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Cidade Ribeira Grande 1852 - XII

 

‘A obra mais urgente que há a fazer na ilha é o porto de Santa Iria...’[1] - XII

A afirmação é do Ministro da Fazenda do 22.º Governo presidido pelo Marquês de Loulé: José Jorge Loureiro (Lisboa23 de Abril de 1791 - Lisboa1 de Junho de 1860). Foi dita a 17 de Julho de 1856 na Câmara dos Senhores Deputados. Seria inédita? Não. Cinco anos antes, já fora dito no Açoriano Oriental que ‘um cais no porto de Santa Iria’ era uma das duas obras mais importantes da Ilha.[2] E se fosse por diante, ‘muitíssimas vantagens resultarão ao país,’ porque iria favorecer ‘o comércio na costa Norte da Ilha.[3] Na década anterior, discutira-se (com paixão) nos jornais sobre a localização do porto a Norte da Ilha: se nas Capelas se na Ribeira Grande. O Governador decidira pela Ribeira Grande. Isto porque, era ‘a 2.ª povoação da Ilha em comércio, riqueza e população.’[4] Como escrevera o engenheiro Lopes no estudo que fez àquele porto. Se a memória recuasse no tempo, ficar-se-ia a saber que Santa Iria era uma promessa repetidamente adiada desde o século XVI. Era o nó que faltava desatar para a Ribeira Grande crescer ainda mais.

Em 1856, ao porto de Santa Iria e à penitenciária, acrescenta-se a doca de São Miguel (em Ponta Delgada). Obra (inter)ligada à de Santa Iria, pois, esta última (segundo muitos, mas ao contrário do que pretendia a Ribeira Grande) serviria apenas enquanto aquela outra não estivesse concluída. Por que não foi escolhida Vila Franca?[5] Ficava na costa Sul e era mais próxima. Porque não fazia ‘perninha’ a Ponta Delgada e tinha ambições próprias? Talvez. Santa Iria (pelo contrário) deveria ser a contrapartida ao apoio da Ribeira Grande (Câmara e elite influentes?) à cadeia da Relação (já não a Concelhia ou Distrital), à doca (em Ponta Delgada) e à continuação de obras no porto de Santa Maria? Seria também um prémio de consolação caso a Ribeira Grande não fosse feita Cidade? Em qualquer dos casos (ou em ambos os casos), era mais um exemplo da aliança estratégica (que vinha de longe) entre Ponta Delgada e a Ribeira Grande. No entanto, apesar do seu apoio, em 1856, a Ribeira Grande ainda nada recebera em troca.

Vamos por partes. Recuemos no tempo. A tempo (certamente) de influenciar a agenda dos candidatos distritais na eleição de 1853, António Teixeira de Macedo, Secretário do Governo Civil, retoma o facho da cadeia, etc..[6] Seriam eleitos, antes de 24 de Fevereiro de 1853, três novos deputados: ‘(…) Carlos da Silva Maia, secretário do Conselho de Estado, o Doutor João Soares de Albergaria e o Major Graduado António Bonifácio Júlio Guerra.[7] A Ilha, jornal conservador de Manuel José de Morais, era taxativa: ‘os eleitos, a quem muito respeitamos, nem representem as ideias do partido que os elegeu; nem a grande maioria dos eleitores desta Ilha; que julgou conveniente não ir às urnas.[8] Ainda assim, no número seguinte, o jornal alimentava alguma esperança no trabalho de Maia: ‘um Cavalheiro que pela sua posição actual, estreitamente ligado aos homens do poder, muito nas circunstâncias está de nos fazer serviços prestantes.’[9] Carlos da Silva Maia (?- f. à volta de Setembro de 1856) era alguém influente. Fora capitão de uma companhia do Batalhão de Empregados Públicos do Porto, resistindo aí ao cerco dos absolutistas. Pertenceu ainda à Direcção da importante Associação Comercial daquela cidade.[10]

Em carta aberta ‘aos meus constituintes (…),’ escrita em Lisboa e datada de 23 de Abril de 1853, e publicada no Correio Micaelense, Carlos Maia comprometia-se a tratar das questões da Cadeia e da Câmara. A estas, junta outra: o conserto do cais da cidade (Ponta Delgada).[11] Homem de palavra, cumpre-o de imediato: a 3 de Maio, coadjuvado por Guerra e Albergaria, consegue algo inédito. Conseguiu o apoio de um dos dois Deputados por Angra, Miguel Canto e Castro Pacheco de Sampaio[12] e de António José de Ávila (o grande obreiro da elevação da Vila da Horta a cidade, que fora eleito pelos círculos de Vila Real e Beja),[13] de Saldanha, de Passos Manuel, do Deputado por Castelo Branco: ao todo, 23 deputados. Apresenta (assim) um projecto de Lei destinado a financiar os ‘consertosdo cais da cidade,’ ‘do paiol da pólvora,’ do castelo de São Brás, em Ponta Delgada, para ‘edificação de uma cadeia em Ponta Delgada,’ ‘para a conclusão do cais de Santa Maria, 400$00 reis, em cada um dos três anos,’ e ‘para conserto e melhoramento das estradas, cais e portos na Ilha de São Miguel.[14] Para ‘descansar’ os colegas, que ‘puxavam,’ como ele próprio, ‘a brasa’ às terras por onde haviam sido eleitos, explica que a verba sairia do que o Distrito entregava ao Reino. A Revista dos Açores, de José de Torres (que, entretanto, se mudara para Lisboa), transcreve integralmente o projecto de lei na edição de 13 de Junho.[15] Aquela verba para a doca (a vir) viria mesmo a tempo. O projecto de J. Scott Tucker, engenheiro Britânico, estava então em apreciação pública no Governo Civil. O Governador presidia (note-se) à comissão das obras da doca.[16] Mas nada veio. Como veremos.

Desilusão. A proposta de Guerra e dos colegas (insisto) não obteria sequer uma ‘casca de lapa.’ O Ministério Saldanha iria cair. O projecto de financiamento do Governo através da contracção de um empréstimo deu azo a abaixo-assinados de cidadãos do Norte ao Sul de Portugal Continental.[17] Não obstante essa oposição pública, passa no Parlamento a 11 de Maio.[18] Apesar disso, na Ilha sucedem-se os abaixo-assinados contra a lei. São dirigidos à Câmara dos Pares. O primeiro sai a 25 de Maio e os seguintes a 3 de Junho. São apresentados na Câmara Alta pelos Pares do Reino da Ilha: Visconde da Praia e Barão das Laranjeiras. Que votando contra, ajudam a chumbar a lei.[19] Saldanha cede então a 6 de Junho o lugar a Loulé (6 de Junho de 1856 - 16 de Março de 1859). Além de Presidente do Conselho de Ministros, Loulé era também Ministro e Secretário de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria (25 de Junho de 1856 - 14 de Março de 1857).

Com o fiasco de 1853, deixo Lisboa e regresso à Ribeira Grande. Salto para 1856. No dia 26 de Maio sai o primeiro número do seu primeiro jornal: A Estrela Oriental. Periódico não político, assim o declarara ao Governo Civil, todavia, sempre que necessário, contornava (com habilidade) o ‘impedimento.’[20] Mudaria (legalmente) a orientação em inícios de 1858.[21] Diz ao que vem no primeiro editorial (escrito a duas mãos ou a duas mentes por Francisco Maria Supico e João Albino Peixoto?): ‘A nossa missão é tratar os interesses gerais deste Distrito, com especialidade os deste Concelho.[22]  

A reivindicação do ‘Porto de Santa Iria’ surge logo no primeiro número do jornal. Porque, dizia-se: ‘Existem todas as probabilidades de começar mui próximo a carreira de navegação a vapor entre a capital e estas ilhas.’ Apesar disso, ‘coisa alguma tem o governo ainda resolvido acerca do porto de Santa Iria, não obstante a bem elaborada memória do Sr. Director de Obras Públicas neste Districto, o sr. João Luís Lopes. (…).’[23] Assim informava e pressionava o A Estrela Oriental.

No Relatório enviado à Junta Geral do Distrito, com data de 1 de Dezembro de 1855, o Governador explicava (com limpidez) o interesse real (e o seu empenho pessoal) por Santa Iria: ‘intendendo que para o fim a que era principalmente destinado, e tendo de servir, como o mais apropriado, de porto de abrigo aos vapores da carreira Açoriana, e porventura a muitas outras embarcações, precisava de traçar e seguir um novo plano (…).’ Estando ‘as plantas levantadas para este projecto há muito que se acham prontas,’ faltava concluir ‘o orçamento e memória descritiva,’ que garantia estariam prontas ‘dentro de poucos dias.’ Tudo pronto, seriam ‘imediatamente’ ‘remetidos ao governo, pois que, sem a sua aprovação, não posso por em execução um plano que demanda maior despesa.’[24]

Atenta (e certamente informada pelo Governador e pelo seu Procurador à Junta Geral), ainda em Dezembro de 1855, a Câmara da Ribeira Grande toma conhecimento.[25] O primeiro ‘empurrão’ público a favor do projecto (mais um) foi dado (tanto quanto sei) pelo Correio Micaelense logo a 12 de Janeiro ao divulgar o relatório do Governador de 1 de Dezembro. Um segundo (e talvez mais importante) foi a publicação da Memória relativa ao porto de Santa Iria, na Ribeira Grande.’ O estudo pedido pelo Governador ao engenheiro José Luís Lopes. Havia-o concluído a 30 de Novembro de 1855.[26] A Câmara da Ribeira Grande (entretanto) financia a publicação do relatório em forma de Folheto.[27]

Instruídos da Ilha, a 15 de Julho de 1856, Maia e os seus dois colegas, apresentam o projecto de lei do porto de Santa Iria. Era o que mais queria a Ribeira Grande. Fora-lhes (certamente) remetido pela Junta Geral (e pelo Governador?) cópia do que havia sido pedido ao Governo. Maia defende-o nestes termos: ‘é um porto ao norte da ilha de S. Miguel, sobre o qual se têem feito estudos, a fim de o tornar de utilidade para a navegação daqueles mares, em quanto se não construir a doca em Ponta Delgada.’ Continuando com Maia e colegas, indo aos custos:6:000$000 réis simplesmente, mas a de 12:000$000 réis, que julgo suficiente para construir no porto de Santa Iria um porto de abrigo, que sirva para a comunicação dos vapores com a terra, o que de outra forma não poderão fazer, em ocasiões de temporal, em quanto se não construir a doca em Ponta Delgada.’[28] A 16, o Dário do Governo transcreve a proposta do dia anterior e no do dia 17, o Ministro atribui não doze contos mas seis.’[29] Era ainda bom dinheiro. Querendo mostrar serviço, os deputados não perdem tempo: a 20 dão a boa nova à Câmara da Ribeira Grande. [30]

A Ribeira Grande vivia um sonho. Um ano antes, o Conde da Ribeira Grande passara a Marquês. Naquele ano, os Fenais da Ajuda passaram a integrar a Ribeira Grande. Avançavam as obras Municipais do mercado, do passeio público no espaço da praça, os consertos e melhoramentos dos Paços do Concelho e da torre sineira.[31] Avançavam igualmente as obras Distritais: estrada da Ribeira Seca e avenidas (não sei o que seja) da Ribeira Grande.[32] Ao tomar conhecimento da boa nova, o poeta João Albino exulta. Percebe (de pronto) o que o porto de Santa Iria traria à Ribeira Grande: ‘Que novo ar! Que nova vida! Que alma nova vai tomar esta Vila! Aqui em breve aportarão! Embarcações! Que sensação não causará a primeira que nos vier visitar! Que alvoroço! Que prazer! Que alacridade, quando para aqui se vir encaminhar algum dos da carreira de vapores, que se está a estabelecer! Pelo nosso cais se importarão, e exportarão cousas diversas; e aí está a vida; aí está o movimento, aí está a riqueza! Logo temos diversos manejos, diversos tráfegos, diversos interesses, diversos cómodos; também diversas gentes, diversas notícias, que nos arrancarão de uma monotonia apatia, aí estão outras relações, outras sociedades, outros estabelecimentos, outras conversas, outros prazeres, outros golpes de alegria! A Ribeira Grande será então mais do que foi? Não se poderá ela chamar uma nova cidade? E por que não? Oh, Filhos da Ribeira Grande![33]

A autoestima da terra (o orgulho de lhe pertencer) só pode ter (então) estado no alto mais alto da Barrosa. E a elevação a Cidade? Vamos ver.

PS: ‘Incidente’ diplomático, não ‘acidente,’ como (erradamente) vem no 1852 – XI. Desculpem-me o erro?

Lugar das Areias – Rabo de Peixe



[1] Diário do Governo Digital, n.º 167, 17 de Julho de 1856, p. 7.

[2] Açoriano Oriental, Ponta Delgada, 9 de Março de 1850

[3] Idem.

[4] Lopes, J. L., Memoria descriptiva em apoio do Projecto para o melhoramento do Porto de Santa Iria no Concelho da Ribeira Grande, Districto Administrativo de Ponta Delgada, na Ilha de S. Miguel dos Açores pelo Capitão do Corpo de Engenheiros, Director das Obras Publicas do mesmo Districto João Luiz Lopes, [S. l. : s. n.], Ponta Delgada, Typ. A. das Lettras Açorianas, 1856, p. 7.

[5] Câmara dos Partes do Reino, 25 de Maio de 1856, p. 1267; 3 de Junho de 1856, pp. 762, 767, 772-73, 782-783.

[6] António Teixeira de Macedo, Reflexões acerca de algumas das principais necessidades do Districto de Ponta Delgada oferecidas à respectiva Junta Geral, Correio Micaelense, Ponta Delgada, N.º 325, 18 de Dezembro de 1852, pp.1-2: Num trabalho intitulado Reflexões acerca de algumas das principais necessidades do Districto de Ponta Delgada oferecidas à respectiva Junta Geral. É publicado na primeira página e concluído na segunda do Correio Micaelense. Que sai a 18 de Dezembro de 1852. Considera ser prioritário: A construção de uma cadeia, e dos Paços do Concelho são obras de urgentíssima necessidade para Ponta-delgada.’ Ao mais alto nível distrital: ‘que ao Chefe administrativo [Félix] mereceram os maiores desvelos. Sabemos que neste objecto se há feito quanto humanamente possível, sendo de esperar que o Governo de Sua Majestade (…).’ Não esquece a ‘Estrada Central,’ essencial aos senhores da Ilha. Por ela trariam à capital do Distrito os produtos das suas terras espalhadas pela Ilha. E ‘A instrução pública (…).’

[7] A Ilha, Ponta Delgada, 24 de Fevereiro de 1853, fl. 4.

[8] A Ilha, Ponta Delgada, 24 de Fevereiro de 1853, fl. 4.

[9] A Ilha, Ponta Delgada, Semanário, 3 de Março de 1853, fl. 1: ‘Não conhecemos senão um dos nossos Deputados. É o Sr. Doutor Albergaria, nosso quase patrício, em quem supomos além disso ideias moderadas e outros bons dotes. Dos outros, pouco ou nada sabemos. O Sr. Maia é um Cavalheiro que pela sua posição actual, estreitamente ligado aos homens do poder, muito nas circunstâncias está de nos fazer serviços prestantes. Pelo que toca ao Sr. Guerra, temos ouvido que goza do conceito de inteligente e honesto. Muito nos lisonjearemos por ver por eles alcançados os fins a que se propõem.

[10] Carlos da Silva Maia, (Dicionário Biográfico Parlamentar – 1834-1910, Volume II (D-M), (coordenação Maria Filomena Mónica), pp. 726-728.

[11] Lisboa, 23 de Abril de 1853/ Carlos da Silva Maia, Correio Micaelense, Ponta Delgada, N.º 349, 4 de Junho de 1853, fl. 2.

[12] Rodrigues, Vítor Luís Rodrigues, A Geografia eleitoral dos Açores de 1852 a 1884, Universidade dos Açores, 1985, p.42.

[13] Sardica, José Miguel, Duque de Ávila e Bolama: Biografia, Colecção Parlamento, Lisboa, 2005, p. 310.

[14] Diário do Governo, 3 de Maio de 1853;

[15] A Revista Açoriana, Ponta Delgada, 13 de Junho de 1853, p. 2.

[16]A Revista Açoriana, Ponta Delgada, 7 de Fevereiro de 1853, p. 4; A Revista Açoriana, Ponta Delgada, 14 de Março de 1853, p. 4. ‘Doca. Tendo-se concluído os trabalhos da doca de que fora encarregado o sr. J. Scott Tucker engenheiro Britânico, e desejando a comissão administrativa da mesma expô-los a todas as pessoas (…) poderão ver no Governo Civil.’

[17] A Ilha, Ponta Delgada, 8 de Maio de 1856, p.1

[18] A Ilha, Ponta Delgada, 12 de Junho de 1856, p. 1

[19] A Ilha, Ponta Delgada, 26 de Junho de 1856, p. 1. Dos abaixo-assinados de cidadãos da Ribeira Grande, não consta uma única figura de ‘peso político;’ no de Ponta Delgada, apenas identifiquei uma mera mão cheia dos ‘poderosos,’ porém, no de Vila Franca (muito pelo contrário), tanto quanto consegui ver, terá sido subscrito por gente poderosa da terra. Houve também um da Povoação. A Lagoa e o Nordeste ficaram, ao que parece, à margem da questão. Porque terá havido essa reacção de Vila Franca do Campo? Só pela possibilidade de haver agravamento nos impostos? Creio que pode haver outras razões. Estava marginalizada pelo Distrito? E pelos Deputados? São hipóteses.

[20] Editorial, Estrela Oriental, Ribeira Grande, 20 de Agosto de 1856, p. 1: ‘Se esta folha pela inabilitação, não podemos tocar num corpúsculo, que pertença à Política; quer-nos parecer que é só não tocar em alguma cor, ou questão, que se oponha à Carta; e às Leis, que nos regem, e a que com gosto nos submetemos. Nada de tais questões é para nós; já hoje, e desde muito tempo nos parece isso uma quimera.

[21] BPARPD, Livro de termos de declaração dos editores responsáveis de quaisquer periódicos que se publiquem no Distrito, Governo Civil Ponta Delgada, n.º 491, Termo de declaração que faz João Jacinto Botelho, da Vila da Ribeira Grande, como Editor responsável do Periódico A Estrela Oriental (…) 25 de Fevereiro de 1858, fls. 26 v – 27.

[22] Editorial, Estrela Oriental, Ribeira Grande, 28 de Maio de 1856, p. 1.

[23] Estrela Oriental, Ribeira Grande, Ano I, n.º 1, Quarta-feira, 28 de Maio de 1856, p. 2

[24] Félix Borges de Medeiros, Relatório à Junta Geral do Districto de Ponta Delgada, 1 de Dezembro de 1855, in Correio Micaelense, Ponta Delgada, 12 de Janeiro de 1856, p. 1.

[25] AMRG, Sessão de 6 Dezembro de 1855: ‘Câmara [da Ribeira Grande] que [n]a Junta Geral deste Districto existe um Mapa ou plano da Construcção de uma Doca no Porto de Santa Iria com seu competente orçamento de Despesa, feito pelo Engenheiro José Luiz Lopes Director de Obras Públicas n’este Districto (...).

[26] Lopes, José Luís, Memória relativa ao porto de Santa Iria, na Ribeira Grande, Correio Micaelense, Ponta Delgada, 5 de Abril de 1856, pp. 2-3.

[27] A Estrela Oriental, Ribeira Grande, 10 de Dezembro de 1856: Na despesa da CMRG, vem incluída a quantia 45$000 réis empregue na impressão de um folheto com a Memória e orçamento do Porto de Santa Iria.

[28] Câmara dos Deputados, 15 de Julho de 1856, pp. 210 -211.

[29]Diário do Governo Digital, n.º 166, 16 de Julho de 1856, p. 4; Diário do Governo Digital, n.º 167, 17 de Julho de 1856, p. 7.

[30] Uma acta da Câmara de Agosto confirma a conquista de Santa Iria: ‘ofício do Deputado António Bonifácio Júlio Guerra datado de 20 de Julho do corrente ano, no qual participa ao Presidente, para este o faça presente à Câmara que conseguiram os Deputados por este Distrito se disse do Empréstimo, para que o Governo foi autorizado a quantia de seis contos de reis fortes, com aplicação especial, para o melhoramento do Porto de Santa Iria.’AMRG, Ofícios Recebidos, 29 de Agosto de 1856, 1856-58, fls. 29- 29 v: Um outro ofício de finais de Julho, confirma-o ainda: ‘[Presidente: António Júlio de Melo] um ofício pelos Deputados deste Distrito datado de trinta de Julho do corrente, no qual participam à Câmara as diligências que fizeram para conseguir do Governo, e da Câmara dos Deputados, a soma de seis contos de réis, em moeda forte, que vai ser aplicado nos melhoramentos do Porto de Santa Iria (…).

[31] Mercado: AMRG, Vereações, Vereação de 9 de Junho de 1856; Vereação de 27 de Junho de 1856; consertos da torre e nos Paços do Concelho: Vereações, Termo de contrato da factura de concertos na torre e Paços do Concelho, 29 de Junho de 1856; Varandas da Câmara: Vereações, Auto de Arrematação de feitura de três varandas de ferro, 29 de Junho de 1856; Vereação de 4 de Julho de 1856, 1856-58; primeiros passos para a construção do Passeio Público: AMRG, Vereações, Auto de Arrematação do Baldio sito à Praça, 29 de Junho de 1856.

[32] Correio Micaelense, Ponta Delgada, 23 de Agosto de 1856, p. 2.

[33] Peixoto, João Albino, Editorial e mais, A Estrela Oriental, Ribeira Grande, 20 de Agosto de 1856, pp. 1-2

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