo monarca o privilégio de
medir as suas terras pela vara pequena. Rui Tavares, cérebro da elevação a Vila
do Lugar da Ribeira Grande, tal como o compadre, Jorge Nunes Botelho, grande
proprietário na área a poente de Rabo de Peixe, filho de um fundador da Vila de
Ponta Delgada, recebem Brasão de armas em 1534 e 1533. Juntos com Diogo Vaz
Carreiro.[23]
Sinal de quê? Isso será para outro trabalho.
Lugar
das Areias – Rabo de Peixe
[1] Provisão da
mercê de Vila da Lagoa, 11 de Abril de 1522, Tavares, Padre João José, A Vila da Lagoa e o seu Concelho. Subsídios
para a sua História, 1979, pp. 6-7; Confirmei-o, hoje, dia 8 de Julho de
2022: Arquivo Municipal de Lagoa, Pt/AMLAG/ALL/CMLAG/D/00001, Livro do Tombo da
Vila da Lagoa, 22 de Maio de 1609- 1650’s (?); Treslado do Foral, 22 de Junho
de 1609, fls. 4- 5.
[2] França, Igor, A criação dos concelhos de água de Pau e
Lagoa – condicionantes, limites e extinções, Diário da Lagoa, Lagoa, Julho
de 2022, p. 15.
[3] Nunes, Lia Azevedo, Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande. Breve apontamento Histórico & guia do Arquivo, Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande, 2012, p. 43.
[4] Frutuoso,
Gaspar, Saudades da Terra, Livro IV,
1998, pp. 298-299, 301.
[5] Frutuoso,
Gaspar, Saudades da Terra, Livro IV,
1998, p. 300-301.
[6] Parti de Igor França, A criação dos concelhos de Água de Pau e Lagoa – condicionantes,
limites e extinções, Diário da Lagoa, Julho de 2022, p. 15.
[7] Cf. ANTT, Gaveta
15, Maço 21, Documento 17, Carta enviada ao rei D. Manuel I pelo Corregedor dos
Açores, Doutor Jerónimo Luís, 1515, Maio, 25, Vila Franca do Campo
[8] Alverne, Frei
Agostinho de, Crónica da Província de São
João Evangelista das Ilhas dos Açores, Volume II, ICPD, 1961, p. 294.
[9] Chagas, Frei
Diogo das, Espelho cristalino em jardim
de várias flores, 1989, p. 170.
[10] Albergaria,
Maria Isabel, A casa nobre na ilha de S.
Miguel: do período filipino ao final do antigo regime (volume 1),
Universidade Técnica de Lisboa Instituto Superior Técnico, 2012, (Nota 13) p.
266
[11] Idem; Gaspar
Frutuoso, Saudades da Terra, Livro IV, 1998, p. 166.
[12] Gaspar Frutuoso, Saudades da Terra,
Livro IV, 1998, p. 166.
[13] Igor França, A
criação dos concelhos de Água de Pau e Lagoa – condicionantes, limites e
extinções, Diário da Lagoa, Julho de 2022, p. 15.
[14] Frutuoso, Gaspar, Saudades Terra, Livro IV, ICPD, Ponta Delgada, 1998, p. 267,269.
[15] BPARPDL, Provedoria dos Resíduos de Ponta Delgada. Auto
de prestação de contas de vínculos e legados pios, Instituição do Morgado de
Antão Rodrigues da Câmara, Santarém, 17 de Abril de 1508, N.º 0095.
[16] França, Igor, A origem pré-concelhia dos topónimos lagoenses. Protagonistas e
particularidades dos Remédios, Santa Cruz e Nossa Senhora do Rosário, Diário da Lagoa, 6 de Maio de 2022,
p. 6.
[17] Comparei a transcrição do Padre João José Tavares com
a que fiz ao original, no dia 8 de Julho de 2022.
[18] Frutuoso, Gaspar, Saudades Terra, Livro IV, ICPD, Ponta Delgada, 1998, capítulo
LXXIV, p. 237.
[19] Codicilo do Testamento de Catarina Afonso,
viúva de Pedro Velho, 19 de Março de 1522, Santa Maria dos Remédios, in Dias,
Urbano Mendonça, Instituições Vinculares:
Os morgados das Ilhas, Tipografia A Crença, Vila Franca do Campo, 1941, pp.
379-380
[20] Tavares, Padre
João José, A Vila da Lagoa e o seu
Concelho. Subsídios para a sua História, 1979, pp. 6-7: Extracto do Livro 1.º do Tombo da
Câmara Municipal da Vila da Lagoa, folhas 4 e seguintes). Provisão da
mercê de Vila da Lagoa, 11 de Abril de 1522.
[21] Arquivo
Municipal de Lagoa, Pt/AMLAG/ALL/CMLAG/D/00001, Livro do Tombo da Vila da
Lagoa, 22 de Maio de 1609- 1650’s (?); Treslado do Foral, 22 de Junho de 1609,
fl. 4 v.
[22] Tavares,
Padre João José, A Vila da Lagoa e o seu
Concelho. Subsídios para a sua História, 1979, pp. 12-16.
[23] Arquivo dos Açores, Volume X, Ponta Delgada, 1982, pp.
453, 472, 482.
Comentários