‘Mais importante e
mais populosa do que muitas capitais de districto.’[1] - XIII
Naquele Verão de 1852, corria
que a Vila da Ribeira
Grande podia ser Cidade.[2]
Cinco dias antes de Loureiro
apresentar a proposta, o Governador Civil, o Bispo, o Juiz de Direito e mais
autoridades, haviam estado nas Festas da Trindade da Ribeira Grande.[3] Visita
inocente? Não me parece: seria para
antecipar a boa nova? Mas
como passava uma Vila a Cidade? E que Cidade poderia ser a Ribeira Grande?
Tentando ‘apalpar’ uma
possível resposta (sempre provisória), vou voltar a ‘espreitar’ o preâmbulo do
projecto-lei de elevação da Ribeira Grande a Cidade do Deputado (e cidadão de
Ponta Delgada) Loureiro. E ‘catar’ o
que julgo interessar (à resposta) nos Alvarás das Cidades da Horta (1833), de
Tomar (1844), de Viana (1848) e de Guimarães (1853). Começo por Loureiro. A Vila passando a Cidade ganharia: ‘É com
este poderoso e fecundo estímulo que pequenos Lugares se têm elevado a Vilas, e
a Cidades florescentes.’ E o país também: ‘e por consequência os
interesses do País exigem que ele se empregue todas as vezes que a justiça o
recomendar.’ A candidata era merecedora: ‘Eu não conheço,
Senhores, Vila alguma que tenha melhores títulos, do que a Vila da Ribeira
Grande da Ilha de S. Miguel, para dever ser elevada a Cidade.’ Era ‘cumprir
um acto de justiça.’ A Ribeira Grande merecia-o pelo seu grau de
desenvolvimento. E não só: como já mostrei (presumo) e como irei continuar a
mostrar.
Havia lei ou norma que regulasse a passagem de uma
vila a Cidade? Que saiba, não. Então, o que levaria o monarca (e
o seu governo) a elevar uma Vila a Cidade? Apenas posso (tentar) fazê-lo de
forma indirecta. Como? Partindo do princípio de que se ‘peneirar’ (com
cuidado) os ditos Alvarás poderei (porventura) entrever as ‘razões’ do monarca
e do seu governo. No caso da Horta, a proximidade territorial e
histórica, poderá esclarecer (um pouco) o caso da Ribeira Grande. Vamos a isso:
dezanove anos antes da candidatura da Ribeira Grande, Sua Majestade Imperial, o
Duque D. Pedro de Bragança, em nome da Rainha, sua filha, ao fazer a Horta
Cidade, concede-lhe ‘todos os Privilégios, Liberdades de que
devem gozar, e gozam as outras cidades destes Reinos.’[4]
No alvará de Tomar, onze anos depois do da Horta, apenas se diz: ‘(…) fica erecta em cidade,
denominando-se Cidade de Tomar.’[5] Em 1848, o de Viana do Castelo (ou
Viana do Minho) não destoa do de Tomar. O de Guimarães, concedido no ano a
seguir à pretensão da Ribeira Grande, apesar de vago, diz algo mais: ‘nesta
qualidade goze de todas as prerrogativas, liberdades e franquezas que
directamente lhe pertencerem
(…).’[6]
Quais seriam? Fazendo (por alto) um primeiro balanço: a Horta, inicialmente,
Vila e capital de Distrito, passou a cidade capital de Distrito. A passagem, na
prática, nada mudaria. Ser cidade, era um sonho que vinha do século XVII (tal
qual o caso da Ribeira Grande). A Geografia (provavelmente) explica a razão da
sua passagem a sede de Distrito. Ficando a Horta afastada de Angra e de Ponta
Delgada, era preciso encontrar um centro administrativo para aquela área
(Faial, Pico, Flores e Corvo). Este
seria (e é ainda) o factor em desfavor da Ribeira Grande. Em 1844, o caso
de Tomar é (bem) diferente. Fazendo parte do Distrito de Santarém (que era
Vila), Tomar passou a Cidade. Também aqui, à primeira vista, nada se terá
alterado. A capital do Distrito (para ‘desonra’
- e inveja -, dos de Santarém) só passaria a cidade (após muito clamor público)
em 1868. Tal como a Horta, a Vila de Viana do Minho (ou do Castelo) já era
capital de Distrito. E Guimarães, tal como Tomar, era uma Vila que fazia parte
de um Distrito, cuja sede era a Cidade de Braga. Passou a Cidade e nada terá
mudado. Apenas ‘adquiriu’ a honra de
ser Cidade. Nada mais? O Governo (no presente ou no futuro) trataria a nova
Cidade de modo diferente das Vilas? É, bem, possível. E, no caso da Ribeira
Grande vir a ser cidade? Implicaria uma partilha (posterior) de (algum) poder
administrativo com Ponta Delgada ou não passaria da honra em ser cidade? Não
deixo de pensar (ainda antes de chegar ao fim destes artigos) que esta
(provável) ambição (que a médio ou a longo prazo possivelmente obrigaria a
alguma partilha), possa ter ditado o desfecho final da pretensão da Ribeira
Grande.
Seguindo ainda os ditos Alvarás, acabei
de (tentar) ver até onde ia (ou poderia ir) o poder das novas Cidades, vou
agora (sempre a tentar) ver a razão (ou razões) por que foram feitas Cidade. No
caso da Horta, um dos motivos (aí alegados) foi o de ter prestado ‘(…) eficazes,
e importantes serviços à Causa da Legitimidade.’ Quais? Fornecimento
de refrescos? Abrigo dos navios? Empréstimos monetários? Incorporação de
voluntários? Tudo isso e mais alguma coisa? Outro motivo ainda alegado,
foi o de ter ‘patenteado’ ‘em todas as circunstâncias a mais decidida adesão
à Sagrada Pessoa da Senhora Dona Maria II, Minha Augusta Filha, e às
instituições que eu quando Rei destes Reinos (…).’ E, ainda, acrescente-se:
‘por outros.’ Quais? Era um acto de justiça passar a Cidade (tal como
Angra e Ponta Delgada) já que era capital de Distrito. No Continente foi
diferente. Como se viu. No caso de Tomar, por ser ‘(…) uma das mais vastas e
formosas [Vilas] deste Reino, (...) ornada de
numerosos e belos edifícios, entre os quais se destaca, pela sua
celebridade, o extinto Convento da Ordem de Cristo.’ Portanto,
por motivos estéticos e importantes características arquitectónicas. Depois, um
motivo de cariz económico, por ser ‘enriquecida
com várias fábricas. E a concluir, um terceiro
motivo: ‘possuindo além destes todos os mais elementos.’ Quais seriam? Não é dito. Quanto a Viana do
Castelo (ou do Minho) era (também) pela ‘qualidade dos edifícios de que é
composta.’ Além do motivo estético, pena não os quantificar, há a
economia: porque dispunha de ‘elementos e recursos necessários para
bem sustentar a categoria de cidade.’ O facto derivaria ‘da sua extensão
e vantajosa posição topográfica, da sua riqueza e importância comercial.’ Tal
como a Horta, é aí patente o apoio ao Liberalismo: ‘os importantes serviços
prestados ao Estado pelos seus habitantes, e os sentimentos de lealdade e
constante adesão ao Trono e à Carta Constitucional da Monarquia.’ Em suma,
mereceu-o pela sua situação geográfica, pelo desenvolvimento económico e pela adesão
à causa Liberal. No caso de Guimarães, em primeiríssimo lugar, porque fora ‘o berço da Monarquia e assento da primeira Corte dos Reis Portugueses,
onde nasceu e foi baptizado o poderoso Conde Afonso Henriques.’ (o que hoje
é contestado com fundamento por alguns) E
mais: por ter sido, alega a Rainha, ‘sempre
honrada por meus Augustos Predecessores com especiais privilégios. Mas não
só, também pela sua demografia: ‘
primazia de ser uma das mais populosas da Província do Minho.’ E (ainda)
pela sua economia: ‘a mais florescente em
diversos ramos de indústria, à qual são
devidas a sua opulência e prosperidade, e as suas relações comerciais, dentro e
fora do País.’ Por todos esses motivos, concluía-se, possuía ‘as condições e elementos necessários para
sustentar a dignidade e categoria de Cidade.’ Mereceu-o pela sua História
(berço de Portugal), pelo desenvolvimento económico e populacional.
E a Vila Ribeira
Grande? Era a maior dos
Açores e uma das maiores do Reino. Maior do que algumas capitais de Distrito. Terá
desempenhado algum papel nas lutas Liberais? Apesar de faltar estudos
(objectivos) a esse respeito, é bem possível que estivesse na
mesma situação (pelo menos) do resto da Ilha de S. Miguel (para não falar da
maioria dos açorianos): ‘Muitos na ilha
estavam dependentes da vitória por várias razões práticas. Emprestarem dinheiro
ao rei e tinham-se mais ou menos comprometido: O que seria se a sorte mudasse
de campo? Fariam o que sempre tinham feito: mudavam.’[7] O Juiz de Fora, Dr. Bento J. Almeida Moura
Coutinho, a maior autoridade do Concelho da Ribeira Grande, escolhido pelas
novas autoridades liberais, no discurso de posse do novo elenco constitucional,
explica-o na perfeição: ‘As velhas
Camaras, escoras do velho sistema governativo, ainda assim foram valentes para
minarem queda da Constituição, prepararam e apressarem, a usurpação!’[8]
Quem fazia parte da nova Câmara
Constitucional? José Maria da Camara Vasconcelos era o Presidente. O cunhado,
Teodoro José Botelho de Sampaio, era vereador. Além deles, José António Casa
Nova (médico natural de Rabo de Peixe que seria o segundo Presidente), e Inocêncio
de Frias Coutinho. Teodoro e José Maria (por este prisma) seriam (ao seu modo) ‘resistentes’ ao absolutismo. A Ribeira
Grande fora berço do liberal e poeta (o Filinto Insulano) exilado Bento Luís
Viana (esquecido na terra) (n. 1794 - Ribeira Grande – f. 1823
- Londres). Havia ligação
ao Marquês da Ribeira Grande. Ou ainda ao Morgado Botelho (voltara as costas à
terra?) (n.
1768 Ribeira Grande – f. 1846 Ponta
Delgada) que em 1821.
Fizera parte da Junta Governativa em Ponta Delgada. Chegou a ser seu
Presidente. Houve quem (não sei quantos) integrasse os 7.500 (ditos) Bravos do
Mindelo.[9] O
único sobrevivente, de nome Manuel da Estrela Raposo (nascera a 7 de Janeiro de
1810), conversou sobre as suas aventuras com D. Carlos I.’[10] No
entanto, a certa altura, ganhara fama de terra ‘reaccionária.’ Sobretudo, porque, em 1835, fora acusado de ser o
epicentro da (nebulosa) revolta dos Calcetas: última tentativa dos absolutistas
da ilha.[11]
E depois? Não foi contida (à nascença) por outros tantos delatores (da Ribeira
Grande) e pelo batalhão Cívico (com elementos da Ribeira Grande)?[12]
Quem ‘apadrinhou’ o pedido de elevação?
Quanto à Horta, destaca-se (de longe) a figura do futuro Duque de Ávila e
Bolama: ‘(…) na minha presença [foi de propósito ao Porto ainda durante
o cerco absolutista àquela Cidade] expôs o Doutor António José de Ávila,
Sub-Prefeito Interino da Comarca, na qualidade de Provedor do Concelho daquela
Vila, e que inclinaram a minha benignidade a lhes fazer honra e mercê.’ D.
Pedro estivera na Horta. E em Tomar? Aqui, entrevê-se o dedo (e grande empenho)
de Costa Cabral. Seria feito Conde de Tomar pouco depois em Setembro
de 1845. Além disso, D. Maria (que
simpatizava com Costa Cabral) havia visitado Tomar em 1843. Está explicado? Em
parte? Em Viana do Castelo houve empenhos ao mais alto nível: ‘súplica da Câmara Municipal da
mencionada Vila, em vista da informação do Governo Civil de Viana, e da
resposta fiscal do Procurador-Geral da Coroa.’ O casal real esteve de
visita também a Viana. A Rainha
D. Maria II visitou Guimarães a 15 de Maio de 1852. O empenho do Presidente da
Câmara de Guimarães, João Machado Pinheiro de Melo (mais tarde Visconde de
Pindela) e o do Governador Civil foram (ao que parece) determinantes. Nove
meses depois da visita Régia, Guimarães era elevada à categoria de cidade.
Como
posso encaixar nisso tudo a Ribeira Grande? A provar a importância da Ribeira Grande, além de
Ponta Delgada e de Vila Franca (lembrada por Alice Moderno),[13] a
Ribeira Grande (tal como Ponta Delgada, Angra e Horta) teve a honra (e o
privilégio) de receber ‘com pompa e circunstância’ D. Pedro. Aconteceu isso, pouco
antes ou à volta de seis de Maio de 1832. Convidado (ou mandando dizer que ia),
D. Pedro foi
recebido em grande. Na rua Direita, coberta com verduras, às varandas,
ornamentadas com colchas finas, as damas (imagino-o) lançavam pétalas. A
Câmara presidida por José Maria da Câmara Vasconcelos, preparara a festa. As salas dos Paços do Concelho
foram caiadas, portas e janelas consertadas.[14]
Fizeram-se duas luminárias: uma à chegada, outra a comemorar a Carta
Constitucional. Houve pólvora e roqueiras. E pelo menos um jantar de gala.[15]
Talvez até tivesse havido baile. É
ainda provável que, a exemplo do que no mês seguinte faria o Capitão Boid
(mercenário britânico do exército liberal), D. Pedro tivesse ido às Caldeiras,
à igreja Matriz e ao Mosteiro de freiras clarissas.[16] Até
pernoitou na Vila.[17] Nada
disso vem no arquivo dos Açores.[18]
Ou na crónica de Faria e Maia.[19] E
é importante (creio) para perceber o prestígio que a Ribeira Grande gozava. Madre Margarida Isabel do Apocalipse
ofereceu a D. Pedro (e à filha) uma composição floral simbólica. O Prior Cabral
de Melo considerou-a a segunda figura mais importante da primeira metade do
século XIX. Albino já a elogiara. José Maria no Tributo de Gratidão, que lhe presta alguns meses após o seu
falecimento, recorda o assunto: ‘avivou-se-lhe
(Madre Margarida) no coração o amor que mostrava ter a Rainha a senhora Dona
Maria segunda, e para mostrar-lho enviou ao dito Senhor um ramalhete de flores
artificiais obra toda de sua mão...era um emblema; que por flores e grupos
destas representava a mesma Senhora sustentada por seu Augusto Pai; e cercada
pelos emigrados; e mais guerreiros, que a defendiam.’[20] Outros
(possíveis) aliados? D. Leonor da Câmara (n.
1781 – Lisboa – f. 1850 – Lisboa), mãe do Conde da Ribeira Grande, fora aia de
D. Maria II, tendo mesmo estado presa num convento por simpatias liberais. Tal
como Costa Cabral fez para Tomar, D. Francisco da Câmara, sendo filho de D. Leonor e Par do
Reino, podia apadrinhar a terra que lhe dava nome ao título. Enobrecia-se
enobrecendo a terra. Costa Cabral, amigo (e cúmplice) de José Maria poderia ter
feito outro tanto? Advoguei (tentando ser isento) a causa da Ribeira Grande, insinuando
(possíveis) razões para ser elevada a Cidade. Não esquecer que (apesar de alguns dados objectivos) as razões apontadas para passar uma Vila a
Cidade eram (algo) subjectivas e (bastante) aleatórias. Chegou a altura
de pedir a quem me lê (o júri desta ‘História’) o seu veredicto: Passa a Cidade ou permanece Vila? E porquê? A resposta fica para depois das FESTAS?
Lugar
das Areias – Rabo de Peixe.
[1] Silva, Manuel
Emídio da, São Miguel em 1893: cousas e
pessoas, V. I, Ponta Delgada, 1893, p. 80. Aplicar-se-á a quarenta anos
antes?
[2] Caldeira, José Carlos, Apontamentos d'uma viagem de Lisboa à China e da China a Lisboa,
Lisboa, 2.º Volume, 1853, p. 313.
[3] A Ilha, Ponta Delgada, Semanário, 11
de Junho de 1852, fl. 3
[4] Horta (DIGGOV – Crónica Constitucional do
Porto, N.º 168, 18 de Julho de 1833, p. 1; Horta de Vila a Cidade, Comemorações
Tricinquentenárias (1833-1983), Câmara Municipal da Horta, 1983, pp. 20-21 [Alvará
elevando à categoria de Cidade a Vila da Horta, 4 de Julho de 1833, In Arquivo
dos Açores, Vol. VII, 2.ª edição, 1981, p. 367.]
[5] Tomar (DIGGOV – Diário do Governo N.º 47, de
24 de Fevereiro de 1844, p. 1.
[6] Arquivo Digital
da Torre do Tombo, 8-1-2-11 Carta de D. Maria II a elevar Guimarães ao título de cidade 1853-06-22/1853-06-22 https://archeevo.amap.pt/viewer?id=126827&FileID=233390&recordType=Description
[7] Francisco
Machado Faria Athayde Faria e Maia, Novas
páginas da Historia Micaelense (subsídios para a Historia de S. Miguel)
1832-1895, Ponta Delgada, Delgada, 1947, pp.93-94
[8] AMRG, Actas, Discurso recitado na ocasião da
Eleição da Câmara Municipal da Vila da Ribeira Grande, no dia 20 de setembro de
1831, pelo Dr. Bento J. Almeida Moura Coutinho, Juiz de Fora da mesma Vila.”
[9] Tanto da elite
como do povo. Da elite: Um Silveira Estrela (talvez António Manuel: falta
confirmá-lo), que a partir da década de quarenta até à sua morte na de setenta,
viria a ocupar a Presidência da Câmara (fora um dos fundadores do Açoriano
Oriental), fez parte dos 7 500. Do povo: um morador dos Foros (já centenário),
ao ir acolher D. Carlos I, identificou-se como participante do Mindelo. Mas é
provável que tenham ido muitos mais.
[10] Uma
relíquia, O Norte, Ribeira Grande, 6 de Julho de 1901, p.2
[11] Supico, Francisco
Maria.
Escavações (vol. I), Ponta Delgada (Açores), Instituto Cultural de Ponta
Delgada, 1995. N º 38, p. 78, jornal A Persuasão n.º 1788, 22 abr. 1896.
[12] Dos liberais
faziam parte José Maria, os irmãos Cabido, Frias Coutinho (e outros).
[13] Moderno, Alice, Açores: Pessoas e coisas, Tipografia
Popular, Ponta Delgada, 1901, pp. 41-42.
[14]AMRG, Maço de contas de 1774, 1828 e 1833, N.º 51, 15 de
Maio de 1832: ‘(…) António Martins Tavares (…) O obra da sala da Câmara três
mil reis pelo conserto, que fez nas vidraças da mesma sala (…).’ Secretário da
Câmara: Inocêncio de Frias Coutinho. [Portanto, em 1835,
dois anos após a arrematação da pedra e ferragens do pelourinho, distingue-se o
António Martins Tavares, marceneiro, da Matriz, do António Martins Tavares e
(ou de) Sousa, da Conceição. Para tirar quaisquer dúvidas, no auto de vistoria
ao ‘arrombamento feito no granel do
dízimo sito no adro do extinto Mosteiro de Jesus desta mesma Vila,’
ocorrido de vinte para 26 de Novembro daquele mesmo ano de 1835, foi pedido
‘(…) ao preto [ou perito?] Oficial de Carapina António Martins
Tavares,’ que examinasse o local e desse a sua opinião acerca do modo como
os larápios se haviam introduzido no granel.];
AMRG, Maço de contas de 1774, 1828 e 1833, N.º 52, 17 de Maio de 1832: ‘ao
Mestre António Pacheco Alfinete a quantia de 12 980 reis provenientes de várias
despesas que se fizeram em caiar as salas das casas da Câmara (…); (Na acta de
6 nada se diz, pelo que, a aposentadoria deverá ter sido feita depois de 6 e antes
de 12 de Maio) ‘(…) Presidente da Câmara Constitucional José Maria da Câmara
Vasconcelos, Fiscal, José da Arruda da Costa Botelho, Vereadores: Francisco
Alberto do Rego Júnior, Teodoro José Botelho de Sampaio, José António Casanova.
(…) Nesta Vereação foi presente a Conta da Despesa que se fez com a
Aposentadoria de Sua majestade Imperial o Duque de Bragança Regente em Nome da
Rainha nesta Vila e das luminárias que se fizeram em a Câmara pela mesma
ocasião e em o aniversário da Carta Constitucional cuja despesa montou em
setenta e três mil e trinta e cinquenta de que se mandou passar.’
[15]AMRG, Maço de Contas de 1774, 1828 e 1833, n. º 13, Despesa de
Aposentadoria do Corregedor e seus ofíciais, 6 de Maio de1832. A louça teria
sido, presume-se, emprestada pelas famílias da terra: ‘[...] chá [...] café [...] garrafas de vinho do Porto [...] Vinho para Pasto [...] de Vinho da Madeira
[...].’
[16] Boid, Edward, A description
of the Azores or western Islands, London, 1834..
[17]Segundo a
tradição poisou na casa (acabadinha de construir) na então rua João do Outeiro
(actual rua Nossa Senhora da Conceição). Hoje alberga (em parte) os CTT.
[18] Arquivo dos Açores, Volume VI, Ponta Delgada, 1981.
[19] Faria e Maia, Francisco de
Ataíde Machado de, Novas
páginas da história micaelense: subsídios para a história de S. Miguel,
1832-1895, Ponta Delgada, 1947.
[20] José Maria da
Câmara de Vasconcelos, Tributo de Gratidão, A União, R. Grande, nº 61, 16, Dez.
1858
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