Loureiro foi para Lisboa – VI
Seis dias a seguir à sua eleição pelo Colégio
Eleitoral Distrital, João José da Silva Loureiro, mulher e (ao que parece alguns
dos) filhos embarcaram às 4 e meia da tarde do dia 21 de Fevereiro no brigue Vestal rumo a Lisboa.[1]
Antes disso, Loureiro sentiu-se na obrigação de defender o seu bom nome. Nesse mesmo
dia fora posto a circular um panfleto ‘anónimo’
contra ele. Que fez? Não rebatendo as acusações aí feitas, ataca. Acusa em
carta aberta ‘Inácio Pedro Silveira
Júnior’ de ser o seu autor.[2]
No entanto, não terá sido suficiente para dissipar as dúvidas. Nem todos terão
ficado convencidos. Enquanto o jornal A
Ilha, que lhe era adverso, não lhe reconhecendo o ‘canudo,’ o trata apenas por ‘Sr.
Loureiro,’ O Correio Micaelense, que
lhe era favorável, trata-o deferentemente por Sr. Doutor Loureiro. O (tanto quanto me parece) imparcial Açoriano Oriental, não vai tão longe,
fica-se por um simples Sr. Dr. Não
será, porventura, outra prova da ‘dúvida
que persistiria,’ o facto de ter voltado ao Parlamento só treze anos
depois? O assunto já estaria então esquecido? Explicado? Parece que sim, afinal
de contas, já haviam passado mais trinta anos do fim da guerra civil. José do
Canto, de quem Loureiro era advogado, abria-se com Loureiro. [3]
Coisa que fazia com o primo José Jácome. E com pouco mais de gente. Já ia longe
os tempos das lutas. O irmão André andara pelos radicais de esquerda. O avô
Botelho fora pelo vintismo. José do Canto era tolerante. E, após a morte de
Loureiro em 1878, José do Canto permaneceu amigo da família. Quando faleceu, o
filho de João Loureiro, dedica-lhe linhas de muita admiração, adiantando inclusive
pormenores, conhecidos porque haveria proximidade.[4]
Talvez amizade. O único exemplar conhecido do panfleto anónimo, outra prova das
relações entre as famílias Canto e Loureiro, encontra-se nos papéis de Ernesto
do Canto.[5]
Regressando ao brigue Vestal, durante a viagem de 20 dias, Loureiro terá tido ocasião
para pensar no que iria apresentar no Parlamento em Lisboa, na casa onde iria
instalar-se naquela cidade e nos passos que teria de dar para tratar das
demandas dos seus clientes da Ilha. Até mesmo visitar parentes em Viseu. Ou rever
amigos (e evitar inimigos?) que fizera no continente. Afinal de contas, andara
por lá dos 17 para os dezoito anos até regressar à Ilha. O Parlamento não lhe
iria tomar todo o tempo. Nem (não sei o que iria ou não auferir) daria para
sustentar a família. O brigue era uma embarcação à vela, de dois mastros com velas
quadradas transversais. Comparando-a (em termos de desempenho) a outras
embarcações, com mar bom, avançava bem, todavia, com mar ‘bravo’ ou com pouco
vento, era lenta. A Vestal
transportava ‘milho e trigo’
consignado ‘à companhia das Pescarias.’
Era comandada pelo Capitão M.G. Xavier,
levava dez tripulantes e um passageiro, o ‘marítimo’ José da Silva. A ocorrência
mereceu registo com data de 15 pelo porto de Lisboa e no dia seguinte pelo Diário do Governo. Após instalar-se e à
família, três dias depois, apresentou-se no Parlamento. Vestido, naturalmente, como
a ocasião impunha, munido das credenciais, numa quinta-feira, dia 18 de Março, apresenta-se.
Após verificação destas, foi ‘proclamado Deputado
da nação’ tendo sido de imediato ‘introduzido na sala com as formalidades do estilo; prestou juramento, e
tomou assento.’[6]’
Acreditando (provavelmente) que a sua estadia em Lisboa iria durar uma
legislatura completa, talvez também para proteger a família das acusações do
panfleto (que já circulariam pelos clubes, ruas e tascas da Ilha), levou-a (ou
parte dela) consigo.[7]
No entanto, como a política é tanto
de voltas como de contravoltas, a sua estadia não iria além de quatro meses. O
Parlamento encerrou a 24 de Julho.[8]
A 22 de Agosto estava de volta na
Ilha.[9]
Que
panorama político existia à altura na Ilha e em Lisboa? Em Lisboa, naquele mês de Março de1852, o 21.º governo da Monarquia
Constitucional,
também conhecido como a segunda parte do 1.º governo da Regeneração, era liderado pelo Duque de Saldanha.
Saldanha havia sido nomeado Presidente do Conselho de Ministros a 1 de Maio de
1851, cargo que e manteria até 6 de junho de 1856. A Câmara dos Deputados era
presidida pelo ‘advogado e magistrado judicial’ Júlio Gomes da Silva Sanches Machado da Rocha (Viseu, 3 de Janeiro de 1802 - Lisboa, 23 de Abril de 1866).[10] Na ilha, o governador era Félix Borges que ‘tendo tomado partido pela Regeneração,
em 1851 foi
nomeado governador
civil do Distrito
de Ponta Delgada, cargo de que tomou posse a 25 de Julho daquele
ano e que desempenhou até 1868.’ As reuniões dos Procuradores à Junta Geral estavam paradas. A última
acta conhecida é da reunião de 18 de Dezembro de 1851. A acta seguinte é de 1
de Março de 1854.[11]
Progressista?
Regenerador? O Governo e o Governador eram Regeneradores.
A que partido pertenceria Loureiro? As
notícias da eleição de 1852 publicadas no Correio
Micaelense são ambíguas. Referem-se apenas a ‘Partido e Deputados.’[12] A entrada (recente) no ‘Dicionário biográfico de Parlamentares’
não lhe atribui pertença partidária. E todavia, O Correio Micaelense, jornal
em que Loureiro colaborava, seria (já era?) conotado com o Partido Regenerador.
Supico, escrevendo muito mais tarde, identifica Loureiro como tendo sido
Setembrista.[13] Mas
(pergunto) não diria essa identificação respeito a um período posterior a 1852?
Suspeito bem que sim. O panfleto anónimo, a propósito das eleições de 1852,
identifica-o como Progressista. Mais, acusava-o de se ‘alcunhar’ de ‘Presidente da Comissão Progressista de
eleições na Ilha de São Miguel (!!!), por graça e extrema bondade do Partido
Progressista, que sempre tem buscado para a sua vanguarda papelões de tal
espécie.’[14] Poderia
ter sido (pelos vistos) Regenerador ou Progressista, certo, no entanto, Vítor
Rodrigues alerta-nos para a dificuldade em ‘estabelecer
com nitidez a filiação dos diferentes candidatos, sobretudo nos primeiros actos
eleitorais após 1852.’[15]
Que será, claramente, o caso. Em termos de opção partidária, salvaguardando o
que então se entendia por partido, 1852 marcaria um período (ainda mal definido
e não totalmente calmo) de transição entre Cartistas
e Progressistas (antes de 1851) e Regeneradores e Históricos (depois de 1851). As listas de 1852 terão tentado (não
sei se com sucesso) esbater as linhas político-partidárias. O Dr. José Pereira
Botelho (Canejo de Figueiredo) (Lagoa – 1813 - 1896 – Ponta Delgada), a poucos
dias da eleição de 1852, ao explicar, em carta ao redactor do Correio Micaelense a razão da sua
desistência, alegando estar a ponderar ingressar no partido Progressista,[16]
é a prova deste posicionalmente ainda mal definido.
Será suficiente, no entanto, identificar o partido de Loureiro para compreender
a sua acção no Parlamento? Não, de todo. É tanto ou mais
importante saber como se posicionava perante o Distrito. Haveria, então, (grosso
modo) duas correntes. Uma, a mais poderosa: os interesses da Cidade de Ponta
Delgada, como sede do Distrito e de Concelho, eram prioritários. Logo, os
Concelhos do Distrito viviam em função do que queria ou deixava de querer a
sede do Distrito. Outra, cada vez menos poderosa, mas mais antiga, propunha que
os interesses da sede do Distrito (apesar de uns furos acima dos Concelhos do
Distrito) tinham que ter em conta os interesses dos Concelhos do Distrito. O
que pressupunha, na prática, que a Cidade de Ponta Delgada tinha de negociar
com a Ilha. O que, na prática, não seria difícil de se fazer, já que, existindo
fortes rivalidades entre os concelhos da Ilha (sobretudo entre Vila Franca e
Ribeira Grande), a sede poderia jogar a seu favor um concelho contra outro. Que
posição tomou Loureiro? Como representante do Distrito (há um jornal que o
declara como representante da Ilha), viu-se forçado a adoptar uma posição de
compromisso? Vamos ver mais adiante. Há, no entanto, uma clara aposta centralista
do Governo de Lisboa nas sedes do Distrito (pelo menos nos Açores). No Distrito
de Ponta Delgada (ainda claramente) esta opção foi (tanto quanto já consegui
perceber) pacientemente (com tacto) posta em prática pelo Governador Civil,
Félix Borges de Medeiros (governador de 1851 a 1868), nado e criado em Ponta
Delgada. Razão da sua longa permanência? Ainda assim, mantinha-se um certo equilíbrio
entre o centralismo da sede e o resto do Distrito. Equilíbrio (essencialmente
entre Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca), que fora sendo construído (com
altos e baixos) a partir do início do povoamento da Ilha.
Loureiro tomou posse no Parlamento a
15 de Março (já o dissemos). Nos quatro meses seguintes, tempo que durou a
sessão parlamentar, apresentou (tanto quanto pude já identificar) dezoito
propostas (e iniciativas). Quatro, logo no mês de Março, seguindo-se, três em
Maio, e, em Junho, quando já haviam sido eleitos, a 9 de Junho, dois novos
deputados na Ilha (pelo Distrito), onze. Pedro Jácome tomaria posse em Lisboa a
3 de Julho. Até ao dia 24 de Julho, quando o parlamento foi oficialmente
encerrado, ficando o governo a governar em Ditadura (sem o Parlamento), nada encontrei
de relevante (para o meu trabalho) de Loureiro. Seguindo a sua actuação
naquele órgão como se estivesse a ver através de um ‘drone,’ das dezoito propostas e iniciativas, metade
(nove) dizem respeito ao Tribunal da Relação dos Açores, em Ponta Delgada. De
cuja permanência, a grande beneficiária seria a cidade de Ponta Delgada (instalações,
funcionários, deslocações da Ilha à cidade, etc.). No entanto, falando-se de
forma justa, permanecendo aquele tribunal em Ponta Delgada, sempre saía mais em
conta (em tempo e dinheiro) ao resto da ilha ir a Ponta Delgada do que deslocar-se
a outra Ilha ou ao continente. Aquele tribunal, com sede em Ponta Delgada, numa
breve síntese à sua História, fora criado a 16 de Maio de 1832. Pouco menos de
um mês depois, a 4 de Junho, foi a vez de criar a Província dos Açores, com
sede em Angra. Pormenor relevante? Ambos os diplomas foram feitos em Ponta
Delgada. Enquanto, um enorme clamor contra ‘o centralismo de Angra,’ fez com
que, a 28 de Junho, Ponta Delgada (com a Ilha a apoiar) se livrasse da ‘tirania’
de Angra, no entanto, Angra não se livraria tão cedo da ‘tirania’ (?) do
Tribunal da Relação em Ponta Delgada. O Tribunal só seria abolido dezanove dias
após a implantação da República. Além da luta pela manutenção daquele Tribunal,
mais quatro propostas dizem directa e exclusivamente respeito à cidade de Ponta
Delgada). Duas (talvez três) propõem a criação de uma comarca na Ilha de Santa
Maria e a uma taxa sobre o barro. Finalmente, a da elevação a Cidade da Ribeira
Grande. Estas últimas propostas, não beliscam (em nada que se veja) os
interesses da sede do Distrito. Porque terá avançado a proposta de elevação a
cidade em vez de uma em apoio a obras no porto de Santa Iria? Que era o que a
Câmara da Ribeira Grande desejava. A minha opinião? A não ser que ‘engolisse sapos vivos,’ o que não é
invulgar acontecer em política, dificilmente Loureiro iria propor isso. Creio. No
entanto, defendera (numa polémica com António Júlio de Melo, que defendia Santa
Iria) um porto das Capelas nas páginas do Correio
Micaelense. [17] Mais, estou ainda em
crer, não poderia (nunca ou dificilmente) ir contra os interesses instalados dos
poderosos senhores de quintas de laranja das Capelas (a maioria, senhores de
Ponta Delgada). Mais: estaria a par dos planos de José do Canto para se
conseguir o porto da Ilha, na cidade de Ponta Delgada. Restava-lhe então o quê
para a Ribeira Grande? A pressão para dar qualquer coisa à Ribeira Grande deve
ter aumentado no decorrer da campanha (restrita aos eleitores para o Colégio
Eleitoral) para a eleição de dois deputados que iriam substituir os dois que haviam
renunciado. Pedro Jácome, que iria representar o futuro círculo eleitoral da
Ribeira Grande, talvez tenha levantado o assunto (ou sido levado a isso). A
proposta de elevação a cidade era (aparentemente) inofensiva, não poria em
causa quaisquer interesses instalados ou a instalar e (acima de tudo) iria ‘alimentar’
o ego de alguns (parte desejava o porto de Santa Iria) na Ribeira Grande? Terá
pensado.
O que pensaria a Ribeira Grande e a Ilha do
que lhes coubera das dezoito propostas de Loureiro? Acharia normal aquela
desproporção em benefício da sede do Distrito? Ou achá-la-ia parcial? Escandalosa?
Não sei, o que sei é que o poeta (da Ribeira Grande) João Albino Peixoto, em
1856, (aparentemente) apolítico (ainda que a sua pouco conhecida poesia
satírica possa ser exemplo de empenhamento cívico), no primeiro número de A Estrela Oriental, que fundou (também) para
defender os interesses da Ribeira Grande, depois de dizer que em 40 anos a
Ribeira Grande crescera, lamentava assim: ‘muito [mais a Ribeira Grande] se houvera engrandecido, se em seu favor
tivéssemos tido enérgicos deputados, um Governo acessível, e consciencioso, e a
amortização dos vínculos.’[18]
Ainda nesse mesmo ano, já para o seu final, um grupo do qual fazia parte José
Maria da Câmara de Vasconcelos, que fora um dos fundadores do Açoriano Oriental, funda a Associação para o Desenvolvimento da Ribeira
Grande e o Jornal A União. Talvez
tenha sido essa a razão da criação em 1860 do círculo eleitoral da Ribeira
Grande e do de Vila Franca em 1861. Querem entrar comigo no Parlamento no
próximo trabalho?
Lugar
das Areias – Rabo de Peixe
[1] Revista
Micaelense, 26 de Fevereiro de 1852; Açoriano Oriental, Ponta Delgada, N.º 891,
28 de Fevereiro de 1852, fl. 4.
[2] Correio
Micaelense, 6 de Março de 1852, p. 3; Açoriano Oriental, 13 de Março de 1852,
p.3.
[3] [Copiador de correspondência de José do Canto (Nov. 1865-Abril 1866)]
Carta de José do Canto a João da Silva Loureiro, Paris, 11 de Janeiro de 1866,
cf. UACSD/FAM-ABS-JC/Documentação não tratada/Cx. 155: ‘(…) (fl. 172) (…) No
meio do verão, tive duas tormentosas viagens de mar, para Lisboa e França,
requintando esta última; mas chegamos vivos e sãos. Outra tormenta mais séria e
perigosa nos esperava em terra, a epidemia da cólera, que a um pai de família,
por cuja segurança é responsável o chefe; também graças á providência temos ido
escapando (…).’
[4] Loureiro, Augusto, José do Canto II, in A Actualidade, Ponta Delgada, 20 de Novembro de 1898, p. 1 Loureiro, Augusto, José do Canto III, in A Actualidade, Ponta Delgada, 27 de Novembro de 1898, p. 2.
[5]
Cf. BPARPD/ PSS/MEC/ 0022 A/ 000020 – 22 A. 48; Petisco –
Panfleto anónimo assinado: Castro dos Castros [Contra o Dr. João José da Silva
Loureiro, eleito deputado em 1852]
[6] Diário do
Governo, Março, N.º 66 [18 de Março], p. 3.
[7] Diário do Governo, Março, N.º 64 [16 de Março], p. 4.
[8] Diário do Governo, n.º 169, de 20 de Julho
de 1852, p. 1; Diário do Governo, n.º 172, de 23 de Julho de 1852, p. 1; Diário
do Governo, n.º 173, de 24 de Julho de 1852, p. 5; Sardica, José Manuel,
Duque de Ávila e Bolama: Biografia,
Colecção Parlamento, 2005, p. 306.
[9] Correio Micaelense, Ponta Delgada,
N.º 309, 28 de Agosto de 1852, fl. 4.
[10] Fernando de
Sousa e Conceição Meireles Pereira (coordenação); Fernanda Paula Maia e Isilda
Monteiro (organização), Os Presidentes do
Parlamento Português – Volume I Tomo I – Monarquia Constitucional,
Assembleia da República, 2016, p. 713; https://pt.wikipedia.org/wiki/J%C3%BAlio_Gomes_da_Silva_Sanches
[11] Acta da sessão ordinária da Junta Geral do Distrito de Ponta Delgada de 18 de Dezembro de 1851, fls. 126 v. – 127 v.
[12] M.J.M.
[Maria José Marinho: Licenciada em Ciências Histórico-Filosóficas, Faculdade de
Letras da Universidade de Lisboa], Loureiro, João José da Silva, Dicionário
Biográfico Parlamentar – 1834-1910, Volume II (D-M), (coordenação Maria
Filomena Mónica), pp. 631-632.
[13] Supico, Francisco Maria, As Escavações, vol. III, ICPD, 1995, p. 1031
[14] Cf. BPARPD/ PSS/MEC/ 0022 A/ 000020 – 22 A. 48; Petisco – Panfleto anónimo assinado: Castro dos Castros [Contra o Dr. João José da Silva Loureiro, eleito deputado em 1852]
[15] Rodrigues,
Vítor, A geografia eleitoral dos Açores
de 1852 a 1884, Universidade dos Açores, 1985, p. 42.
[16] Correio
Micaelense, Ponta Delgada, N. 281, 14 de Fevereiro de 1852, fl. 4.
[17] Supico, Francisco Maria, Escavações,
Volume I, ICPD, 1995, p. 97. Cf. O Cartista
dos Açores, Ponta Delgada, 11 de Abril de 1846; Supico, Francisco Maria,
Escavações, Volume I, ICPD, 1995, p. 97.
[18] Estrela
Oriental, Ribeira Grande, 12 de Outubro de 1862, fl. 1.
Comentários